MARINA SILVA PRESIDENTE

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Circula na internet manifesto do "movimento MARINA SILVA PRESIDENTE: cidadã(o)s por um Brasil democrático e sustentável".

A lista de apoio é significativa e respaldada por diversos setores da sociedade. Quem quiser acessar o sítio do movimento basta clicar no link abaixo para entrar:

http://marinasilvapresidente.ning.com/?xgi=7u9Mf9k

DEPUTADOS QUEREM TIRAR PODER DO CONAMA

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Alerta da Ecodata

por Pedro Ivo Batista

Mais uma ameaça à legislação ambiental brasileira ronda o Congresso Nacional. Um novo texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 12/03, que segue para aprovação em plenário nos próximos dias, retira do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama a sua competência em definir os tipos de empreendimentos que devem receber licenciamento ambiental. A medida estabelece que esta definição seja realizada mediante lei. Isto tornará o processo mais moroso e vai abrir brechas para a execução de obras e projetos com licença ambiental inadequado, além de esvaziar a instância deliberativa e normativa do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), que é o Conama.

Este texto do PLP altera acordo estabelecido entre o Governo Federal e as bancadas no Congresso. Esta versão apresentada inesperadamente no colégio de líderes da Câmara dos Deputados, no dia 30/06, parece fazer parte de uma manobra de segmentos do Congresso Nacional, às vésperas da votação do projeto, em prejuízo aos importantes avanços da legislação e da gestão ambiental do país.

A justificativa para a medida parte do princípio de que haveria falta de representatividade do Conama para exercer essa atribuição. Ao contrário, o órgão foi consolidado pela Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei 6938/81) – uma das legislações ambientais mais completas e elogiadas do mundo. Ele inaugurou um novo modelo de administração ambiental: a gestão compartilhada, que conta com a participação de vários segmentos da sociedade, a exemplo do que acontece em outros conselhos, como é o caso do Conselho Nacional de Saúde.

O Conama historicamente possui mecanismos que o capacitam a exercer este tipo de controle ambiental mais celeremente e com o envolvimento de grande capacidade técnica no assunto. Retirar de suas competências a normatização do licenciamento representa um retrocesso à democracia e à política ambiental, que hoje é protagonista no contexto internacional.

“O PLP n°12 é eficiente em sua concepção ao regulamentar o artigo 23 da Constituição Federal, definindo mais claramente as competências federais, estaduais e municipais na gestão ambiental. É preciso que assegure essa atribuição do Conama. Com este PLP, está sendo cerceada a conquista de toda a sociedade brasileira”, afirma o presidente da organização não-governamental ambientalista Ecodata, Donizete Tokarski.

PENSAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

google-o pensador de Rodin

Momento de profunda reflexão sobre a Educação Ambiental

Desde a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente muita coisa mudou por lá e, pelo que se tem visto, não foi para melhor.

No que se refere à Educação Ambiental os problemas são latentes e não mais podem ser tratados como se não existissem. Na época da Marina, era Marcos Sorrentino o diretor da Diretoria de Educação Ambiental – DEA, que passou a ser dirigida por Lúcia Anello. No mês de junho próximo passado anunciou sua saída.

Esta notícia provocou uma série de debates e que revela o quadro desolador atualmente vivenciado pela Educação Ambiental em que não se está dando o devido valor. Enquanto a Marina esteve à frente do MMA muitos avanços foram verificados. Também se conseguir fazer forte resistência aos ataques daqueles que pretendiam a desestruturação da Legislação Ambiental brasileira. Hoje, no entanto, vivenciamos um processo articulado com vistas a retalhar o Código Florestal e, de resto, as principais leis que tutelam o meio ambiente. Essa organização vem desde a bancada ruralista no Congresso Nacional, passando pelo Ministério da Agricultura e por setores do próprio Ministério do Meio Ambiente, que não tem conseguido realizar um “empate” com qualidade.

Parte do movimento ambientalista tem se manifestado sobre o assunto, algumas críticas são totalmente pertinentes outras nem tanto.

A ex-ministra Marina Silva disse insistentemente que devemos criar políticas de Estado e não de Governo. Teorizando esse ensinamento, quando ainda era Superintendente do Ibama-PR, eu dizia que a sociedade deveria se apropriar das ferramentas e dessas políticas e criar meios próprios para conduzi-las, sem, necessariamente, contar com o apoio (quase único) do governo central.

