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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

google

Instituto Chico Mendes suspende licença ambiental para Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no Paraná

Morillo Carvalho, Agência Brasil/EcoDebate, 26/09/2008

A concessão da licença ambiental prévia para a construção da Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no Paraná, foi suspensa ontem (25) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Uma ação civil pública contra a construção da usina motivou a decisão.

O empreendimento seria construído nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, a cerca de 500 metros do Parque Nacional do Iguaçu. A ação afirma que o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) têm lacunas e omissões que impedem o dimensionamento adequado dos impactos que a construção provocaria.

A licença prévia ambiental já havia sido concedida, mas os argumentos apresentasdos na ação fizeram com que o presidente do ICMBio, Rômulo José Fernandes Barreto Mello, voltasse atrás. De acordo com o site da Procuradoria Geral da República (PGR), ele afirmou que a autorização estava condicionada ao cumprimento de condições. Como isso não ocorreu, instituto suspendeu a licença.

Sem a autorização do ICMBio, ninguém mais pode condeder o licenciamento. De acordo com a lei 9.985/00, para que o licenciamento seja válido é necessária a concordância do órgão ambiental responsável pela gestão do Parque Nacional do Iguaçu, que, no caso, é o Instituto Chico Mendes.

 

 



Escrito por Marino às 17h46
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DESERTO VERDE

google/eucalipto

Um deserto verde no sul da América Latina

Miguel Enrique Stédile, EcoDebate, 24/09/2009

Imagine uma área do tamanho de 500.000 campos de futebol plantados com uma única espécie de árvore. Uma floresta? Não, um deserto verde. Sem pessoas, sem água, sem outras plantas. Em poucos anos, assim será a paisagem do Rio Grande do Sul, estado do extremo sul do Brasil, onde três empresas concentram a produção de celulose, com danos sociais e ambientais.

O Rio Grande do Sul, assim como Uruguai e Argentina, faz parte de uma sistema ecológico conhecido como Pampa, com uma biodiversidade única, que inclui centenas de aves e mamíferos, que só podem ser encontrados neste sistema. No subsolo desta região, está uma das maiores reservas de água da América do Sul.

E justamente por estas características, este território foi escolhido pela empresa sueco-finlandesa Stora Enso para seus projetos de produção de celulose. O Eucalipto, base da celulose, plantado no Brasil pode ser colhido em sete anos. Na Escandinávia, uma árvore para produção de celulose precisaria de, pelo menos 50 anos, para alcançar o estágio para fabricação de papel. Nos próximos 5 anos, o eucalipto deverá ocupar meio milhão de hectares neste estado.

Três empresas controlam o plantio e a produção de celulose no Rio Grande do Sul. Porém, todas elas são praticamente uma só. Além da Stora Enso, as outras duas empresas são Aracruz Celulose e Votorantim Celulose e Papel - VCP. Porém, Stora Enso e Aracruz fazem parte de uma joint-venture, a Veracel, e a VCP é acionista da Votorantim.

Utilizando incentivos fiscais do governo brasileiro, estas empresas têm adquirido milhares de hectares de terras, expulsando famílias de pequenos agricultores desta região. No norte do Brasil, no estado de Espírito Santo, a Aracruz já havia expulso os povos indígenas de uma região, roubando 10 mil hectares de terras.

A aquisição de terras também viola a lei brasileira, que proíbe que empresas estrangeiras comprem terras na área de fronteira. Para isso, Stora Enso criou uma empresa-fantasma, supostamente de brasileiros, para comprar terras em seu nome.

Nas cidades onde já estão instaladas, as empresas violam direitos dos trabalhadores. Homens, mulheres e jovens trabalham sem equipamentos de segurança no corte das árvores. Para que a empresa não precise pagar a seguridade social, os trabalhadores são demitidos após 3 meses e contratados novamente por salários mais baixos.

Além dos problemas sociais, a monocultura de celulose deverá trazer sérias conseqüências ambientais. No Uruguai, onde a empresa finlandesa Botnia e a espanhola Ence possuem 360 mil hectares, já há registros de falta de água, pois se estima que um eucalipto consuma 20 litros de água por dia. Segundo a revista Science (23/12/2005), o plantio de eucalipto no pampa argentino reduziu 52% dos fluxos de água e secou 13% dos rios.

No Rio Grande do Sul, segundo pesquisas da Universidade Federal, o eucalipto irá consumir 20% mais água do que chove no estado. Como a árvore causa desertificação e acidez do solo, não se sabe que conseqüências terá para as 3 mil espécies de plantas do pampa.

Por fim, tudo isto será feito sem que as empresas precisem sequer pagar impostos. Isto porque 97% da produção de celulose destas fábricas é destinada para a exportação. No auge do neoliberalismo, o governo brasileiro criou uma lei que isentava de impostos os produtos exportados.

Até o ano de 2006, o projeto das empresas seguiu silenciosamente, sem qualquer debate com a sociedade. Naquele ano, o silêncio foi rompido pelo protesto de mulheres da Via Campesina que ocuparam uma área de plantio de eucaliptos no Rio Grande do Sul. No ano seguinte, as mulheres regressaram, agora ocupando diferentes áreas de eucaliptos.

E em 2008, outra vez e sempre no 08 de março, elas regressaram. Desta vez, denunciando a compra de áreas ilegais pela Stora Enso. A reação foi violenta.

A área da Stora Enso foi cercada pela polícia, todos os jornalistas foram impedidos de registrar a ação. Com bombas de gás lacrimogênio e gás pimenta, a Polícia agrediu as 900 camponesas. Médicos e advogados não puderam entrar na área. Todas foram mantidas deitadas e com armas apontadas para a cabeça por horas. A alimentação só foi permitida doze horas depois.

Mesmo assim, a história segue. Desde a primeira ação, as camponesas despertaram a sociedade para os riscos das fábricas de celulose. Agora, suas ações tem permitido uma maior articulação com movimentos camponeses e ambientais da América do Sul. Assim como o capital não tem fronteiras, as camponesas brasileiras ensinam que a luta também não pode ter.

