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     Milho Transgênico da Bayer: a Nova Praga

 

A multinacional Bayer investe pesado para que as autoridades brasileiras reunidas na CTNBio aprovem na próxima reunião marcada para os dias 22 e 23 de novembro a nova variedade de milho transgênico (CropScience), que é resistente ao agrotóxico glufosinato de amônio (Liberty Link) produzido pela própria Bayer.

 

Sabe-se que o milho transgênico absorve maior quantidade de veneno do que as variedades convencionais. O risco vai muito além da contaminação de lavouras, podendo provocar enormes riscos à saúde humana dos brasileiros, caso essa cultivar seja liberada.

 

Na Áustria, por exemplo, a variedade que a Bayer quer introduzir no Brasil está proibida desde 1999. Na Inglaterra, em 2001, fez tentativa para a sua liberação, porém desistiu sob o argumento de que seria inviável comercialmente por conta das exigências de segurança para impedir a contaminação de plantações vizinhas.

 

Importante lembrar que a multinacional vem sendo alvo de seriíssimas críticas e contundentes protestos em diversos países, em razão da contaminação que provocou em todo o estoque mundial de arroz com variedades transgênicas ilegais.

 

O Greenpeace iniciou campanha contra a liberação do milho transgênico da Bayer e está apelando à CTNBio e ao Governo brasileiro que levem em consideração todos os argumentos acima e que apliquem o Princípio da Precaução em favor da vida e do povo brasileiro.

 

Avalio que todos podem fazer o mesmo e manifestar seu repúdio contra a intenção da Bayer. Corremos contra o tempo, pois há pareceres favoráveis de técnicos da CTNBio.

 

Caso queiram manifestar via correio eletrônico, o endereço da CTNBio é o seguinte: ctnbio@mct.gov.br

 

Transgênico no país dos outros é refresco?!

 

Marino Elígio Gonçalves.



Escrito por Marino às 18h14
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Marino e Marina, durante a COP8, Curitiba, Março/2006

FICA MARINA! É o que se ouve no Brasil todo.

 

O Presidente da República, Luís Inácio LULA da Silva, tem uma missão complexa para ainda este ano. Escolher a sua equipe de ministros para o segundo mandato.

 

Sabe-se que haverá significativa reforma e muitos ministérios serão ocupados por personalidades de partidos aliados. Porém, alguns ministros são “imexíveis” e devem permanecer no primeiro escalão do Governo Federal. Aí estão, por exemplo, Paulo Bernardo, Dilma Rousseff, Guido Mantega, Luiz Dulci e Tarso Genro. Fale-se ainda em Luiz Fernando Furlan, Walfrido Mares Guia e Fernado Haddad.

 

E, aí vem a pergunta: e a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva?

 

Se dependesse de mim e de uma legião de ambientalistas a Marina FICA. Por onde passa, seguem pedidos para que permaneça à frente do MMA. É comum circular abaixo-assinado endereçado ao Presidente LULA para que atenda a esse pedido.

 

É impressionante o carinho que muitos brasileiros dispensam à Marina. É o reconhecimento do bom trabalho realizado no Ministério do Meio Ambiente.

 

Marina Silva, com competência, fez incluir na pauta governamental a dimensão ambiental. Resgatou valores éticos em defesa do meio ambiente. Apostou nas ações transversais com outros órgãos do Poder Público e com organizações da sociedade. Democratizou o ministério com a participação ativa de toda a sociedade através das Conferências Nacionais em que se discute e decide os rumos da Política Ambiental no país. Desenvolveu ações efetivas de combate ao desmatamento, sobretudo, da Amazônia. Sua vocação pela Natureza e seu compromisso com a vida em todas as suas formas, forjaram uma mulher que não se cansa de lutar. O seu jeito cativante e respeitoso contorna obstáculos que à primeira vista parecem intransponíveis.

 

Diante de tudo isso e de muito outros feitos, ganhou ainda mais notoriedade em todo o mundo, tanto que hoje é a Presidente da Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas. Uma honraria que a poucos é reservada.

 

No fundo, no fundo, eu avalio que o Presidente LULA sabe que tem uma das maiores expressões ambientais de todo o mundo. E, que por isso mesmo, haverá de tê-la em seu Governo.