Sempre ponderei sobre a problemática de programas que mesmo depois de conquistar apoio e espaço na sociedade ainda assim se viam totalmente dependentes de recursos do Governo. Isso é um perigo, pois o governo muda e os seus dirigentes mudam. Então, haveria de se ter garantias de continuidade dentro da própria sociedade, com a criação de mecanismos de sustentação, mesmo a despeito de qualquer crise (econômica) ou ideologia de governos que podem destinar ou não recursos para programas de EA.

Marcos Sorrentino e Marina Silva, ambos com a sensibilidade de seres humanos diferenciados, conquistaram muito no MMA. Faltaram recursos, não tiveram dúvidas, foram atrás de apoios, colocando em prática a tal "transversalidade".

Certa vez Paulo Freire disse: “aqui estamos, talvez o ponto de onde devêssemos ter partido”. Penso que ficar ruminando questões voltadas para a aparente inoperância do MMA, pelo menos em relação à EA, não deve ser o principal ingrediente do VI Fórum de EA que se avizinha. Antes, deve ser um momento de profunda reflexão para apontar saídas. Buscar parcerias comprometidas com a causa (nesse aspecto as universidades públicas podem ser ou continuar sendo bons parceiros, as empresas -públicas ou não- que têm a obrigação de expressar a face da responsabilidade social também, entre outros).

Lembro de uma frase emblemática da Marina: “a sociedade tem de constranger eticamente os governantes”. Mesmo em forte crise por que passam a Câmara de Deputados e o Senado Federal, o movimento ambientalista (eu me incluo) não tem aproveitado o momento para expor outros absurdos daquelas Casas, como o processo sistemático de desmanche das Leis Ambientais através da bancada ruralista e do próprio ministro da agricultura. Temos de constranger ao máximo aqueles que pretendem dar um sério golpe no meio ambiente brasileiro.  

Recorro ainda a Gorki, escritor russo, autor da magnífica obra "A Mãe". Gorki dizia (mais ou menos nos seguintes termos):

"Um amigo de seu filho a visitara em sua casa localizada numa vila. O rapaz impaciente olhava para a janela. A Mãe, com toda a sua sensibilidade disse ao rapaz: lá fora está uma ventania... O rapaz respondeu à Mãe: talvez seja isso que eu esteja precisando...DE UM BOM VENDAVAL!".

Acho mesmo que estamos precisando de um bom vendaval, dar uma boa agitada nessa área da EA, refletir mesmo as nossas ações, as nossas interações, as nossas transversalidades, as nossas causas comuns, as nossas divisões, os nossos egoísmos, as nossas participações nos fóruns de decisões, as nossas dependências do Estado e etc.

Vejo nisso tudo uma grande oportunidade para corrigir rotas.

Passados seis anos de governo LULA, a disputa entre setores identificados com o desenvolvimento sem critérios e aqueles movidos pela sustentabilidade é ainda ferrenha.

O governo é sensível, sobretudo, diante do processo de organização que os vários segmentos da sociedade possuem. Se, nos encontramos desunidos e, por consequência enfraquecidos, é óbvio que não conseguiremos avançar dentro do governo. Penso mesmo que o movimento ambientalista deveria é fazer uma profunda reflexão (catarse) sobre tudo o que está acontecendo e aproveitar o momento para encontrar pontos convergentes para a atuação conjunta.

Finalizo, dizendo que a cidadania é o oposto de acomodação. Para fazer valer os direitos de Cidadania devemos lutar, planejar as táticas e as estratégias e reunir o máximo de cidadãos e cidadãs para a mesma causa. Ficar apontando que a culpa é desse ou daquele, ou mesmo que o Presidente LULA precisa de EA, como li numa dessas críticas que circulam na internet, é o mesmo que ficar acomodado, pelo menos, no sentido de ficar somente na retórica e não buscar alternativas práticas para combater o que se considera inadequado. Prefiro conciliar a teoria com a prática. Então, mãos à obra.

Marino Elígio Gonçalves

ARTIGO

arquivo pessoal: Professores Sílvio Fazolli, Maria Estela Trintinalha, Marino e Antônio Lorenzoni Neto

Departamento de Direito Privado e Processual - DPP/UEM lança as ações para os anos de 2009 e 2010 do Projeto de Extensão Os Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente

Marino Elígio Gonçalves

Desde 2005 o Departamento de Direito Privado e Processual – DPP-UEM, tem desenvolvido o projeto de Educação Ambiental denominado Projeto de Extensão Os Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente, que recebeu o n.º 1886/2005-UEM/DPP.

