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LICENÇA AMBIENTAL DA JIRAU

google

 

Licença da Hidrelétrica de Jirau deve ser anuncada hoje

 

MMA/Ascom, 13/11/2008

 

O ministro Carlos Minc afirmou nesta quinta-feira (13) que deve ser concedido ainda hoje o licenciamento ambiental para a instalação da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. Ele disse que a licença liberará apenas um trecho do empreendimento para início das obras.

 

O ministro reafirmou que serão adotadas uma série de medidas mitigatórias com financiamento do consórcio responsável pela execução da obra. Ele citou os exemplo dos investimentos em habitação em Porto Velho, da adoção da Reserva Ecológica Cuniã e da Resex Cuniã - inclusive custeio e manutenção - e da adoção de animais ameaçados de extinção na bacia do Madeira como o tamanduá-bandeira, o tatu-canastra, a onça pintada e o boto vermelho. Essas ações estão previstas no licenciamento e têm custo estimado de R$ 36 milhões.

 

Minc falou sobre a Hidrelátrica da Jirau em rápida entrevista concedida no final desta manhã, depois de uma visita de cortesia ao prefeito eleito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. Ele disse que foi oferecer a parceria do Ministério para ações ambientais do no Município, que ele considera com forte potencial de se tornar um exemplo de gestão ambiental.

 



Escrito por Marino às 12h47
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CONCURSO PUBLICO PARA O IBAMA

ibama

 

Ibama abre concurso para 225 vagas para o cargo de Analista Ambiental

CGREH/Ibama,14/11/2008

 

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União-DOU o Edital do concurso do Ibama. São 225 vagas para o cargo de Analista Ambiental. O requisito necessário é diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico quando for o caso.

 

A remuneração inicial da carreira é de R$ 4.115,37, incluída a Gratificação de Desempenho de Atividade Ambiental – GDAEM. O concurso público será realizado nas capitais de todas as Unidades da Federação, a escolha do candidato. As 225 vagas estão distribuídas em 5 temas e 2 subtemas, em 23 Unidades da Federação, nas diversas unidades do Ibama.

 

O período de inscrição é do dia 24 de novembro de 2008 até o dia 16 de dezembro de 2008. As provas objetivas e a prova discursiva serão aplicadas no dia 25 de janeiro de 2009, no turno da tarde.

 

São atribuições do cargo o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades; regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais, pesqueiros e faunísticos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental.

 

O concurso público será regido e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O edital pode ser obtido nos links abaixo ou no site do CESPE/UnB, no endereço eletrônico:

http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2008.

 

 



Escrito por Marino às 12h38
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CAVERNAS

google: Caverna do Diabo e Cara do Diabo (Caverna do Diabo)

 

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado ontem no “Diário Oficial da União” permite, a partir de agora, que milhares de grutas sofram “impactos negativos irreversíveis”.

Thiago Reis e Matheus Pichonelli, Folha Online, 11/11/2008

São cerca de 7.300 grutas identificadas no país. Antes, todas eram protegidas por lei. Com as mudanças na legislação, cavernas naturais passam a ser classificadas por quatro critérios de relevância: máximo, alto, médio e baixo.

Apenas as formações de “máxima relevância” deverão ser preservadas. As demais poderão ser eliminadas desde que haja autorização por parte de órgãos ambientais.

Pelos novos critérios, grutas com “alta relevância” poderão ser destruídas desde que o empreendedor se comprometa a preservar duas similares.

Para impactar formações com “média relevância”, o empreendedor deverá adotar medidas e financiar ações que contribuam para a conservação e o uso adequado do “patrimônio espeleológico brasileiro”.

Já cavernas com “baixo grau de relevância” poderão ser impactadas sem contrapartidas.

Criticada por ambientalistas, que prevêem a possibilidade de destruição de até 70% das formações brasileiras, a nova norma é resultado de quase dois anos de pressão de empresas, principalmente mineradoras e hidrelétricas – que vêem nas grutas um “empecilho” à expansão de empreendimentos.

Para o secretário-executivo da SBE (Sociedade Brasileira de Espeleologia), Marcelo Rasteiro, a nova lei é “absurda, horrível, lamentável”.