 

Sabe também que as questões envolvendo o meio ambiente cada vez mais fazem parte da pauta obrigatória de todos os países. Basta citar a preocupação com a mudança climática e com a perda biodiversidade, que merecem destaques com conferências mundiais. Para tamanha demanda mundial, o Brasil tem hoje credibilidade e respeito para qualquer discussão, pois tem feito o seu dever de casa graças ao empenho da Ministra Marina.

 

A Marina não é só importante para o Governo, é imprescindível para o Brasil.

 

Presidente LULA: deixa a Marina ficar!

 

Presidente LULA: deixa a Marina trabalhar!

 

Marino Elígio Gonçalves.



Escrito por Marino às 18h28
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Operação Araucária: Marino e Hélio (acervo pessoal)

IBAMA/PR: dissipando as dúvidas.

 

Nesta última sexta-feira (10), visitei a sede da Superintendência do IBAMA/PR. Tive a oportunidade de rever vários colegas de trabalho. Vi que muitos foram desligados e parece que há certa apreensão no ar. Novas chefias assumiram.

 

Fiquei contente em saber que o espaço pertencente ao órgão no prédio da Brasilino Moura está passando por reformas para receber o centro de capacitação dos servidores e o Núcleo de Educação Ambiental. Espero que seja possível a instalação de um museu, cujos esforços se remontam desde 2004. Várias peças foram juntadas, algumas delas históricas e que registram o tempo de ouro da Erva Mate e a própria história do IBAMA.

 

Constatei que a Superintendência ainda se ressente de um setor de comunicação social, que seja capaz de divulgar as suas ações e possa estabelecer um canal de informação com a Sociedade.

 

Conversei com vários servidores. Questionaram se eu retornaria à Superintendência. Expliquei que a minha passagem pelo IBAMA/PR foi muito riquíssima. A minha dedicação e realizações demonstraram que a missão foi cumprida. Devo isso a todos os servidores e, principalmente aos meus colaboradores mais diretos – assessores, chefes e responsáveis de setores. Aos que me sucederam cabe a continuidade dos trabalhos, de modo que o IBAMA se aproxime cada vez mais da população e dos setores organizados da sociedade. Reafirmei que não está em meus planos o retorno ao IBAMA/PR., embora isso fosse uma honraria.

 

Mesmo assim, gostaria de continuar contribuindo com o sucesso da Instituição, sobretudo diante de sua importância para os destinos estratégicos do país. No caso do Paraná, avalio que a política de conservação, preservação e recuperação da Floresta com Araucárias deve prosseguir sem tréguas. É necessário juntar forças para que as novas Unidades de Conservação criadas em 2005 sejam efetivadas. O programa de revisão dos planos de manejos vinculados ao IBAMA/PR deve ser priorizado. Também é imperativo que se retome com a Petrobrás e a PUC a Cooperação Técnica, cujos termos e condições restaram aprovados e que sua efetivação ficou para depois do segundo turno da eleição presidencial. Essa cooperação técnica se constituirá no grande tributo do IBAMA/PR para a Floresta com Araucárias.

 



Escrito por Marino às 14h03
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Comissão de Meio Ambiente vota restrições para agrotóxicos.

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados se reuniu ontem (08) e dentre os assuntos discutidos estava em pauta a apreciação do Projeto de Lei n.º 740/2003, que condiciona a pulverização aérea de agtrotóxicos a uma prévia avaliação técnica dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana. O projeto, do Deputado DR.Rosinha (PT-PR), também proíbe a pulverização de herbicida à base do ácido 2,4-D (diclorofenoxiacético), por haver indícios de que o produto é cancerígeno.

 

O PL foi retirado de pauta pelo Relator Deputado Babá, cujo parecer era para aprovação do PL, com algumas emendas e pela rejeição do Substitutivo 1.

 

É importante destacar que essa matéria há muito tempo vem reclamada principalmente por pequenos agricultores que vêem suas colheitas e esforços serem reduzidos a pó (literalmente, pois o 2,4-D provoco o ressecamento das folhas e não permite a produção de frutos).

 

O avanço do plantio de cana para fazer frente à demanda por álcool e açúcar tem agravado a situação. Cada vez mais os usineiros têm utilizado o processo de pulverização aérea. O veneno é dispersado pela a ação dos ventos atingindo praticamente todas as propriedades ao redor das plantações, bem como rios, lagos e importantes mananciais.

 

A todos cabe o exercício do controle social sobre os parlamentares federais. Uma postura adequada seria exigir destes, posicionamento favorável ao PL 740/2003. Igualmente, deve-se ficar atento para a reunião da Comissão que apreciará novamente o PL.