Foram diversas ações envolvendo professores e acadêmicos, com a realização de palestras informativas e formativas para alunos de diversas escolas públicas de Maringá, formalização de grupos de estudos com a produção de vários textos publicados e apresentados em eventos científicos e acadêmicos em todo o Brasil.

Idealizado e coordenado pela Professora Maria Cristina da Silva Rempel, o projeto conta ainda com as professoras Maria Estela da Silva Fernandes Trintinalha e Maria Angélica Gaspar Pioli, além dos professores Sílvio Fazolli, Antônio Lorenzoni Neto e Marino Elígio Gonçalves.

Com vistas à definição das ações para 2009-2010, os professores participantes do projeto, depois de seguidas reuniões de preparação, definiram um conjunto de ações que foi lançado no dia 03 de junho deste ano coincidindo o evento com a semana do meio ambiente. Todos os presentes foram informados das ações, bem assim do processo de seleção ocorrido no mês de maio de 2009 em que 44 acadêmicos dos segundo e terceiro anos e 12 monitores dos quarto e quinto anos do Curso de Direito foram selecionados.

Os acadêmicos participantes comporão quatro Círculos de Trabalho – CT coordenados por quatro professores. No ano de 2009 receberão conteúdos de Direito Ambiental, Civil, Penal e Administrativo com vistas a defesa do meio ambiente e, ainda, conteúdos próprios para a Educação Ambiental, com destaques à Carta da Terra, ao Tratado Internacional de Educação Ambiental, a contribuição de Paulo Freire para uma educação libertadora e a Educação Ambiental como Política Pública.

Em 2010 esses acadêmicos deverão repassar o conteúdo e ensinamento adquiridos para a comunidade universitária, em especial, servidores e acadêmicos de outras áreas. Nesse sentido, a coordenação do projeto já se encontra mobilizada para acertar com a Reitoria e respectivas áreas a forma de seleção dos servidores e dos acadêmicos que se mostrarem interessados em participar do projeto. Esses comporão o que se denominou de Comunidade de Aprendizagem – CA.

Durante todo o processo serão realizados pactos de convivência e de compromisso com o repasse para outros seguimentos de todo o aprendizado. Com isso, visa o projeto criar uma seqüência de Comunidades de Aprendizagem, configurando uma mandala, cujos círculos são seqüenciais e evolutivos.

Os professores do projeto compreendem que a universidade, antes de formar um profissional, deve formar um cidadão. Compreendem ainda que o direito ao meio ambiente equilibrado previsto no art. 225, da Constituição Federal, se trata de mais um direito de cidadania e, por isso mesmo, deve ser exercitado continuamente.

A Educação Ambiental se constitui numa ferramenta eficaz para a criação de uma consciência ambiental, com a possibilidade de modificar atitudes que conspiram contra aquele direito de cidadania. Por isso, a implementação do projeto se mostra cada vez mais importante, pois pode contribuir para a melhoria da qualidade ambiental através de atos que visem a defesa do meio ambiente, sejam eles praticados no âmbito do Poder Judiciário ou mesmo no cotidiano da sociedade.

Em recente evento científico ocorrido em maio na cidade de Cascavel um grupo de professores da Unioeste e da UEPG manifestou interesse no projeto da UEM que pode ser adotado naquelas instituições.

VOLTEI...

Caros amigos e amigas.

Somente hoje regularizei a minha internet. O problema era o bloqueio do sinal que foi resolvido com uma espécie de antena que mais parece bóia de caixa d´água...rs...mas funciona, isso é o que importa.

Agradeço a paciência de todos e de todas e a partir de hoje voltarei a postar normalmente esperando que ainda possa continuar merecendo a distinta honraria de tê-los como meus leitores e leitoras.

Abraços ecofraternos.

Marino Elígio Gonçalves

MUDANÇA DE ENDEREÇO

Caros amigos e amigas.

Esta semana mudei o meu escritório de endereço (Avenida DR. Gastão Vidigal, n.º 716, Bairro Aeroporto, CEP: 87.050-440, Maringá-PR) e ainda não consegui ajustar o acesso à internet em razão de diversas interferências de redes. O técnico disse que o problema deverá ser solucionado até o final de semana. Por isso, encontro-me impossibilitado de alimentar meu blog com mais frequência. Peço a compreensão de todos e de todas. Espero que tudo já esteja regularizado na próxima segunda-feira.