Tempo recorde

A minuta, enviada há menos de um mês para a Casa Civil, gerou mobilização entre especialistas do setor. Em 15 dias, mais de 2.500 pessoas colocaram o nome em um abaixo-assinado e 164 entidades aderiram a um manifesto feito pela SBE para tentar barrar o projeto.

A Federação Espeleológica da América Latina e Caribe e associações de Colômbia, Argentina, Paraguai, México e Itália se pronunciaram contra o novo decreto no Brasil.

“O [ministro] Carlos Minc estava sabendo. Foi enviada também uma carta à Casa Civil e aos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia pedindo que fosse aberto um canal de comunicação. Tudo isso foi ignorado. O governo não está ligando para o que pensa a sociedade”, afirma Rasteiro.

O presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, afirma que houve discussões suficientes, mas que as entidades têm o direito de não concordarem com a versão final da proposta, já que nem todas as idéias discutidas poderiam ser contempladas no decreto.

Segundo ele, o decreto representa avanço porque, da forma como era antes, a lei “em tese, protegia tudo e, na prática, não protegia nada”.

“Vamos ter algumas dificuldades para definir critérios, mas agora haverá mecanismos sobre compensações e ações de proteção das unidades”, diz.

O ministério terá 60 dias para elaborar a metodologia para a classificação do grau de relevância das cavernas. Os estudos para definição da relevância serão pagos pelo empreendedor.

“Há anos que se discute como fazer a classificação de uma caverna e jamais se chegou a uma conclusão. O ministério vai ter 60 dias para fazer isso. É impossível. Nem os melhores técnicos serão capazes de fazer algo decente”, diz Rasteiro.

Segundo ele, pontos importantes listados pelo Cecav (Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas) foram retirados do projeto final, como o que previa uma avaliação da importância do empreendimento. “A nova lei parte do princípio de que qualquer obra é mais relevante que qualquer caverna. Não há preocupação com o ambiente.”

 

 



Escrito por Marino às 18h21
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MINISTRO SE OPÕE AOS TRANSGÊNICOS

Agência Brasil/Ministro Cassol, do MDA

Por um lado, incentivar o uso de práticas convencionais pode ser bom a curto prazo, porém, em minha avaliação, o Governo Federal deveria ser mais incisivo na necessidade de se produzir produtos orgânicos. Aí sim, teríamos redirecionado o processo produtivo agrícola com práticas saudáveis e que respeitem à Natureza. Por outro lado, seria possível promover uma alforria dos produtores rurais brasileiros em relação às grandes multinacionais do veneno e dos grãos malditos. Mesmo assim, a opção defendida pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário não deixa de ser interessante, pois é contrária ao modelo baseado na cultura de transgênicos. Nesse particular, somos companheiros. Marino Elígio Gonçalves.

 

 

Produtores agrícolas brasileiros são reféns dos transgênicos

 

Pedro Peduzzi, Agência Brasil/EcoDebate, 12/11/2008

 

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse ontem (11) que o pacote tecnológico de transgênicos mantém o produtor brasileiro refém das indústrias e que o custo desse tipo de produção tem crescido mais do que o das lavouras convencionais.

 

“Os preços de custo dos [produtos agrícolas] transgênicos certamente aumentarão com a alta do dólar e isso acabará estourando no produtor. Por isso, temos defendido cada vez mais o uso de lavouras convencionais, com fertilizantes e adubos convencionais, que hoje estão muito mais baratos”, disse Cassel.

 

O ministro avalia que a crise não está repercutindo nas atividades dos pequenos e médios produtores, especialmente na obtenção de créditos.

 

“Essas fontes ainda não foram atingidas e têm sido preservadas. Faz parte da estratégia do governo garantir a produção de alimentos para atravessar o período de crise, e a população mais pobre do campo produz 70% dos alimentos consumidos no país”, explicou Cassel.

 

Segundo o ministro, apesar da crise, a falta de crédito não atingiu a agricultura familiar. “A oferta e a tomada de crédito cresceram em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro trimestre, esse crescimento foi próximo de 11%. Há números muito positivos que confirmam isso”.