Escrito por Marino às 08h29
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BREVE COMENTÁRIO SOBRE A MP 327/2006 (OGMs x UCs) PARTE 2

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  (CONTINUAÇÃO - PARTE 2...)

 

E, no art. 4º da MP, sem delongas, houve a revogação expressa do art. 11, da Lei n.º 10.814/2003.

 

Por óbvio, que qualquer análise precipitada pode resultar em equívocos de interpretação, entretanto, me arrisco, ainda que em vôo rasante, a tecer rápidos comentários sobre a Medida Provisória n.º 327.

 

Desde logo, alerto que não entrarei no mérito sobre sua urgência e necessidade, características primeiras a justificar uma medida excepcional com são as MPs.

 

A MP, a meu ver, se interpretada corretamente, não logrará êxito nos fins que buscou privilegiar, ou seja, os interesses de parte do agronegócio e das multinacionais da transgenia, isso porque:

 

1- a modificação trazida no art. 27, da Lei do SNUC, em seu §4º, faz referência que o Plano de Manejo “poderá” dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de OGMs. O termo “poderá” indica que a norma não é imperativa, nem vinculativa. Se o Plano de Manejo tratar da liberação e cultivo de OGMs, então, se aplica as condições previstas no referido PM. Caso contrário, isto é, não haja qualquer alusão sobre o assunto, a atividade ou o cultivo de OGMs, salvo melhor juízo, não estarão permitidos;

 

2- o termo OGM é utilizado para classificar todos os cultivares modificados geneticamente. É, portanto, um termo com acepção ampla. Há um perigo iminente e muito grave, se mantido. Como se sabe, há cultivares cuja polinização é aberta e não em laboratório. Permitir que as mesmas fossem plantadas próximas a unidades de conservação, é a mesma coisa que permitir o seu plantio dentro da própria UC. Não há como impedir que se atinja a área protegida. Nesse caso, seria um contra-senso, pois o art., 1.º, da própria MP, proíbe taxativamente a pesquisa e o cultivo de OGMs em unidades de conservação. É possível que se tenha buscado proteger a UC, todavia, se permitido o plantio de OGMs com polinização aberta, essa proteção não terá nenhum efeito prático, o que seria um absurdo!

 

3- Desde os bancos da universidade aprendi que a interpretação de leis, em algumas situações, deve ser mais restritiva. No caso do meio ambiente, a Constituição Federal o considera como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. É um direito de interesse difuso, que a todos interessa. Ademais, os Princípios que norteiam o Direito Ambiental também impõem interpretação que mais beneficie o meio ambiente. Por isso, que o Princípio da Precaução vem expressado integralmente no artigo 11, da Lei n.º 10.814/2003, equivocadamente revogado pela MP em análise;

4- O revogado art. 11, da Lei n.º 10.814/2003, tratava da proteção não só das unidades de conservação, mas também das terras indígenas e das áreas de mananciais. A MP, igualmente, desconsiderou a importância destas últimas. Em relação à primeira, sabe-se que os Povos Indígenas exercem atividades extrativistas em suas terras. Qualquer modificação genética na flora e fauna existentes em suas terras pode resultar em conseqüências irreparáveis ao ser humano. No que se refere às áreas de mananciais, a proteção deriva da constatação de que a água é o principal elemento da vida. Sua contaminação pode inviabilizar a continuidade do ciclo vital para todos os seres vivos.

 

Nesse momento, em que o mundo todo expressa preocupação com as questões ambientais, por exemplo, com as mudanças climáticas, os extermínios de espécies da fauna e da flora, as pressões sobre os diversos biomas, a poluição de todo o gênero, tudo indica que a referida MP vai na contra-mão de tudo o que se discute hoje, ou seja, a necessidade de se proteger o meio ambiente.

 

Marino Elígio Gonçalves.



Escrito por Marino às 16h04
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BREVE COMENTÁRIO SOBRE A MP 327/2006 (OGMs x UCs) PARTE 1

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 Em artigo anterior, sob o título “A soja transgênica e as Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação”, fiz uma abordagem sobre a pressão que o Governo Federal vinha sofrendo de parte do agronegócio e das multinacionais dos transgênicos, a fim de que fosse revogada a disposição contida no art. 11, da Lei n.º 10.814/2003, que proibia o plantio de soja transgênica em unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento, terras indígenas e em áreas de mananciais.