Abraços ecofraternos.

Marino Elígio Gonçalves

FÁBRICA DE ARCO-ÍRIS

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Extraído do blog do pegoraro (http://www.jorgepegoraro.blogspot.com/)

(...)

É fácil perceber porque as Cataratas do Iguaçu atraem tanta gente. Qualquer uma das cachoeiras, se isolada, seria considerada uma visita obrigatória. Imagine encontrar 275 diferentes! É um lugar que clama por superlativos, onde a beleza da natureza e a força da água inspiram qualquer pessoa. Tudo aqui é muito intenso e grandioso. A única coisa bem pequena somos nós, seres humanos.

Época - Viajologia, Por Haroldo Castro.

CARTA DOS VENTOS

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Minc anuncia medidas para incentivar energia eólica

Ascom-MMA, Paulenir Constâncio, 18/06/2009

OPERAÇÃO ANGUSTI-FOLIA

Conversei com diversas pessoas, autoridades ambientais e policiais, além de diversos membros de ONGs ambientalistas. É unânime a conclusão de que a Operação Angusti-folia foi um sucesso e um marco contra os criminosos contumazes que insistem em dizimar a Floresta com Araucária. A prisão de madeireiros e de políticos que pensavam estar acima do bem e do mal mostrou que quando o trabalho de fiscalização é sério o mesmo dá resultado e, não importa o montante de dinheiro em conta-corrente. Se for pego cometendo crimes ambientais vai para a cadeia. Um estágio no cárcere é bom para que a sociedade veja quem são aqueles que pretendem o lucro fácil com a extinção dos últimos remanescentes de um importante ecossistema - a Floresta Ombrófila Mistas, a Floresta com Araucárias. Pessoalmente, fiquei muito orgulhoso com esta operação e rogo que outras sejam implementadas imediatamente a fim de coibir a ação de criminosos como estes que foram presos pela polícia a mando da Justiça. Espero ainda que o sonho de uma fiscalização que privilegie a prevenção possa se tornar em breve realidade. Ações de inteligência, rastreamento por satélites, sistemas de informações dos órgãos ambientais compartilhados, ações transversais e envolvimento da sociedade através de um sério e eficaz sistema de comunicação que dê visibilidade ao trabalho conjunto dos órgãos envolvidos são medidas que a sociedade cobra há muito tempo. É chegada a hora de se efetivar tais medidas. Parabéns às autoridades envolvidas, aos servidores do Ibama e dos demais órgãos, ao Superintende do Ibama/PR, José Álvaro Carneiro, ao competente Hélio Sydol e sua equipe de fiscais, ao Jorge Rosado que conseguiu fazer a ponte com as autoridades políticas de nosso estado. Enfim, parabéns a todos que estiveram mobilizados nesta importante operação conjunta. Marino Elígio Gonçalves.

Resultados da Operação Angusti-folia realizada em conjunto com diversos órgãos ambientais e polícias

Foram lavrados no total de 210 autos de infração (Ibama, IAP, Força Verde), totalizando R$ 12.286.935,45 (doze milhões duzentos e oitenta e seis mil novecentos e trinta cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Apreendidos: 3 caminhões, 1 trator esteira, 1 trator de pneu, 1 picador móvel, 1 serraria móvel, , 5.355 unidades de vasos de xaxim, 1 triturador de xaxim, 572,34 MDC de carvão, 905,14 MSt de lenha, 747 unidades de toras, 460,08 m³ de madeiras serradas, 397,31 m³ de madeiras diversas, 340,79 m³ de imbuia, e, 699,72 m³ de araucárias.

Embargados: 446,41 hectares.