 

 



Escrito por Marino às 19h59
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AUMENTA O NÚMERO DE PAÍSES CONTRA AS GORDURAS TRANS

ecodebate: folder do departamento de saúde de Nova Iorque incentivando a população a reduzir o consumo de gorduras trans

Estaríamos melhor com banha de porco do que com margarina

Folha de São Paulo, 21/09/2008

Os mais novos conselhos sobre dieta acabam de vir dos EUA: primeiro, coma comida. Depois, não coma nada que sua avó não reconheceria como comida. Se isso parece óbvio para você, diz o jornalista americano Michael Pollan, vá ao supermercado -e tente imaginar uma dona-de-casa de meados do século 20 tentando decifrar dezenas de rótulos com ingredientes impronunciáveis de “substâncias semelhantes à comida” nas gôndolas. Em seu novo livro, “Em Defesa da Comida” (editora Intrínseca), ele lança um ataque impiedoso à indústria e aos cientistas da alimentação, que, ajudados por um governo americano complacente e por jornalistas confusos, transformaram a dieta ocidental em uma máquina de adoecer.

Essa revolução maligna na maneira como os americanos -e, por tabela, o resto do Ocidente- comem se instalou plenamente anos 1980.

Nessa década, diz o livro, os alimentos deixaram de ser vistos como entidades completas (uma cenoura, um tomate, um bife) e passaram a ser comercializados pelo que continham de nutrientes: caroteno, licopeno, proteínas. A indústria passou a “engenheirar” a comida de forma a torná-la irreconhecível, tudo em nome do lucro, disfarçado de benefício à saúde.

Qual foi o resultado? “Nossa saúde dietária é pior hoje do que era. Há mais obesidade, mais diabetes”, diz Pollan. O enfoque nos nutrientes, que teve seu início nos anos 1960, virou uma ideologia, o “nutricionismo”. Segundo o americano, essa ideologia é baseada na “ciência ruim” da nutrição, que é incapaz de produzir resultados consistentes em estudos epidemiológicos sobre dieta. Isso porque os nutricionistas buscam avaliar nutrientes, mas um alimento é maior que a soma de suas partes.

Um dos pecados dessa abordagem, argumenta, foi a condenação das gorduras saturadas de origem animal. No lugar delas, os nutricionistas nos deram as gorduras trans, que hoje o mundo inteiro -o Brasil inclusive- se esforça para banir. “Estaríamos melhor com banha de porco”, disse Pollan à Folha.

FOLHA - Então não há nada errado com a gordura?

POLLAN - Excesso de qualquer coisa é ruim, mas a gordura não é a vilã que achávamos que fosse. A gordura é um nutriente criticamente importante, e há gorduras boas e ruins. Jogar todas as gorduras no mesmo balaio foi um erro enorme. E afastar as pessoas das gorduras animais e aproximá-las de gorduras hidrogenadas vegetais também foi um erro. As gorduras trans fazem muito mais mal.

FOLHA - O Ministério da Saúde do Brasil quer banir as gorduras trans, mas está enfrentando uma enorme resistência da indústria, que diz que isso seria “voltar à era da banha de porco”. Isso é ruim?

POLLAN - Eu tenho duas respostas a isso: um, nós provavelmente estaríamos melhor com banha de porco do que com gorduras trans. Ela é mais saudável. Dois, há vários outros óleos vegetais que não precisam ser hidrogenados. É tudo uma questão de economia. Eles poderiam fazer batatas fritas com azeite de oliva e elas seriam deliciosas. Só que custariam mais. Ameaçar o público com o retorno da banha de porco, primeiro, não é tão assustador; segundo, não é verdade.

FOLHA - O público não está saturado com pesquisas sobre dieta? Hoje eu nem cubro mais estudos que dizem que o café faz mal ou bem, pois o próximo desmentirá o anterior.

POLLAN - Sim, é essa a situação do leitor hoje. Nós temos feito reportagens em excesso sobre uma ciência muito imperfeita. O estado do conhecimento nutricional é muito primitivo. Não sabemos o bastante para dizer se café faz bem ou mal…

FOLHA - Por que não dá para fazer estudos controlados com comida.

POLLAN - Exatamente. Você tem uma miríade de fatores, como estilo de vida, outras coisas que as pessoas comem, genética etc. Então em que conhecimento podemos confiar? Meu argumento em “Em Defesa da Comida” é que nós temos uma outra forma de conhecimento, que é a tradição. A sabedoria das nossas avós. E, quando se trata de comida, essa sabedoria pode ser mais profunda e mais útil que a dos nutricionistas -até agora, pelo menos.

FOLHA - Por outro lado, alguém poderia argumentar que as nossas avós tinham um cardápio muito pouco variado, e elas também morriam, e mais cedo que as avós modernas, na média.

POLLAN - A maioria dos ganhos na expectativa de vida vieram da prevenção da mortalidade infantil até os cinco anos de idade. E também tivemos coisas como ponte de safena e novos remédios. Mas as taxas de obesidade e diabetes eram muito menores há cem anos do que são hoje. Sim, a ciência e a tecnologia têm ajudado a prolongar a vida, mas mas não por meio da dieta. A dieta tem trabalhado na direção oposta.

FOLHA Seu livro é sobre como as pessoas comem nos EUA, mas a realidade de países como o Brasil é diferente. O que temos a ver com isso?

POLLAN - O jeito americano de comer está dominando o mundo. O Brasil e a Argentina estão rumando na direção da agricultura de forragem. Vocês estão arrasando seus campos naturais para plantar soja. E o que acontece com essa soja? Ela vira forragem barata para gado, que vira comida processada.

Então, o hábito de ir ao supermercado, o hábito de ir ao fast-food, essas coisas estão se espalhando pelo mundo. Minha esperança ao publicar esse livro é que as pessoas que ainda não perderam sua cultura alimentar lutem mais para defendê-la contra a onda de fast-food.

FOLHA - O sr. defende um bocado a comida local e os orgânicos, que são a nova moda nos países ricos. Mas nós vivemos num mundo de mais de 6 bilhões de pessoas, e a agricultura precisa ser industrial e usar pesticidas em grande escala.

