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logo IBAMA: IBAMA/google

Em sessão desta última terça-feira, dia 12, a Câmara Federal aprovou com algumas modificações a MP n.º 366, que trata da Criação do Instituto Chico Mendes e da nova estrutura do Ibama. Sem dúvida alguma, trata-se de uma vitória da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que segue prestigiada pela sociedade e pelos congressistas.  Abaixo a matéria distribuída pela Assessoria de Comunicação do MMA. Marino Elígio Gonçalves.

 

 

Câmara aprova criação do Instituto Chico Mendes

12/06/2007 Adriano Ceolin - Ascom

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), com 250 votos a favor, a Medida Provisória (MP) número 366, que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Outros 161 deputados manifestaram-se contra. Sete abstiveram-se. Agora, o texto terá de ser apreciado pelo Senado Federal.

O Instituto Chico Mendes funcionará como uma autarquia com autonomia administrativa e financeira. Será responsável em propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação (UCs) federais.

 

Antes da MP, essas funções pertenciam ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permanecerá com a execução dos processos de licenciamento ambiental, autorização e fiscalização.

 

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, parte das estruturas física e de pessoal do Ibama será transferida para o Instituto Chico Mendes. Recursos orçamentários usados para tarefas da nova autarquia também serão repassados ao órgão.

Relator do parecer do projeto de lei de conversão da MP, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) fez algumas mudanças ao texto original. No artigo 1º, ele alterou o inciso II, incluindo como uma das funções do Instituto Chico Mendes a realização de programas de educação ambiental.

 

Outra mudança no artigo 1º foi a inclusão do inciso V, que estabelece que o órgão irá promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde estas atividades permitidas.

 

O relator também promoveu mudanças com relação à contratação de pessoal por tempo determinado em casos de emergência e imprevistos. De acordo com o texto aprovado, isso poderá ser feito por um prazo que não superior a 180 dias.



Escrito por Marino às 09h04
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Pedro Ivo/MMA - google

Pedro Ivo, do MMA, remeteu a mensagem que reproduzo abaixo sobre o lançamento da III Conferência Nacional do Meio Ambiente e da III Conferência Infanto-Juvenil.

Ambas as conferências são importantes ferramentas de participação da sociedade brasileira. Leiam e divulguem. Marino Elígio Gonçalves

 

Conferência do Meio Ambiente debaterá Mudanças Climáticas

 

 A ministra Marina Silva aproveitou as comemorações da Semana do Meio Ambiente, encerrada na quarta-feira (6), para anunciar oficialmente a III Conferência Nacional do Meio Ambiente, que terá como tema as mudanças climáticas. Integrada proporcionalmente por representantes da sociedade civil (50%), do empresariado (30%) e dos governos (20%), a conferência é um fórum importante para a formulação de políticas de sustentabilidade socioambiental por meio da participação popular.

 

Na mesma oportunidade, a ministra também lançou a III Conferência Infanto-Juvenil, que conta com a participação de estudantes do ensino fundamental, entre 11 e 14 anos, e é realizada em parceria com o Ministério da Educação.

 

Ambas as conferências terão como tema as mudanças climáticas. Atualmente, o assunto tem sido muito debatido em diferentes fóruns mundiais de meio ambiente, principalmente após a divulgação dos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) que alertaram o mundo sobre o aquecimento global.

 

Com a realização das duas conferências, objetiva-se discutir e estabelecer estratégias governamentais para o enfrentamento dos impactos causados pelo aquecimento global. Além disso, disseminar o conhecimento técnico-científico e político relativo a essas mudanças para identificar soluções concretas para a sua mitigação, adaptação e educação ambiental.

 

A conferência ocorre a cada dois anos. Por meio de debates municipais e estaduais, diferentes setores da sociedade discutem preocupações e responsabilidades, apresentando reivindicações e sugestões de aprimoramento.

 

Ao final dos trabalhos regionais, delegados indicados pelos grupos regionais reúnem-se em uma plenária nacional a fim de aprovar deliberações ao MMA e recomendações a outros órgãos e instituições de governo.

 

A primeira conferência foi realizada em 2003 e contou com a participação de 65 mil pessoas. Em 2005, o número subiu para 86 mil. Este ano o objetivo é aumentar ainda mais o total de participantes. Para tanto, haverá mais tempo para a realização dos debates regionais, que ocorrerão até o primeiro semestre do ano que vem, quando deverá ser realizada a plenária de deliberações.

 

Foi criada ainda uma gerência específica no MMA para cuidar da conferência, que ficará vinculada à Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic).

 

Fonte: MMA Informa, nº 100



Escrito por Marino às 09h06
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google

Lei de Crimes Ambientais e a Poluição.