Interdição Judicial: MADEPAR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, CAVAPAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, MADEGAL MADEIRAS LTDA (GENERAL CARNEIRO), FABRICAÇÃO DE COMPENSADOS C.D.S LTDA, MADEIREIRA C.D.S. LTDA-ME (CORONEL DOMINGOS SOARES), RANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA (BITURUNA), WIMAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (PALMAS), MIGUEL FORTE INDUSTRIAL S/A PAPÉIS E MADEIRA (UNIÃO DA VITÓRIA), MADEIREIRA JAILSON MONTOSKI ME (GENERAL CARNEIRO), INDÚSTRIA DE COMPNSADOS GUARARAPES LTDA (PALMAS), SERRARIA SOTT (CRUZ MACHADO), MADEIREIRA JOMADE (GAL. CARNEIRO), INDÚSTRIA NOVACKI S/A (UNIÃO DA VITÓRIA), INDÚSTRIAS PEDRO PIZZATTO LTDA (GAL. CARNEIRO), MADSUL ATACADÃO DE MADEIRAS LTDA (GAL. CARNEIRO), GIROLIN (GAL. CARNEIRO), GRÁFICA FORMATO (CRUZ MACHADO).

Trata-se de Inquérito Policial nº 0328/09-SR/DPF/PR, ONDE O INVESTIGATÓRIO VISA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS OCORRÊNCIA DOS DELITOS CONTRA O MEIO AMBIENTE, PREVISTOS NOS ARTIGOS 38, 39, 41, 45, 54 E 69-a DA Lei 9605/98; artigos 288, 299, 304 e 333 do Código Penal; artigo 1º, incisos I, II, III, e V da lei nº 8137/90.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 2009.04.00.016896-0/PR, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL AMAURY CHAVES DE ATHAIDE – 4ª TRF PORTO ALEGRE.

PRISÃO TEMPORÁRIA: PELO PRAZO DE 5 DIAS: IVANOR DACHERI (PREFEITO DE GENERAL CARNEIRO), WILSON DISSENHA, WILSON EDUARDO DISSENHA, ANDRÉ CARLOS DISSENHA (MADEPAR), REMI RANSSOLIN (PRFEITO DE BITURUNA), VOLNEI BARBIERI(VICE PRFEITO DE CORONEL DOMIINGOS SOARES), JOSÉ CLAUDIO MACIEL (CONTABILISTA DE VÁRIAS EMPRESAS MADEIREIRA E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO).

MP-458/2009 - VETO DO PRESIDENTE LULA

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Circula na rede mundial de computadores manifesto pedindo ao Presidente Luis Inácio LULA da Silva que vete o projeto de lei que converteu a MP-458/2009, totalmente descaracterizada no Congresso Nacional e que se não vetado constituirá no maior crime contra a Amazônia e ao próprio meio ambiente nacional. O apelo é que continuemos a disparar mensagens, comunicados, apelos, solicitações e outras manifestações dirigidas ao Preside LULA para fazer valer o seu poder de veto a tão exdrúxula lei patrocinada pelos setores mais atrasados da economia brasileira, sobretudo do agronegócio selvagem. Marino Elígio Gonçalves.

Informações telefônicas não oficiais do Palácio do Planalto dão contas de que o Presidente Lula, neste momento, ao saber por sua assessoria de que dezenas de milhares de Telefonemas, Mensagens Fax e E-mails da Cidadania e da Sociedade Civil Organizada de todos os Estados da Federação e também de Cidadanias e Instituições Civis do Exterior, e até Representações Governamentais de outros Países, bem como de Organizações Sociais e Sindicais de Diversos Setores inclusive dos Funcionalismos Públicos Federal, Estaduais e Municipais de todo o Brasil, sensibilizados não só pelo Grupo de Parcerias Campa/REDNOTIC, Avaaz.Com, Greenpeace Brasil... mas também por outros inúmeros Consórcios Virtuais que se mobilizaram Nação adentro e Nação afora, concitando os Povos a uma reação solídária, a suplicar que o Presidente do Brasil usasse a sensatez de Estadista no trato da Tramitação Final da Lei decorrente da MP-458/2009 aprovada pelo Senado sob as influências maléficas, mefistofélicas e perversas das Lideranças Burguesas
Ruralistas no Congresso Nacional, transformando o dispositivo original da MP-458 em instrumento devastador e degradante total dos Biomas Brasileiros e da Biosfera Amazônica, o Presidente Lula, então, segundo as informações telefônicas que nos chegaram ao conhecimento, ontem Sexta-Feira/12-06, resolveu omitir-se da Sansão da supra citada Lei na Quarta-Feira, como houvera ele agendado, e "deixou o Ato de Assinatura do Despacho Final para a próxima Terça-Feira/16-06", assim informou a nossa fraterna Fonte do Palácio do Planalto que, também, deu contas de que "o Presidente Lula declarou, informalmente, que sua tendência intencional é "usar o poder presidencial do Veto" para "Tornar a Lei coerente com os princípios que nortearam a sua redação original". Isto quer dizer que a Legislação a ser disposta sob a Sanção Presidencial terá como parâmetro a "MP-458 em sua versão original", vale dizer sem as Emendas exdrúxulas e impertinentes propostas pelos Congressistas Burgueses representantes da "União Democrática Ruralista". Resta agora aguardarmos o Ato homologatório positivo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, para então
dizermos bem alto, VALEU PRESIDENTE LULA!... A NACIONALIDADE BRASILEIRA CONGRATULA-SE COM A VOSSA ÍNDOLE DE ESTADISTA TUPINIQUIM!!!...