 

“Enquanto a venda de automóveis caía em todo país, durante o mês de outubro, a venda de tratores crescia. Nesse mesmo período, que coincide com o primeiro mês de funcionamento do Mais Alimento [programa que visa a ampliar a oferta de alimentos do país por meio do aumento da produção e da produtividade da agricultura familiar], foram vendidos 6.227 tratores”, informou.

 



Escrito por Marino às 12h33
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PRESSÃO PARA MUDANÇA DO NOVO DECRETO 6.514/2008: CUIDADO!

ecodebate

 

 

Ministros discutem mudanças na legislação ambiental

 

MMA/Ascom/11/11/2008

 

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, reuniram-se nesta terça-feira (11) no Ministério da Agricultura para discutir mudanças na legislação ambiental.

 

O governo articula uma revisão nas leis de proteção ambiental para garantir a sua eficácia e ao mesmo tempo atender aos interesses do setor produtivo. A tônica é encontrar soluções que possibilitem o desenvolvimento sustentável. Participou também da reunião o deputado José Sarney Filho (PV/MA), da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

 

Na reunião ficou acertada a retomada das negociações no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial que acompanha o assunto. A idéia é dar continuidade ao diálogo iniciado no ano passado na expectativa de que se possa avançar nas negociações em bases mais sólidas. Ficou acertado que o foco agora é discutir a questão em nível estritamente técnico, o que pode resultar em propostas de alteração da legislação.

 

Os membros do GT vão estudar três documentos entregues na reunião e a partir deles formular propostas para uma primeira rodada de discussões, marcada para a próxima terça-feira (18). Ficou acertado que entre os temas prioritários estão as questões da regularização fundiária e a necessidade de realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico nos estados.

 

Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, essa é a forma de "chegar ao objetivo comum de mais produção com mais proteção". Minc defendeu que o trabalho do GT é para garantir que as áreas de proteção ambiental sejam protegidas "não só no papel, sejam protegidas no terreno". Já Sarney Filho defendeu que "não se pode trabalhar de forma igual realidades regionais tão diferentes", enfatizando a necessidade de diferenciar as propriedades na Amazônia das fazendas já consolidadas no centro-sul do Brasil - como as regiões cafeeiras de Minas Gerais, as frutíferas de Santa Catarina e as plantações de uva no Rio Grande do Sul. A idéia é discutir as questões relativas à Amazônia separadamente para que os demais entendimentos não dependam de decisões que afetem exclusivamente esse bioma.

 

Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fora da Amazônia, o Brasil tem 70% de sua área apta para produção agrícola. Assim, a utilização das áreas já abertas para produção são suficientes, descartando a possibilidade de desmatamento para expansão de produção. Ele defendeu a atualização da legislação porque a forma do plantio hoje é diferente. "A legislação ambiental foge da realidade e por isso não é cumprida. Temos que fazer algo que realmente seja cumprido", ressaltou Stephanes.

 



Escrito por Marino às 12h19
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O CASO DA ÁGUA CONTAMINADA COM URÂNIO NA BAHIA

 

greenpeace

Mensagem do Greenpeace

 

11/11/2008

 

Nos últimos dias, a imprensa brasileira divulgou a notícia confirmando a denúncia feita pelo Greenpeace de que pessoas e animais da região de Caitité, na Bahia, estão tomando água contaminada por urânio!

 

O Instituto de Gestão de Águas e Clima (Ingá) do governo da Bahia divulgou, na semana passada, os resultados de amostras coletadas na área de influência direta da mina de urânio e da instalação da INB (Indústrias Nucleares Brasileiras) em Caetité.

 

Em uma delas, a concentração de urânio na água  está 5 vezes acima dos limites permitidos pela legislação brasileira.

 

A denúncia do Greenpeace foi resultado de meses de pesquisas e análises - e esse trabalho só foi possível graças ao apoio de pessoas como você!

 

Depois de sair de Caetité, o urânio vai para fora do Brasil para ser enriquecido e volta em forma de combustível para abastecer as usinas de Angra I e II. E, se depender do governo brasileiro, Angra III também. Veja aqui o ciclo completo do combustível nuclear.