 

A origem da pressão sobre o Executivo se deu com uma operação desenvolvida pelo IBAMA no Paraná, denominada de Parque Livre. Durante a realização das Conferências sobre Biossegurança (MOP3) e das Partes (COP 8), em Curitiba-PR., no mês de março deste ano e patrocinadas pela ONU, o IBAMA-PR recebeu denúncia da ONG Terra de Direitos, dando conta de que haviam vários plantios de soja transgênica dentro da área caracterizada como zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu que, nos termos de seu Plano de Manejo, é fixada em 10 quilômetros. A denúncia era instruída, inclusive com fotos georreferenciadas por satélites.

 

Como não poderia ser diferente, enquanto Superintendente do IBAMA-PR, determinei a realização da referida operação Parque Livre e, dada a gravidade e importância da denúncia e do fato, eu próprio comandei a operação. Das doze áreas selecionadas para averiguação, em onze delas houve a confirmação dos plantios de OGMs, portanto, em áreas não permitidas pela legislação naquela época.

 

Numa área foi constatada a existência de uma fazenda experimental de OGMs pertencente à multinacional Syngenta Seeds, igualmente em situação irregular em razão de sua localização (dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu).

 

Apurou-se também o interesse de uma grande cooperativa da região Oeste do Paraná, que comercializa a semente transgênica e, que também teve um de seus membros da diretoria flagrado com o plantio ilegal de soja transgênica.

 

O IBAMA fez o que devia fazer, embargou os plantios, determinou o confinamento dos grãos e aplicou as multas que a própria legislação impõe.

 

Infelizmente, o Governo Federal cedeu às pressões. No dia 31 de outubro de 2006, baixou a Medida Provisória n.º 327, que “dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.”

 

Referida MP, em seu art. 1.º, reafirmou a proibição de pesquisa e o cultivo de OGMs nas unidades de conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental – APAs, consideradas pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do SNUC), como unidades de conservação de uso sustentável.

 

No art. 2.º, a MP modificou o disposto no art. 27, da Lei n.º 9.985/2000, com o acréscimo do §4º. Por este, se abriu a possibilidade de liberação planejada e o cultivo de OGMs também para as zonas de amortecimento das demais categorias de UCs, ou seja, tanto aquelas de uso sustentável (Lei n.º 9.985/2000, art. 14) como aquelas de proteção integral (Art. 8.º). Para tanto, o Plano de Manejo respectivo “poderá” assim dispor, com observância das informações contidas na decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, sobre alguns pontos.

 

Ainda, por força do destacado art. 2.º, da MP em questão, houve a modificação total do art. 57 e seu Parágrafo Único, da Lei do SNUC, passando a disporem que até que a zona de amortecimento seja fixada e o respectivo Plano de Manejo seja aprovado, o Executivo estabelecerá os limites para o plantio de OGMs nas áreas circundantes das unidades de conservação, ressalvando que essa determinação não se aplica às APAs e nem às RPPNs.

 

(CONTINUA NA PARTE 2.....)



Escrito por Marino às 16h00
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CONHEÇA A MP DOS TRANSGÊNICOS

  Conheça o texto da Medida Provisória que pôs fim ao art. 11., da Lei n. 10.814/2003, que vedava taxativamente o plantio de soja transgênica em zona de amortecimento de Unidades de Conservação, áreas de manancias e terras indígenas. Segunda-feira publicarei artigo analisando referida MP que revogou aquele artigo que era o único obstáculo real à sanha daqueles que pretendem transformar o Brasil inteiro em terra dos transgênicos. No Congresso Nacional foi possível barrar o Projeto de Lei n.º 5.964/2005, de autoria da deputada federal Kátia Abreu (PFL-TO), que desde o ano passado tinha o mesmo objetivo: revogar a proíbição legal e abrir outras possibilidades para os transgênicos, infelizmente, pela destacada MP a bancada ruralista ficou feliz, pois sequer precisou guerrear no Parlamento Federal.

MPV 327

     Presidência da República
      Casa Civil
      Subchefia para Assuntos Jurídicos
    

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 327, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.

     Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de
conservação, acrescenta dispositivos à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e
dá outras providências.
    

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da
Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o  Ficam vedados a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente
modificados nas áreas de unidades de conservação, exceto nas Áreas de Proteção
Ambiental.

Art. 2o  A Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, passa a vigorar acrescida dos
seguintes dispositivos:

    “Art. 27.  ............................................