O SER HUMANO É SER HUMANO-NATUREZA

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O ser humano é ser humano-natureza

Marino Elígio Gonçalves

O ser humano se enxerga como algo fora da natureza. Acha mesmo que deve dominar, subjugar e usar a seu talante os demais membros da natureza. Pela ação humana, centrada no egocentrismo e desprovida de critérios éticos, se tem levado ao esgotamento da capacidade de regeneração dos recursos encontrados na natureza e ao colapso do Planeta Terra.

Fritjof Capra refere-se aos seguintes princípios ecológicos como forma de apresentar caminhos possíveis para o ser humano sair dessa encruzilhada suicida: a) nenhum ecossistema produz resíduos, já que os resíduos de uma espécie são o alimento de outra; b) a matéria circula continuamente pela teia da vida; c) a energia que sustenta estes ciclos ecológicos vem do Sol; d) a diversidade assegura a resiliência; e) a vida, desde o seu início há mais de três bilhões de anos, não conquistou o planeta pela força, e sim através de cooperação, parcerias e trabalho em rede. E ainda, para essa perspectiva de se encontrar soluções, entende que o ensinamento do saber ecológico será o mais significativo e importante do século 21.

A esses eu ousaria incluir mais um princípio: o ser humano é ser humano-natureza. Explico: o corpo humano é composto por 70% de água e mais alguns percentuais de minerais. Para viver e manter-se vivo necessita de comida, de água e também de oxigênio para a respiração. A falta de comida leva à fome e à inanição. A falta de água leva à sede e à desidratação. A falta de ar leva ao sufocamento. E todas elas levam à morte se não houver intervenção a tempo.

Enfim, o alimento, a água e o ar são determinantes para o ser humano, e estes são encontrados, por excelência, na natureza. Assim, o ser humano depende da natureza. É esta que fornece os elementos vitais para ele. É, sem dúvida, a Grande Provedora, não só do ser humano, mas de todos os demais seres vivos encontrados na Terra.

Suzana Pádua se referiu a essa questão com base num trecho do livro “The Heart of Understanding” (A compreensão do coração – tradução livre, cujo artigo está disponível em http://arruda.rits.org.br), de autoria do budista Thich Nhat Hann, destacando que é de suma importância que o ser humano tenha plena clareza de sua interdependência com o “mundo não-humano”. Todos os seres vivos possuem em sua composição elementos não-vivos, como o ar, a água e os minerais. O ser humano, portanto, também é composto e necessita desses elementos não-vivos, assim como dos “elementos não-humanos” (florestas, rios e montanhas). A compreensão disso “quebra a separação entre o que possui vida e o que não possui, e aguça a importância do respeito a todos os elementos encontrados no planeta”.

Desta forma, considero pertinente a inclusão de mais um princípio ao rol apresentado por Capra – o ser humano é ser humano-natureza, pois a sua revelação passa a exigir uma nova postura educacional, cuja visão sistêmica é indissociável. Na natureza tudo está ligado em tudo e, por isso mesmo, as atitudes devem ser responsáveis e solidárias a fim de manter o equilíbrio ambiental e a possibilidade da continuidade da vida em todas as suas formas no presente e no futuro. O ser humano deve encarar que ele também é natureza e a natureza também se revela nele, porque o gerou e o provê. E, não é inteligente destruir-se a si próprio.

ARTIGO

Ecos de um Brasil arcaico

Marina Silva, Folha de S. Paulo, 08/06/2009

Na semana que passou,  dedicada ao Meio Ambiente, tive a exata sensação do que deve ser uma ressaca, após a batalha no plenário do Senado. A aprovação da Lei da Grilagem foi uma ironia funesta. E a coisa vai piorar. Quem o diz não sou eu, mas alguém com trânsito entre os que fazem parte da estratégia para desmontar a legislação ambiental e que me alertou sobre a intenção de "liquidar a fatura" até o fim do ano.