POLLAN - Pode ser que os orgânicos não sejam a resposta para o mundo inteiro, mas há modelos de agricultura em grande escala que não usam muito pesticida e são mais sustentáveis. Se você pensar na rotação que eles usam na Argentina, são cinco anos de gado no pasto e três anos de grãos, você pode produzir a melhor carne do mundo e três anos de grãos que podem ser plantados sem fertilizante e sem herbicidas.

FOLHA - Embora a Argentina tenha mergulhado de cabeça na soja transgênica…

POLLAN - Eu sei. Essa é uma das maiores tragédias do mundo hoje. Eles estão abrindo mão de um produto muito superior, que é a carne deles, em prol de um casinho passageiro com a soja transgênica. Eu acho que eles olharão para trás em algum ponto e se darão conta de que foi um grande erro.

FOLHA - As recomendações da FDA são seguidas ao redor do mundo. Mas o sr. diz que a FDA não é exatamente confiável. Por quê?

POLLAN - Qualquer país que siga a nossa pirâmide alimentar precisa saber como ela é feita. E não é um quadro bonito. O governo dos EUA precisa negociar cada mensagem sobre a comida com a indústria afetada.

Eles não apenas incluem o consenso científico sobre quanto açúcar você pode comer, mas têm de negociar com os usineiros, que querem aumentar esse valor. Então, eles tentaram dizer que 10% de açúcar na dieta era razoável, mas a indústria brigou e insistiu em 25%. Isso não é informação científica, é informação política, negociada com a indústria. Você deve tomá-la com um grão de sal.

FOLHA - Não é meio ridículo escrever um livro ensinando bom senso às pessoas?

POLLAN - (Risos) Eu jamais imaginei que pudesse vender um livro que se baseia num conselho às pessoas para comer comida. Isso é sintomático da nossa situação. Meu último livro dizia às pessoas de onde a comida vinha. Nós nos desconectamos tanto da comida que você precisa de jornalistas para dizer de onde a comida vem e que é preciso comê-la.

Frase
“Eles [a FDA] tentaram dizer que 10% de açúcar na dieta era razoável, mas a indústria brigou e insistiu em 25%. Isso não é informação científica, é informação política, negociada com a indústria”

MICHAEL POLLAN
jornalista americano, autor de “Em Defesa da Comida - Um Manifesto”

 



Escrito por Marino às 19h23
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USINAS NUCLEARES: REAÇÃO À NUCLEARIZAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL

MARINA SILVA, ex-ministra do meio ambiente reage à intenção de nuclearização da América do Sul. Em seu artigo – a seguir – ela conclui ser um erro esse objetivo, sobretudo quando se têm alternativas mais seguras e menos impactantes como a biomassa e a energia eólica. Vale a pena ler. Marino Elígio Gonçalves.

 

 

O risco nuclear

 

Marina Silva, Folha de São Paulo, 22/09/2008

 

Após anos de intensos debates, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou, em junho de 2007, a retomada da construção de Angra 3. À frente do Ministério do Meio Ambiente, procurei alertar, durante quatro anos e meio, de que a energia nuclear é cara e terrivelmente insegura, pois gera resíduos radioativos que duram, pelo menos, 50 mil anos. Defendi que a questão deveria ser tratada com muita cautela.

 

Mas fui voto vencido no CNPE e o assunto foi levado ao Ibama para a concessão da licença prévia que, segundo opiniões técnicas, não poderia ter sido aprovada com modelagem de dispersão de poluentes inadequada e sem apresentação de estudos hidrogeológicos e da metodologia dos estudos sismológicos.

 

Ainda nem bem terminou essa discussão e já se anuncia acordo com a Argentina na área nuclear e a intenção de construir 50 usinas em 50 anos. Antes de tudo, decisões desse porte não podem ser tomadas à revelia da sociedade, sem profundo debate. A nossa Constituição já indicou o caminho, quando acabou com o segredo e o poder exclusivo de setores do Executivo sobre esse assunto, determinando a aprovação dos projetos de usinas nucleares pelo Congresso.

 

Nos últimos dias, duas importantes notas de organizações da sociedade civil criticaram duramente a prioridade às usinas nucleares anunciada pelo governo. O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (www.fboms.org.br) lembra que até hoje o CNPE "funciona de forma

ilegítima, sem a devida nomeação de cidadão brasileiro especialista em energia, que teria direito a voto, conforme previsto em regimento".

 

Outra nota (www.socioambiental.org.br/nsa/detalhe?id=2748), assinada por 63 ONGs e redes sociais de Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Colômbia e Paraguai, repudia a nuclearização da América do Sul, via acordo Brasil-Argentina.

 

Quando a humanidade começou a produzir energia fóssil em larga escala e a jogar seus resíduos na atmosfera, não tinha consciência dos impactos que causaria sobre o clima. No caso da energia nuclear, há conhecimento claro e suficiente sobre o perigo. Por que insistir nessa opção, quando há alternativas como a energia eólica ou a de biomassa?

 

A população brasileira já se manifestou, em pesquisa de opinião ("O Que o Brasileiro Pensa do Meio Ambiente", Instituto de Estudos da Religião, 2003), majoritariamente (2/3 dos ouvidos) contrária às usinas nucleares. Diante disso e do risco de um grave retrocesso, é preciso que o governo tenha a sensibilidade de parar para refletir e dialogar com a sociedade, enquanto é tempo.

 



Escrito por Marino às 15h15
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USINAS NUCLEARES: É BOM A SOCIEDADE FICAR ATENTA

google

 

Reação da sociedade civil organizada contra a nuclearização da América do Sul

 

NOTA DE REPÚDIO

 

Nota de repúdio de Ongs e Movimentos Sociais contra a tentativa de nuclearização da América do Sul

 

Desprezando a opinião pública de seus países, majoritariamente contrária à construção de usinas nucleares, Lula e Cristina Kirchner anunciam aventura conjunta no setor.

 

Brasília, 09 de Setembro de 2008

 

Os governos argentino e brasileiro discutiram no dia 8, em Brasília, a criação de uma empresa binacional voltada para o enriquecimento de urânio, produção de radioisótopos e desenvolvimento de reatores nucleares.