 

Com esse caso, mostramos que os perigos e impactos da energia nuclear começam na mineração do urânio e culminam no lixo radioativo que sai das usinas nucleares de

Angra dos Reis.

 

Vamos continuar lutando para manter as energias sujas, como a nuclear, fora da matriz energética brasileira. E contamos com o seu apoio. Junte-se a nós!

 

Um grande abraço,

 

Rebeca Lerer

 

 



Escrito por Marino às 12h01
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ARTIGO DE MARINA DA SILVA

google

 

Fragilidade e exceção

 

Marina Silva, 07/11/2008 (enviado por Pedro Ivo Batista).

 

Há vinte e dois anos existe no Brasil o Programa de Controle do Ar por Veículos Automotores, o Proconve, sigla um tanto desconhecida mas que representa uma das maiores vitórias em termos de política pública no País. O Proconve atravessou vários governos cumprindo rigorosamente metas de controle de poluição e gerando benefícios extraordinários para a saúde de milhões de pessoas que vivem nas cidades.

 

Foi criado em 1986 pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), com o objetivo de reduzir gradualmente a emissão de poluentes provocada por veículos leves e pesados, adaptando padrões de qualidade dos países desenvolvidos à realidade brasileira. Nas primeiras fases os veículos leves tiveram prioridade, dado seu maior número no meio urbano. Foram eliminados os modelos mais poluentes e introduzidas novidades como a injeção eletrônica, os catalisadores e a mistura do etanol na gasolina, numa proporção inédita no mundo.

 

Em vinte anos, o programa conseguiu reduzir a emissão de poluentes em mais de 90% nos automóveis. Nos últimos anos, chegou-se à fase da prioridade aos veículos pesados. Segundo determinação do Conama, a partir de janeiro de 2009 esses veículos deveriam estar adaptados a um padrão mais rigoroso de emissão de poluentes, aproximando-se do que é exigido na Europa.

 

Para isso, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) deveria ter apresentado, em janeiro de 2006, as especificações necessárias - o que só foi acontecer em novembro de 2007. O não cumprimento do prazo, por parte da ANP, provocou uma quebra na ação do Proconve, o que nunca tinha acontecido em 22 anos. A Petrobras, por sua vez, não viabilizou os investimentos indispensáveis e as montadoras não realizaram os testes dos motores.

 

O ministério do Meio Ambiente, em várias administrações, e os órgãos estaduais de meio ambiente sempre fizeram todo o esforço para o sucesso do programa. Não foi suficiente. A responsabilidade não foi assumida pelos demais órgãos do Governo. A sociedade vinha se articulando para cobrar do Poder Público providências que não representassem a consolidação da política do leite derramado. No início deste ano, após reiteradas manifestações do MMA e do Ibama, cobrando as providências necessárias para o cumprimento da Lei, participei de evento público realizado em São Paulo por diversas entidades. Elas haviam ingressado com ação na Justiça contra as instituições e gestores responsáveis pelo desleixo e pelo desrespeito à legislação que poderia resultar em prejuízos irreparáveis.

 

Recentemente foi assinado um Acordo que reflete as negociações feitas entre todos os interessados para evitar maiores danos às metas do programa. Mas o documento não atende às expectativas da sociedade e gerou frustração

e uma grande preocupação com o futuro do Proconve. Foi definido um cronograma de introdução do diesel menos poluente, sendo que apenas as frotas de ônibus das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro poderão usufruir já em janeiro dos benefícios previstos na Resolução do Conama para todas as capitais e regiões metropolitanas. As demais regiões serão beneficiadas ao longo dos próximos três anos. Nesse período, será melhorado também o diesel distribuído no interior e a partir de 2012 entrará em vigor nova fase do Proconve.

 

A insatisfação com o Acordo vem da constatação de que as exigências estabelecidas estão aquém do prejuízo provocado. Há que se refletir sobre os limites que precisamos estabelecer quando buscamos resolver problemas ambientais pela lógica das compensações, que não podem ser vistas como panacéia para o desvio da conduta correta e desejável.