 

Recentemente fui indagado se não seria o caso de tornar as penas por crimes ambientais mais severas a fim de se combater a poluição. O questionador levantou dúvidas quanto à eficácia das penas atualmente previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e Decreto n.º 3.179/1999), porquanto, não se tem verificado uma diminuição da incidência de práticas que poluem o meio ambiente.

 

De fato, tem razão quando afirma que as práticas que degradam o meio ambiente não diminuíram, entretanto a questão é saber se é a lei que contém penas brandas e, por isso, não impõe nenhum temor, ou é a conjugação de diversos fatores, com destaque, por exemplo, à falta de compreensão da importância da Natureza.

 

A poluição é um termo genérico e pode se referir a vários setores, como poluição da água, poluição do ar, poluição visual, poluição sonora etc. Assim, para cada setor pode existir uma causa que contribui mais gravemente para o problema. Dentre todas, sem dúvida alguma, a poluição de rios, mares e lagos e a poluição do ar são problemas de extrema gravidade e podem induzir num colapso mundial cuja existência de vida em todas as suas formas pode ser inviabilizada. A escassez de água e o aquecimento global podem ocasionar como já vem ocasionando, seriíssimo risco à humanidade e ao próprio Planeta. As suas causas são bem conhecidas: o lançamento de efluentes e dejetos sem qualquer tratamento, a utilização em excesso de produtos agrotóxicos, o lixo, a queima de combustíveis fósseis etc.

 

O Brasil é um dos países que possuem um conjunto de leis modernas visando a proteção ambiental. As penalidades previstas são adequadas e em certos casos bem gravosas. Ademais, o delito ambiental anteriormente era tratado como simples contravenção penal, agora, é crime cujo autor além de responder administrativa e civilmente, também responderá criminalmente, podendo ser preso.

 

A questão, portanto, não é mais rigor da lei. É fazer com que a lei seja aplicada, e mais, é fazer com que a sociedade compreenda a importância do meio ambiente para todos os seres vivos e para o próprio Planeta, reconhecendo este como a nossa Casa Comum, não só da presente geração, mas daquelas que ainda virão. Por isso mesmo deve ser cuidado por todos. Nesse sentido, a Educação Ambiental assume um papel estratégico para o desenvolvimento de sociedade que respeite a Natureza.

 

Marino Elígio Gonçalves



Escrito por Marino às 10h20
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canavial em Piracicaba-SP/google

As Indústrias Automotivas e os Combustíveis Fósseis.

 

Fechadas as contas de maio de 2007, a indústria automotiva brasileira comemora o aumento de 25% em suas vendas se comparadas ao mesmo período do ano de 2006. É, sem dúvida alguma, um fantástico crescimento. Isso revela que toda a frota de veículos no país, em apenas um ano foi aumentada em ¼. Por outro lado, é mais poluentes saindo dos escapamentos.

 

De fato, a queima de combustíveis fósseis, como o diesel e a gasolina, constitui uma das principais causas contribuidoras para o aquecimento do Planeta, pois são liberados gases que aumentam o efeito estufa. Por isso, se deve ter um controle efetivo dessas emissões.

 

No caso do Brasil, deve ser registrado que o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, instituiu em 1986 o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, cuja competência para a fiscalização coube ao IBAMA. Referido programa estabeleceu um cronograma de diminuição de emissão de poluentes dos escapamentos de veículos, que vem dando resultados. Para se ter uma idéia basta conferir, por exemplo, que em 1986 a emissão de gás carbônico (CO2) era de 54 g/km, enquanto, que na atualidade é de 0,3 g/km.

 

Outra oportunidade podem ser os combustíveis alternativos. O Brasil é vanguarda com os programas do álcool e do biodíesel. A grande preocupação, no entanto, é desenvolver tais combustíveis sem afetar ainda mais o meio ambiente.

 

Têm razão aqueles que temem o risco de o Brasil se tornar um grande canavial. Além de exigir extensas áreas de terras, o corte da cana ainda se faz após a queima, o que, naturalmente libera gases do efeito estufa.

 

Também há a preocupação com a elevação da demanda pela produção de oleaginosas (plantas que podem extrair o óleo para o biodíesel), de tal modo, que isso seja tão grande que as plantações avancem cada vez mais sobre florestas, sendo estas convertidas, por queimadas ou cortes ilegais, em campos de produção para o novo combustível, o que seria um enorme contra-senso.

 

Portanto, estabelecer um planejamento para os novos combustíveis de modo que a produção respeite a Natureza e investir em tecnologia e produtos limpos que visem a diminuição ou eliminação de emissão de gases do efeito estufa, deve ser pauta obrigatória das indústrias automotivas e dos governos.

 

À sociedade cabe o dever de permanecer atenta e exigir que a norma constitucional que dispõe sobre o direito de todos os brasileiros ao meio ambiente ecologicamente equilibrado seja efetivamente observada.

 

Marino Elígio Gonçalves.