 

A iniciativa faz parte de um “Pacote Nuclear”, conjunto muito maior, envolvendo outros 61 projetos no setor, todos elaborados e decididos em segredo, sem nenhuma consulta às populações, às comunidades científicas ou sequer aos parlamentos dos 2 países, como nos mais sombrios tempos das ditaduras que assolaram Argentina e Brasil anos atrás.

 

Pior, todo o Pacote Nuclear argentino-brasileiro é baseado em planos megalomaníacos de instalação de 12 a 15 centrais nucleares de energia na América do Sul até 2030, espalhando a aventura nuclear a países como o Chile, Uruguai, Peru e Venezuela. Nesse sentido, Bolívia e Equador também poderiam vir a integrar o rol de países envolvidos na proliferação nuclear na América Latina.

 

Lamentavelmente, a Argentina, já em complicada situação econômica, decide “apostar” em uma forma de energia ultrapassada e custosa, retomando as obras de Atucha II (paralisadas por anos) e anunciando a construção de outras 2 usinas e impulsionando também perigosíssimos empreendimentos de mineração de urânio.

 

O Brasil que, por outro lado, vive um momento de relativa estabilidade econômica, opta por ressuscitar uma indústria nuclear que já foi responsável por um terço da sua dívida externa na década de 80, tendo custado até hoje, aos cofres públicos, cerca de 40 bilhões de dólares, segundo estimativas oficiais. Cedendo aos delírios de funcionários das estatais do setor nuclear, alguns militares e uma ultrapassada minoria que vê a bomba nuclear como algo essencial ao País, além dos interesses comerciais e militares no ciclo do combustível nuclear, Lula anuncia a construção de Angra III (a um custo de mais 4,5 bilhões de dólares, além do que já foi gasto com ela) e de outras 6 usinas até 2030, criando um novo rombo financeiro e - inevitavelmente - encarecendo o preço da eletricidade para o consumidor. E o Presidente do Brasil é ainda mais ambicioso: apesar de até hoje não ter sido resolvido o problema dos depósitos definitivos para o lixo atômico das usinas de Angra I e II, lançou desafio para que o setor resolvesse em 60 dias o que não conseguiu em mais de 50 anos da indústria nuclear mundial.

 

A atitude dos governos brasileiro e argentino só pode ser caracterizada como total desprezo pela opinião do cidadão comum da região. É ele quem, em última instância, deverá pagar a enorme conta dessa “farra nuclear”. Mais triste do que isso é o cidadão comum, que estará mais exposto aos riscos que as usinas e os depósitos de resíduos nucleares trazem consigo.

 

Em um mundo em rápida transformação diante das mudanças climáticas, onde governos, cientistas, empresários e simples cidadãos buscam um novo modelo de desenvolvimento, baseado em premissas como o uso de fontes de energia renováveis e limpas, a transparência e participação das populações na tomada de decisões que afetem suas vidas e a busca da segurança e paz entre as nações, Brasil e Argentina parecem não perceber a oportunidade de liderança que poderiam exercer, sujando suas matrizes energéticas, impondo “pacotes nucleares” às suas populações e fomentando um ambiente de insegurança na região.

 

Assinam a carta:

Brasil:

 

Núcleo Amigos da Terra/Brasil

ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
ACIA - Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta
ADEMA - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Avaré
AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
AIPA - Associação Ituana de Proteção Ambiental
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

AMAVIDA - Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
APASC - Associação Para Proteção Ambiental De São Carlos
APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente / PR
ATLAS - Terra de Laranjeiras

AVCésio - Associação das Vítimas do Césio 137
CDPEMA - Comissão de Defesa da Espécie e do Meio Ambiente, Guarulhos/SP
CEA - Centro de estudos Ambientais
CEACON
CORES - Comissão Revitalização de Sepetiba
Ecoa
FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FURPA - Fundação Rio Parnaíba

Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia

Greenpeace Brasil

IMV - Instituto MadeiraINESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
InGá - Instituto Gaúcho de Estudos AmnbientaisInstituto Biofilia
Instituto Vitae Civilis

IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas

ISABI - Instituto Socioambiental da Baia da Ilha Grande
Mongue Proteção ao Sistema Costeiro, Peruíbe/SP
Núcleo de Estudos e Pesq. Sociais em Desastres - NEPED/ UFSCar
ONG Preservação de Limeira

Quatro Cantos do Mundo

RBJA - Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Alerta Contra o Deserto Verde, RJ

SAPÊ - Sociedade Angraense de Proteção Ecológica

VERDEJAR - Proteção Ambiental e Humanismo

Argentina:

Amigos de la Tierra Argentina

Asociacion Ambientalista EcoLa Paz

Asociación contra la contaminación ambiental de Esteban Echeverría
Asociación Ecologista Piuke, Bariloche

Bios Argentina

Greenpeace Argentina

Live Gaia

Oikos, Mendoza

Programa Argentina Sustentable

Taller Ecologista

Uruguai:

CEUTA
CLAES
Comisión en Defensa del Agua y la Vida

Red Uruguaya de ONGs Ambientalistas

REDES - Amigos de la Tierra Uruguay

Chile:

Chile Sustentable

CODEFF - Amigos de la Tierra Chile

Instituto de Ecología Política

Colômbia:

CENSAT - Amigos de la Tierra Colômbia


ILSA

Paraguai:

Sobrevivencia - Amigos de la Tierra Paraguay

Outros:

Amigos de la Tierra America Latina e Cariba – ATALC

COECO - Amigos de la Tierra Costa Rica

Cono Sur Sunstentable

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Escrito por Marino às 11h57
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FUNDO DA AMAZÔNIA: PRIMEIRA DOAÇÃO

Governo da Amazônia

Noruega faz primeiro aporte e diz que doará US$ 1 bilhão ao Fundo Amazônia

 

Ascom/MMA/Lúcia Leão - 16/09/2008

 

O primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, formalizou nesta terça-feira (16), em solenidade no Palácio do Planalto, a primeira doação para o Fundo de Preservação e Conservação da Amazônia, criado para captar recursos nos mercados interno e internacional e aplicá-los em programas de desenvolvimento sustentável, em pesquisa e inovação tecnológica e na conservação da biodiversidade da Região. O governo norueguês anunciou que suas doações devem totalizar US$ 1 bilhão até 2015, condicionadas à manutenção dos esforços brasileiros para conter o desmatamento. O primeiro aporte foi de US$ 20 milhões e ao longo dos próximos doze meses está garantido o depósito de mais US$ 120 milhões, somando US$ 140 milhões no primeiro ano do Fundo.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu os noruegueses em nome do povo brasileiro e elogiou a iniciativa do país nórdico:

 

"O dia em que cada país desenvolvido tiver a mesma atitude que teve a Noruega teremos a certeza de que o aquecimento global vai diminuir", afirmou Lula, referindo-se ao formato do Fundo, que não reserva assento aos doadores e que será gerido exclusivamente por brasileiros, de forma autônoma e soberana.

 

Jens Stoltenberg elogiou os esforços do governo brasileiro em conter o desmatamento e reconheceu a relevância desta luta na batalha contra o aquecimento global.

 

"As medidas de combate ao desmatamento podem nos trazer as maiores, mais rápidas e mais baratas reduções na emissão de gases de efeito estufa. A Noruega apóia o governo brasileiro e seus esforços para preservar a Amazônia. Estamos muito felizes de sermos parceiros do Brasil no cenário mundial", afirmou o primeiro-ministro.

 

A idéia do Fundo foi lançada pelo Ministério do Meio Ambiente brasileiro há um ano, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas realizada em Bali. Ele foi apresentado como alternativa para conservação da cobertura florestal remanescente em todo o mundo. O Brasil decidiu se antecipar a um acordo multilateral e instituir o Fundo para a Amazônia sem qualquer ingerência dos doadores ou de representantes da comunidade internacional. O Fundo é privado e seus recursos estão isentos de impostos.

 

"Fomos nós que criamos as regras, que vamos administrar os recursos e definir onde eles serão aplicados. As doações podem ser feitas livremente, mas nós só poderemos aplicar o equivalente a US$ 5 por cada tonelada de carbono que deixou de ser emitida porque a floresta ficou em pé. Esse cálculo será feito anualmente. Como em 2006 nós evitamos, com a queda do desmatamento, a emissão de 200 milhões de toneladas, poderemos usar, no primeiro ano, US$ 1 milhão de dólares do Fundo", explicou o ministro Carlos Minc.

 

As diretrizes e prioridades pela aplicação dos recursos do Fundo serão definidas em outubro pelo Comitê Orientador, que será composto por nove representantes do governo federal, um representante de cada um dos estados da Amazônia Legal que possuam Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e seis representantes da sociedade civil. Responsável pela gestão do Fundo, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, explica que a idéia é apoiar atividades alternativas que sustentem as populações na região com renda satisfatória, para que elas sejam deslocadas das atividades de desmatamento para práticas produtivas sustentáveis. Também está previsto investir no desenvolvimento tecnológico em ajuda aos estados da Região para monitorar e aperfeiçoar mecanismos de controle ambiental.

 

"O nosso horizonte é a possibilidade de desenvolver, de garantir vida digna para 15 milhões de pessoas que moram na Amazônia sem destruir o ecossistema e o bioma. Sem recursos importantes, manejo e desenvolvimento sustentável, a guerra contra o desmatamento não prosperará", definiu Carlos Minc.

 

Depois da solenidade no Palácio do Planalto e do almoço em homenagem oferecido pelo governo brasileiro no Palácio do Itamaraty, Jens Stoltenberg e a comitiva norueguesa seguiram para Santarém onde, ciceroneados pelo ministro Carlos Minc, visitarão a Floresta Nacional do Tapajós e alguns projetos de conservação e de desenvolvimento sustentável com potencial de receber recursos do Fundo.

 



Escrito por Marino às 11h27
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CARLOS MINC – 100 DIAS NO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

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CARLOS MINC – 100 DIAS NO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

 

setembro/2008

 

Caros amigos, companheiras, ambientalistas

 

Eu não pedi para ser ministro, não queria e ainda coloquei condições para aceitar. Conhecia o tamanho do desafio, o que a ministra Marina Silva havia penado (sempre com o meu apoio, nas horas mais difíceis). Aqui vai um balanço e uma resposta às questões que foram deformadas por uma parte da mídia. É uma prestação de contas, sobretudo para aqueles que conhecem minha história e sabem que não permitirei que o Pantanal se transforme num canavial, que não pedirei adiamento das normas para redução do teor de enxofre no diesel, que não aceitarei que a floresta nativa da Amazônia se converta em plantação de exóticas. Neste período o presidente Lula assinou 10 decretos que preparamos, como o Fundo Amazônia, o decreto que regulamenta e reprime crimes ambientais, o Fundo Clima, 3 grandes unidades de conservação na Amazônia, o preço mínimo para os produtos extrativistas; assinei outras 3 portarias: a que agiliza o acesso de cientistas à biodiversidade, com co-responsabilidade, a que abre a Câmara de Compensação Ambiental (com direito a voto) às ONGs, universidades, Anama, Abema e empresários, e atos que incentivam a criação de RPPNs; assinamos 5 acordos públicos com setores produtivos e ONGs, como a Moratória da Soja e o Pacto pela madeira Legal e Sustentável; mas a crítica a mim dirigida não se baseia nestes 18 atos reais e publicados, mas sim em extratos de declarações na mídia, especulações, TODOS desmentidos, que não se sustentam em fatos.