O principal objetivo é aprovar novo Código Ambiental, revogar a lei 6938 -que criou a Política Nacional do Meio Ambiente-, parte da Lei de Crimes Ambientais e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entre outros dispositivos legais. Ou seja, trata-se de quebrar a espinha dorsal da proteção ambiental no Brasil. Só não se fala em revogar o capítulo do Meio Ambiente, que está no artigo 225 da Constituição. Ainda.

A justificativa é chocante. Tudo ia bem até que, disse meu interlocutor, começaram a querer implementar a legislação ambiental. As restrições ao crédito para os ilegais, fiscalização em tempo real e medidas inesperadas para conter o desmatamento parecem ter sido o limite. Enquanto ninguém estava cobrando, tudo bem.

Foi o que ouvi, acreditem: com as tentativas de aplicação da lei, "ficou impossível", e daí veio a avaliação de que tudo teria que mudar. Essa conversa nos leva de volta ao Brasil das capitanias hereditárias. Ele está inteiro, poderoso, imutável, um enclave dentro de nossa pretensa modernidade. Nessa lógica, a lei só vale quando não contraria alguns interesses. Provavelmente, regras universais e o bem comum são considerados excentricidades. Se quem tem poder não passa no teste, altere-se o teste.

O que mais impressiona é a ousadia de apresentar um projeto de Código Ambiental a partir do olhar exclusivo de um setor, para resolver seus problemas específicos. Acreditam poder se sobrepor a 20 anos de regulação infraconstitucional, ao conhecimento acumulado nesse período e ao esforço de articulação e participação que está impresso em cada lei que agora se espera "liquidar" a curtíssimo prazo.

O que seria deste país sem os formadores de opinião que têm manifestado a sua preocupação com esse quadro; sem a mídia capaz de expor o que está por trás do desmonte da legislação ambiental; sem as ONGs e movimentos sociais respeitados e sérios que protestam e reposicionam os fatos junto à população. Essas forças mostram que há também uma sociedade brasileira moderna e democrática, de onde vem o alento e a garantia de que ressaca passa e que vamos, sim, resistir ao que vem por aí.

APELO DRAMÁTICO AO PRESIDENTE LULA

google: Pe. Josimo, Chico Mendes, Irmã Dorothy, Índios da Amazônia, fauna e flora

Carta Aberta ao Presidente LULA

Brasília, 04 de junho de 2009

Exmo. Sr.

Luiz Inácio Lula da Silva

DD Presidente da República

Sr. Presidente,

Vivemos ontem um dia histórico para o país e um marco para a Amazônia, com a aprovação final, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 458/09, que trata  sobre a regularização fundiária da região. Os objetivos de estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade, que sei terem sido sua motivação, foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialista que não perde ocasião de tomar de assalto o bem público, de maneira abusiva e incompatível com as necessidades do País e os interesses da maioria de sua população.

Infelizmente, após anos de esforços contra esse tipo de atitude, temos, agora, uma história feita às avessas, em nome do povo mas contra o povo e contra a preservação da floresta e o compromisso que o Brasil assumiu de reduzir o desmatamento persistente que dilapida um patrimônio nacional e atenta contra os esforços para conter o aquecimento global.

O maior problema da Medida Provisória são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé, cujos direitos são salvaguardados pela Constituição Federal.

Os especialistas que acompanham a questão fundiária na Amazônia afirmam categoricamente que a MP 458, tal como foi aprovada ontem, configura grave retrocesso, como aponta o Procurador Federal do Estado do Pará, Dr. Felício Pontes: “A MP nº 458 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra quinze anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal, no Estado do Pará, no combate à grilagem de terras”.

Essa é a situação que se espraiará por todos os Estados da Amazônia. E em sua esteira virá mais destruição da floresta, pois, como sabemos, a grilagem sempre foi o primeiro passo para a devastação ambiental.