 



Escrito por Marino às 11h18
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05 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

VIVA O SHOW DA VIDA.

fotos: google

Feliz Dia Mundial do Meio Ambiente

Marino Elígio Gonçalves



Escrito por Marino às 08h10
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05 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

VIVA O SHOW DA VIDA.

fotos: google/ache tudo

Feliz Dia Mundial do Meio Ambiente

Marino Elígio Gonçalves



Escrito por Marino às 08h08
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05 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

VIVA O SHOW DA VIDA.

fotos: ache tudo

Feliz Dia Mundial do Meio Ambiente

Marino Elígio Gonçalves



Escrito por Marino às 08h04
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05 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

VIVA O SHOW DA VIDA.

fotos: ache tudo

Feliz Dia Mundial do Meio Ambiente

Marino Elígio Gonçalves



Escrito por Marino às 08h02
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05 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

VIVA O SHOW DA VIDA.

fotos: ache tudo

Feliz Dia Mundial do Meio Ambiente

Marino Elígio Gonçalves



Escrito por Marino às 07h58
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google imagnes

Palocci Apresenta Projeto que Cria o "Bolsa Verde".

O deputado Antônio Palocci (PT-SP) apresentou na Câmara o projeto de lei n.º 1190/07, que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais, chamado "Bolsa Verde". O programa é destinado à transferência de renda aos agricultores familiares, com condicionalidades.

 

Justifica Palocci que a implementação do mercado global de Créditos de Carbonos (CC) do Protocolo de Quioto vai levar certo tempo, assim como as inovações propostas pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). "Neste meio tempo, o Brasil pode mostrar criatividade no combate aos Gases de Efeito de Estufa (GEE) por meio da criação de incentivos para projetos de pequeno porte, com vistas à redução desses gases, condicionados à prestação de serviços ambientais, através do pagamento semestral e do monitoramento e controle dos serviços prestados," disse.

 

Segundo o deputado, se aprovada, a medida será um exemplo para as iniciativas globais sobre o meio-ambiente, moldado no sucesso do Bolsa-Família; proporcionará a redução de GEEs e vai fomentar o desenvolvimento sustentável. Além disso, contribuirá para os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL); incentivará a responsabilidade fiscal, devido aos benefícios que são financiados por doação e que não têm impacto fiscal e contribuirá para a redução da pobreza.  

De acordo com o parlamentar, inicialmente o projeto visa atender às famílias de pequenos agricultores a serem selecionados por critérios de renda e responsabilidade. Estima-se que os pagamentos possam representar uma parcela significativa da renda das famílias beneficiadas, com um total inicial de recursos para um programa piloto que pode atingir um montante de R$ 50 a R$ 100 milhões no primeiro ano de funcionamento.

Marino Elígio Gonçalves - fonte: notícias PT.

 



Escrito por Marino às 09h54
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SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

 

O QUE FAZER PARA DETER O AQUECIMENTO GLOBAL

 

 

3 – ENERGIA: Não consuma energia em excesso. A eletricidade utilizada no país é gerada principalmente por hidrelétricas. O seu aumento induz em construção de novas unidades que são obras com grande impacto ambiental.

 

Os combustíveis fósseis como o PETRÓLEO e seus derivados – gasolina, gás, querosene etc -, ao lado do CARVÃO utilizados largamente como fontes energéticas são geradores de gases, como o "dióxido de carbono", que aumentam temperatura do Planeta.

 

Evite o chuveiro na opção “quente”, ferro elétrico, aquecedor e máquina de lavar em excesso, gastam muita energia esgotando os recursos naturais.

 

Desligue a TV, rádio, luzes, computador (tela) se não estiver usando; apague as luzes de zonas pouco utilizadas; utilize lâmpadas de baixo consumo de energia, como as fluorescentes.

 

Modere o consumo de latas de alumínio; não compre ou use produtos de PVC (plásticos), são altamente contaminantes e praticamente não recicláveis. Prefira embalagens retornáveis.

 

O grande desafio atualmente é conter o avanço do aquecimento global. Isso exige mudanças de atitudes. No caso do Brasil, deve se exigir esforços para aproveitar melhor outras fontes de energia como a eólica (ventos) e a vegetal (biodíesel). Entretanto, tudo depende de um desenvolvimento estratégico que una a capacidade de produção organizada, com medidas de inclusão de parcelas da sociedade até então marginalizadas, tudo com o absoluto respeito à Natureza, sob pena de se tornar contraditório. Preocupações como o risco de o Brasil se tornar um grande canavial, ou que a corrida para a produção de oleaginosas, como a soja, para a produção de biodíesel venha a avançar ainda mais sobre florestas, devem estar no dia-a-dia da população brasileira que, ao menor risco, deve se insurgir com veemência, a fim de corrigir rotas que podem resultar em impactos ainda mais graves para o meio ambiente.



Escrito por Marino às 09h06
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