 

Nestes 100 dias estivemos em ações diretas na Amazônia, combatendo o desmatamento e as queimadas, em ações no Nordeste, defendendo o bioma Caatinga e destruindo 300 fornos ilegais de carvão (em Pernambuco), em reuniões com os 9 governadores da Amazônia (em Belém) onde conseguimos reverter a pressão e manter a resolução do Banco Central que corta o crédito aos proprietários que estejam na ilegalidade fundiária ou ambiental. Apreendemos e leiloamos gado ilegal em unidades de conservação na Amazônia. Obtivemos reduções substanciais nas taxas de desmatamento em 3 meses, com um resultado expressivo em julho, de queda de 60%. Estes números são instáveis e precários, apesar do imenso esforço, pois a pressão é enorme, agravado pelas eleições; o ritmo das ações do Arco Verde e de criação de empregos sustentáveis (que depende de 8 ministérios) é muito lenta; o Ibama fecha uma serraria ilegal em uma hora, mas o governo não cria 50 empregos sustentáveis neste tempo, e o desempregado vai desmatar 5 km adiante.

 

Relacionamos abaixo medidas executadas, suposições infundadas e os imensos desafios.

 

1) PANTANAL

 

O IBAMA rastreou e multou em mais de R$ 400 milhões dezenas de carvoarias que estavam transformando áreas do Pantanal e do Cerrado em carvão para fornecimento de 60 siderúrgicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. Carvoarias e siderúrgicas deverão replantar 11 mil ha devastados.

 

Na discussão preliminar do Zoneamento Agro-Ecológico da Cana-de-Açúcar defendemos  que no bioma Amazônia e no bioma Pantanal não haja novas usinas de cana-de-açúcar. O Ministério da Agricultura defendeu que no planalto do Mato Grosso, fora do Pantanal, em áreas consolidadas, poderia haver expansão da cana. Explicamos ao governo que leis estaduais e resoluções do CONAMA (de 1985) interditam usinas de cana em toda a bacia hidrográfica do Pantanal, incluindo o Planalto Pantaneiro, pelo risco do vinhoto e dos agrotóxicos contaminarem a planície pantaneira. Obtivemos apoio de vários ministérios, mas devemos continuar atentos.

 

2) DECRETO DE CRIMES AMBIENTAIS E RESERVA LEGAL

 

Mais de 90% das multas ambientais não são pagas e os criminosos ambientais enriquecem com o produto de atos ilícitos. Preparamos e o presidente Lula assinou decreto de 162 artigos, que diminui as manobras de recursos, dá poderes ao Ibama de apreender e dar destino (doar, leiloar) produtos de crimes ambientais, como grãos, toras de madeira, gado. Leiloamos dezenas de lotes de soja, toras e o famoso boi pirata. Esta medida gerou forte reação da CNA, bancada ruralista, Fórum de secretários estaduais de agricultura. Depusemos por 4 horas na Comissão de Agricultura da Câmara Federal com transmissão pela TV. Os deputados alegaram que eram exíguos os prazos para averbar as reservas legais e recuperar APPs (Áreas de preservação permanentes) e que nas regiões Sul e Sudeste as áreas produtivas ocupavam mais de 90% das propriedades, e que a demarcação diminuiria a produção. Afirmaram que produções de maçã, uva, café ocupam há 30 anos encostas de mais de 45% , o que é considerado APP. Note-se que há 40 anos quase ninguém cumpre a demarcação de APPs e de Reserva Legal, e não são incomodados. Ao darmos prazo definido e multas, a grita foi geral. Abrimos diálogo, em curso, envolvendo ONGs, 4 ministérios e a Frente Parlamentar Ambientalista, que poderá definir prazos, com compromissos e cronogramas de cumprimento, e formas de restaurar a reserva legal fora das propriedades, nas bacias e no bioma, definidas por órgãos ambientais, que cumpram a função pretendida.

 

3) DESMATAMENTO ZERO, ZEE , PREÇOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS EXTRATIVISTAS , MANEJO FLORESTAL e PLANTAS EXÓTICAS

 

Lutamos pela meta de desmatamento zero. Vamos concluir até final de 2009 todo o zoneamento ecológico econômico (ZEE) dos 9 estados da Amazônia – com apoio técnico e recursos do MMA. Ampliamos o combate ao desmatamento com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com os estados, usando os dados dos satélites do INPE e dos satélites japoneses. Com a estiagem prolongada e com conivência de autoridades as queimadas continuam e os esforços deverão ser duplicados. Obtivemos uma MP que garante preços mínimos para 10 produtos extrativistas, como a castanha, a seringa, o babaçu. Isto para que os trabalhadores extrativistas possam obter crédito, ter carteira assinada, 13º e escapar da miséria em que se encontram e que os sujeitam a vender madeira ilegal e permitir a entrada ilegal de gado nas RESEX. Estimularemos o beneficiamento das cadeias produtivas, agregando valor a este setor.

 

Depois de um ano de espera começamos a licitar áreas para o manejo florestal, ampliando a oferta de madeira legal, melhor forma de combater a madeira ilegal – base para o pacto da Madeira Legal de manejo, que assinamos no Pará em julho.

 

EXÓTICAS - Nas áreas completamente degradas (leste do Pará, p.ex) , depois de concluído o ZEE, deverá ser reconstituída a Reserva Legal das propriedades com plantas nativas do Bioma; a área produtiva (fora da reserva legal) poderá ser utilizada com plantação de palmáceas garantido renda, capturando carbono, desde que esteja previsto no ZEE.



Escrito por Marino às 19h31
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CARLOS MINC – 100 DIAS NO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

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4) FUNDO AMAZÔNIA

 

Criado por decreto do presidente Lula em 1 de agosto, é um fundo privado, abrigado no BNDES, controlado por um conselho formado por 3 componentes: 5 ministérios (gov. federal) , 9 governos da Amazônia e a sociedade civil (universidade, sindicato, empresários, 3º setor) , onde os países doadores não tem assento. Os recursos financiarão atividades sustentáveis, reflorestamento, extrativismo, pagamento por serviços ambientais, para manter a floresta em pé e defender o bioma Amazônia. Garantimos a presidência por 3 anos para o MMA e participação relevante da sociedade civil, pois as decisões deverão ter o apoio dos 3 segmentos.