    ........... ..........................................................

    § 4o  O Plano de Manejo poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada
e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção
Ambiental e nas zonas de amortecimento das demais categorias de unidade de
conservação, observadas as informações contidas na decisão técnica da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio sobre:

    I - o registro de ocorrência de ancestrais diretos e parentes silvestres;

    II - as características de reprodução, dispersão e sobrevivência do organismo
geneticamente modificado;

    III - o isolamento reprodutivo do organismo geneticamente modificado em relação
aos seus ancestrais diretos e parentes silvestres; e

    IV - situações de risco do organismo geneticamente modificado à biodiversidade.”
(NR)

    “Art. 57-A.  O Poder Executivo estabelecerá os limites para o plantio de
organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de
conservação, até que seja fixada sua zona de amortecimento e aprovado o seu
respectivo Plano de Manejo.

    Parágrafo único.  O disposto no caput não se aplica às Áreas de Proteção
Ambiental e Reservas de Particulares do Patrimônio Natural.” (NR)

Art. 3o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o  Fica revogado o art. 11 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003.

Brasília, 31 de outubro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luís Carlos Guedes Pinto
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.11.2006



Escrito por Marino às 17h21
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A CHUVA ÁCIDA E O ALERTA DA CHINA

 

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              A Chuva Ácida e o Alerta da China

 

A queima de carvão e de combustíveis fósseis (óleo diesel, gasolina, querosene entre outros) e os poluentes industriais lançam dióxido de enxofre e de nitrogênio na atmosfera. Esses gases interagem com o hidrogênio presente na atmosfera sob a forma de vapor de água. O resultado são as chuvas ácidas. As águas da chuva, assim como a neve e a neblina ficam carregadas de ácido sulfúrico ou ácido nítrico. Quando caem em forma de chuva ou neve, estes ácidos alteram a composição química do solo e das águas, provocando danos ao meio ambiente, ao patrimônio e à saúde dos seres humanos. As chuvas atingem as cadeias alimentares, destroem florestas e lavouras, contaminam o solo, poluem os rios e os lagos, levam ao extermínio espécies de animais e vegetais, corroem construções e patrimônios históricos e causam doenças pulmonares nos seres humanos.

Foi Robert Angus Smith, que identificou a correlação entre a chuva ácida e a poluição atmosférica, com sérias repercussões à natureza. Teve como cenário a cidade inglesa de Manchester, que era  um importante centro durante a Revolução Industrial. A expressão “chuva ácida” foi por ele empregada em 1872.

Várias causas contribuem para a ocorrência da chuva ácida e são decorrentes da própria natureza e da interferência humana. Os principais fenômenos naturais são as emissões dos vulcões e processos biológicos que ocorrem nos solos, pântanos e oceanos. Já as principais fontes humanas derivam das indústrias, das usinas termoelétricas e dos veículos de transporte que lançam gases ácidos na atmosfera, que podem ser carregados por milhares de quilômetros antes de serem convertidos em ácidos e então precipitados.

Vários países, sobretudo, os industrializados, sofrem com a chuva ácida. Outros em desenvolvimento, como a China e a Rússia, também têm tido forte destaque em ocorrências.

O Ministro do Meio Ambiente da China, Pan Yue, em entrevista à revista alemã Der Spiegel, afirmou que “o milagre chinês acabará em breve porque o meio ambiente não consegue mais acompanhar esse ritmo. A chuva ácida cai sobre um terço do território chinês, metade das águas de nossos sete maiores rios está completamente inutilizável, enquanto um quarto da nossa população não possui acesso à água potável.” (Veja, 30 de março de 2005, p. 39).

O quadro apresentado pelo ministro chinês demonstra claramente a gravidade da situação, com seriíssimos riscos ao meio ambiente e, por conseguinte, à vida, bem como à capacidade de os países se desenvolverem. A chuva ácida contribui para o agravamento destas conseqüências.

Para se reduzir as emissões de gases ácidos na atmosfera e evitar que os danos sejam catastróficos, os governos deveriam buscar fontes alternativas de energias menos poluentes, economizar energias, incentivar a utilização de transportes coletivos, exigir a utilização de equipamentos catalizadores em veículos, incrementar a utilização de combustíveis com baixo teor de enxofre, exigir tratamento de resíduos sólidos lançados na atmosfera principalmente pelas indústrias.



Escrito por Marino às 09h51
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