Sendo assim, Senhor Presidente, está em suas mãos evitar um erro de grandes proporções, não condizente com o resgate social promovido pelo seu governo e com o respeito devido a tantos companheiros que deram a vida pela floresta e pelo povo Amazônia. São tantos, Padre Jósimo, Irmã Dorothy, Chico Mendes, Wilson Pinheiro – por quem V. Excia foi um dia enquadrado na Lei de Segurança Nacional – que regaram a terra da Amazônia com o seu próprio sangue, na esperança de que, um dia, em um governo democrático e popular, pudéssemos separar o joio do trigo.

Em memória deles, Sr. Presidente, e em nome do patrimônio do povo brasileiro e do nosso sonho de um País justo e sustentável, faço este apelo para que vete os dispositivos mais danosos da MP 458, que estão discriminados abaixo.

Permita-me também, Senhor Presidente, e com a mesma ênfase, lhe pedir cuidados especiais na regulamentação da Medida Provisória. É fundamental que o previsto comitê de avaliação da implementação do processo de regularização fundiária seja caracterizado pela independência e tenha assegurada a efetiva participação da sociedade civil, notadamente os segmentos representativos do movimento ambientalista e do movimento popular agrário.

Por tudo isso, Sr. Presidente, peço que Vossa Excelência vete os incisos II e IV do artigo 2º; o artigo 7º e o artigo 13.

Com respeito e a fraternidade que tem nos unido, atenciosamente, Senadora Marina Silva.

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

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Dia Mundial do Meio Ambiente: Conscientização e Ação

A semana em curso é dedicada às reflexões sobre a situação ambiental em todo o mundo. O dia 05 de junho foi consagrado como o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data decorreu das discussões durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, em 1972, em Estocolmo, Suécia. O Brasil, quase 10 anos depois, inseriu a data oficialmente em seu Ordenamento Jurídico, através do Decreto n.º 86.028, de 27 de maio de 1981.

Nunca a humanidade teve tanta necessidade de refletir sobre as questões ambientais. Os Meios de Comunicação Social de todo o mundo passaram a dedicar maior espaço às notícias relacionadas com problemas ambientais: aquecimento global, buraco na camada de ozônio, incêndios devastadores, desmatamentos, mortandade de animais, derretimento de geleiras, escassez de água, poluição, extinção de espécies da fauna e da flora, acidez dos oceanos, alimentos produzidos com aplicação severa de agrotóxicos, avanço dos desertos, supressão de habitats, transgênicos, sociedade consumista, insustentabilidade, colapso, pandemias, pobreza e tantos outros temas que poderiam muito bem preencher algumas páginas. Isso revela que a situação está muito ruim. E, ao que tudo indica, pode piorar ainda mais. Infelizmente, a busca por uma sociedade sustentável tem ainda um longo caminho a ser percorrido.

Nem mesmo as Conferências Mundiais da ONU, nem os diversos protocolos sobre questões ambientais e muito menos as várias leis sobre o meio ambiente, têm se mostrado eficazes de promover melhoria das condições ambientais. A humanidade caminha a passos largos para uma direção que não se mostra adequada.

Sabe-se que uma sociedade sustentável depende do querer coletivo, do envolvimento de indivíduos e de grupos e das decisões políticas, econômicas e sociais de governos (que se movem diante da pressão da sociedade). Depende ainda da constatação de ser possível reverter esse quadro de destruição ambiental.

A capacidade de se indignar e, por isso mesmo, a possibilidade de agir, só é adquirida diante do conhecimento em seu amplo sentido. E, é justamente aqui que reside uma das questões cruciais para todos. Como mudar e exigir mudanças de atitudes e de comportamentos? A Educação Ambiental é uma dessas ferramentas capazes de propiciar conhecimentos e promover mudanças. Por isso mesmo, não pode mais ser negligenciada. Há que desenvolver uma Educação Ambiental em todos os níveis, de modo a atingir não só o indivíduo, mas também a coletividade.

O destino de nosso presente e, em especial, de nosso futuro, está em nossas próprias mãos. Cabe a nós, portanto, interferir positivamente no dia-a-dia. Há que compreender a necessidade de melhor cuidar da Natureza. Ela é a nossa Mãe protetora, que tudo nos dá para a nossa sobrevivência e dos demais seres vivos.

A Educação Ambiental, portanto, deve ser indutora do agir, motivadora de transformações e libertadora do jugo que destrói a única casa até agora existente para abrigar a vida em todas as formas, o Planeta Terra.

Reflita sobre isso e, quem sabe, num futuro próximo possamos comemorar o dia 05 de junho como uma “taça” de água (não poluída, é claro).