 

5) LICENCIAMENTO AMBIENTAL , CONCURSO , FISCALIZAÇÃO, PESCA

 

Com o Ibama agilizamos o licenciamento ambiental, aumentando o rigor e as compensações, como fizemos no Rio de Janeiro, na Secretaria Estadual do Ambiente. Reduzindo burocracias, encurtando prazos, informatizando processos reduzimos o tempo de tramitação, com critérios mais rigorosos, descartando empreendimentos inviáveis e obrigando os proponentes a investir no saneamento local, no custeio de parques nacionais e de reservas indígenas. No caso de Angra 3, encontramos o licenciamento 90% pronto. Somos contrários, como a ministra Marina, que perdeu a votação no Conselho Nacional de Política Energética, e deu continuidade, aceitando o Eia-Rima, realizando as audiências e preparando o relatório, ao longo de um ano. Acrescentamos exigências, como o monitoramento independente, a prévia definição do depósito do lixo atômico, adoção dos Parques da Bocaina e da Reserva Tamoios, e R$ 50 milhões em saneamento de Angra e Parati, declarando o apoio às energias renováveis, alternativas e à redução do desperdício, metas do 1º Plano Nacional de Mudanças Climáticas, avançando em relação à posição anterior, mais conservadora.

 

O licenciamento da hidroelétrica de Santo Antônio estava avançada; na gestão da ministra Marina se concedeu a LP (Licença Provisória) depois de 2 anos e da famosa luta pela defesa dos bagres e da ictiofauna, reduzindo em 70% a área inundada; a LI foi concedida pelo Ibama com rigor e compensações que incluíram o saneamento de Porto Velho, o custeio de 2 parques e de 2 reservas indígenas. Um documento técnico intermediário do Ibama referia à necessidade de apresentação de 2 documentos, que foram incluídos no dia seguinte ao processo.

 

Reabrimos um processo de corrupção no licenciamento e fiscalização no Rio de Janeiro, que havia sido bloqueado por postura corporativa de um grupo. Garantimos um concurso para 400 analistas ambientais (Ibama e Instituto Chico Mendes) para novembro/2008, com prioridade para a fiscalização e o licenciamento.

 

No processo de criação do Ministério da Pesca, que agora será por lei, e não por MP, realizamos 3 rodadas de discussões com o Ministro Gregolin e a Ministra Dilma Roussef para garantir que o MMA e o Ibama mantivessem o poder da fiscalização integral. Os ambientalistas devem estar atentos para impedir que emendas retirem esta competência necessária para evitar que espécies sobre-pescadas colapsem.

 

6) UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANEJO E ECO-TURISMO

 

O Instituto Chico Mendes administra 299 UCs, com 78 milhões de ha. Encontramos 68 destas sem um gestor, 121 sem um fiscal, 54 das 56 RESEX sem planos de manejo, nenhuma das FLONAS (florestas nacionais) fornecendo madeira legal de manejo, apenas 26 Parques Nacionais (de 65) recebendo visitantes , sendo que 90% dos 3,5 milhões de visitantes concentrados em 2 parques: Iguaçu e Tijuca. Os parques nos EUA recebem 192 milhões de turistas e são mais bem cuidados. Dos R$ 550 milhões disponíveis para compensação ambiental, foram aplicados em 5 anos apenas R$ 52 milhões. Garantimos administradores para estas 68 UCs, estamos formando até novembro 180 fiscais , para que nenhuma UC fique sem fiscal, decidimos, com 60 lideranças dos trabalhadores extrativistas, realizar ou licitar planos de manejo para todas as RESEX até março 2009. Através do Serviço Florestal Brasileiro (do MMA) e do ICM Bio vamos dobrar a meta de 2009 para oferta de manejo florestal, incluindo manejo comunitário para assentamentos do Incra e RESEX. No dia 13 de setembro o presidente Lula lançará o plano de Turismo nos Parques, do MMA em conjunto com o min do Turismo; este define parques prioritários e recursos para sedes, centros de visitante, de pesquisador, trilhas sinalizadas, acesso.

 



Escrito por Marino às 19h29
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CARLOS MINC – 100 DIAS NO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

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7) MATA ATLÂNTICA, ARTIGO 23 , GUARDAS PARQUE , FUNDO CLIMA

 

O decreto do Guarda Parque viabiliza convênios com governos estaduais que receberão equipamentos para bombeiros e batalhões florestais; estes apoiarão a defesa das UCs federais e ações preventivas e de fiscalização do Ibama. O decreto que regulamenta a lei da Mata Atlântica estava atrasado em um ano; realizamos audiências, aperfeiçoamos artigos e ele será publicado em setembro. Aplicamos R$ 120 milhões em multas aos usineiros de Pernambuco, que arrasaram a Mata Atlântica, deixando apenas 2,7% da cobertura original. Ajuizamos ações e o TAC deverá ser assinado com o MP Federal até novembro.

 

O artigo 23 da Constituição define as competências de estados, municípios e União no licenciamento; depois de 3 anos bloqueado, estabelecemos um diálogo, inclusive em reunião da Abema com 23 secretários estaduais de meio ambiente (fomos informados que foi a primeira vez que um ministro participa deste fórum); o PL deverá ir a voto em novembro. O presidente Lula enviou ao Congresso o PL que cria o Fundo de Mudanças Climáticas, que deverá receber recursos de até R$ 600 milhões da participação especial do petróleo, para aplicações em redução de emissões, tecnologia limpa, prevenção e mitigação.

 

8) COMBATE AO DESMATAMENTO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

O Ibama, com apoio do MMA, do ICM Bio , da PF e da PRF tem se desdobrado para combater o desmatamento, sobretudo na Amazônia. Alguns estados tem colaborado, outros pouco. As operações do Ibama dobraram em junho e em julho, passando de uma média diária de 20 para 40 operações. Esta foi uma das razões da queda do desmatamento em julho. Houve uma desarticulação da Operação Arco Verde, de iniciativas sustentáveis, com  outros ministérios, que será retomada. Faltam recursos, pessoal, viaturas. As pressões para derrubar a resolução do Banco Central que veda o crédito aos empreendimentos ilegais continuam, e a atenção deve ser redobrada. Existem também pressões de prefeitos e de governadores para o afrouxamento da operação Arco de Fogo no período eleitoral. Está havendo obstrução, e se verifica o incremento de queimadas. Apoiamos um novo modelo, com manejo florestal, extrativismo, preços mínimos, eco-negócios, recuperação de áreas degradadas, tecnologia limpa, pesquisa aplicada à floresta, acordos e rastreamento das cadeias produtivas (soja, madeira, carne, minério) e Fundo Amazônia. Isto exige um esforço de ministérios, governos estaduais e municipais e de toda a sociedade. O ritmo é insuficiente.

 

Priorizamos a regularização fundiária, a conclusão do ZEE e o cadastramento; estamos trabalhando com o Incra, Institutos de Terra e secretarias estaduais de meio ambiente para concluir o trabalho até 2012. Esclareço que o PL que ampliou a legalização de terras públicas de 500 ha para 1500 ha foi preparado pelo MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) antes da nossa chegada ao governo. Não participamos do processo de votação no Congresso, e posteriormente exigimos que antes da titulação haja a demarcação da reserva legal.

 

9) ENXOFRE, DIESEL E AR

 

Apesar das pressões não adiaremos a Resolução do Conama, de 2002, que estabelece padrão      de emissão mais rigoroso em 2009. Propusemos adiantar a etapa seguinte, que estabelece o máximo de 10 partes de enxofre por milhão no diesel. Apresentaremos até o final do ano um Programa Nacional de Qualidade do Ar, incluindo vistoria veicular obrigatória (como aprovamos no Rio de Janeiro) e padrões de emissão atmosférica mais rigorosos para a indústria.

 

10) REFORÇAR O DIÁLOGO

 

Pouco tempo, muitos desafios, problemas crônicos, profundos, enfrentamentos dentro do governo, no parlamento, na sociedade; a eco-ansiedade de enfrentar tudo ao mesmo tempo prejudicou o diálogo constante e necessário com o setor ambientalista. Estive 8 vezes no parlamento, 3 com a Frente Ambientalista. Recebemos em 12 encontros ONGs e lideranças da Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, extrativistas, cooperativas. Há que construir planos conjuntos, com prioridades , metas, alianças, no governo e na sociedade.

 

Saudações eco-libertárias do Carlos Minc

 



Escrito por Marino às 19h27
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CONAMA DISCIPLINA DESCARTE DE PILHAS E BATERIAS

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Comércio será responsável pela coleta de pilhas e baterias usadas

 

Ascom/MMA – Lúcia Leão - 12/09/2008

 

Todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País deverão ter, dentro de dois anos, postos de coleta para receber os produtos descartados pelos consumidores. Caberá ao comércio varejista encaminhar o material recolhido aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados.

 

O mecanismo foi definido nesta quinta-feira (11) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na 91ª Reunião Ordinária, que também reduziu os índices de mercúrio, cádmio e chumbo permitidos tanto para as pilhas e baterias fabricadas no Brasil quanto para as importadas. A resolução será regulamentada por instrução normativa do Ibama.

 

Mesmo acentuada, a redução nos índices de produtos tóxicos com relação às normas atualmente em vigor (os limites admissíveis caíram em 55% para o mercúrio, 87% para o cádmio e 50% para o chumbo) não deve ter grande impacto na indústria uma vez que a maioria dos fabricantes já produz dentro desses limites.

 

O grande desafio, segundo o diretor do Conama, Nilo Diniz, será promover o descarte adequado de pilhas e baterias e, especialmente, convencer e acostumar os consumidores. Por isso, os conselheiros do Conama incluíram no texto da resolução um capítulo exclusivamente dedicado à informação e à educação, que será de responsabilidade partilhada entre o poder público e o setor privado.

 

"O consumidor é o propulsor desse sistema. Ele precisa estar informado do prejuízo que uma pilha ou uma bateria pode fazer ao meio ambiente se forem descartadas de maneira inadequada. E depois de estar informado e sensibilizado, ele tem que criar o hábito de levar a pilha velha para deixar na caixa de coleta quando for comprar uma nova", alerta Diniz.

 

O diretor do Conama acredita que, se o país se empenhar na educação do consumidor, chegará a resultados melhores e mais rápidos do que, por exemplo, a Comunidade Européia, que fixou a meta de chegar a 2012 recolhendo 12% das pilhas e baterias consumidas na região.

 



Escrito por Marino às 11h04
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FRUTA COM VENENO

EcoDebate

Desenvolvimento econômico com muito veneno em boa parte do Nordeste banhado pelo Velho Chico.

 

Nas últimas duas décadas, a região do submédio São Francisco, que abrange áreas da Bahia e de Pernambuco, vêm se destacando como importantes pólos fruticultores do país. No entanto, o desenvolvimento econômico veio atrelado à adoção de modelos tecnológicos que utilizam grande quantidade e variedade de agrotóxicos. Um estudo feito pela Fiocruz Pernambuco investigou o potencial de desenvolvimento de tumores malignos (carcinogênicos) a partir do uso dos agrotóxicos empregados na fruticultura da região e concluiu que os trabalhadores rurais envolvidos na atividade estão expostos a riscos inaceitáveis de intoxicação. (Agência Fiocruz de Notícias, 16/09/2008 – EcoDebate).



Escrito por Marino às 10h50
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SERVIÇOS DA ABELHA

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Quanto custa o serviço das abelhas?

Estudo realizado por cientistas do INRA (Institut scientifique de recherche agronomique), do CNRS (Centre national de la recherche scientifique) e da UFZ ( Helmholtz Association of German Research Centres), estimou que o valor econômico global dos serviços de polinização, realizado pelos insetos, principalmente abelhas, foi, em 2005, da ordem de R$ 395 bilhões (153 bilhões de euros).

Isto equivale a 9.5% do valor total da produção agrícola global. O estudo avaliou que o desaparecimento dos insetos polinizadores pode causar perdas agrícolas entre R$ 491,8 bilhões ( €190 bi) e R$ 802,7 bilhões( €310 bi). Os resultados do estudo econômico sobre a vulnerabilidade da agricultura mundial, em razão do desaparecimento dos insetos polinizadores, foram publicados na revista “ECOLOGICAL ECONOMICS“. (EcoDebate, 16/09/2008)

 



Escrito por Marino às 10h48
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