 

É preciso avaliar a razoabilidade de compensar a maior emissão de poluentes nas regiões metropolitanas, com a redução em regiões distantes dos grandes centros urbanos, onde a dispersão se dá em melhores condições. Seria como uma situação na qual o gás está inundando uma sala e é feito um plano de contingência para dispersá-lo ao longo de 24 horas, sem bloquear o acesso à sala. Nesse plano, apenas 10% do gás é dispersado nas primeiras doze horas e todo o restante na segunda metade do tempo. No final, matematicamente, tudo correu segundo os cálculos, mas quem estava na sala nas primeiras doze horas sofreu as conseqüências de forma diferente de quem chegou depois.

 

Creio que o ponto a que chegamos caracteriza a quebra de confiança e do compromisso ético e institucional que fazia do Proconve uma experiência emblemática. Há que se reconhecer o esforço de vários interlocutores para levar a negociação a bom termo, mas sem dúvida ficou uma sensação de fragilidade e exceção que pode vir a comprometer todo o futuro do programa, caso as responsabilidades não sejam devidamente apuradas.

 

*Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do

 

 



Escrito por Marino às 18h24
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SANEPAR X APROMAC: 1 x 0 PARA O MEIO AMBIENTE

apromac

 

Sanepar condenada em Ação Civil Pública movida pela APROMAC

 

Apromac, 11/11/2008

 

SANEPAR é condenada a pagar R$ 200.000,00 ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, mais uma multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento de determinação judicial em Ação Civil Pública que a APROMAC move contra aquela empresa em Cianorte, desde o ano de 2002. A SANEPAR também deverá arcar com as custas judiciais, honorários periciais e advocatícios.

 

Na ACP, que tramita desde 2002, a APROMAC denunciou à Justiça que a SANEPAR mesmo cobrando taxa para prestação de serviço de coleta e tratamento de esgoto, desviava o esgoto de uma Estação Elevatória para o Ribeirão São Tomé que cruza o Parque Municipal Cinturão Verde de Cianorte. A APROMAC vai recorrer porque julga que parte dos seus pleitos deixou de ser atendida. A APROMAC questionou todo o Sistema de Tratamento de Esgotos da SANEPAR enquanto que o Juízo focou apenas na Estação Elevatória I. Contribuiu para isso uma Perícia Judicial que se revelou confusa e frágil.

 

Abaixo segue transcrição parcial da sentença, mais precisamente a parte dispositiva em que consta os termos da condenação:

 

 

APROMAC X SANEPAR

AÇÃO CIVIL PÚLBICA 153/2002

Comarca de Cianorte

 

(...)

 

D I S P O S I T I V ODiante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na Ação Civil Pública promovida por APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte em face de Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, para o fim de: 1) condenar a parte ré em obrigação de fazer, consistente na construção de tanque extravasor com capacidade para dois dias de acumulação, confirmando-se a limin ar outrora concedida e já passado o prazo de conclusão da obra, com multa diária de mil reais a partir do descumprimento da liminar; b) condenar a ré nos danos morais ambientais no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) a ser pago ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do evento danoso (maio de 2001) e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação, o que faço com esteio no artigo 269, I, do CPC.Em atenção ao artigo 20 e 21 do Código Processual Civil, condeno ainda a parte ré no pagamento das custas, inclusive do laudo pericial, e 70% dos honorários de sucumbência, os quais, nos termos do artigo 20, § 3o , do mesmo diploma legal, fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valorados o zelo profissional, a complexidade da causa e ainda o tempo despendido para a prestação jurisdicional definitiva. Deixo de condenar a autora na sucumbência parcial porque não obrou de má-fé (artigo 18 da LACP).Julgo parcialmente procedente o pedido contido nesta ação em face de IAP, para o fim de tão-somente reconhecer que não houve entrega dos documentos à associação autora no prazo pleiteado, confirmando-se a liminar outra concedida, o que faço com esteio no artigo 269,1, do CPC. Sem honorários devidos pela autora.

 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

 

Comunique-se ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Ciência ao Ministério Público.

 

 



Escrito por Marino às 16h55
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AGROTÓXICOS x ANVISA

joka madruga

Extinto processo que impedia a Anvisa de reavaliar agrotóxicos

Marília Maciel Costa, Ass. Com. Social, TRF da 1ª Região, 10 de Novembro de 2008

Supostas falhas no procedimento das reavaliações toxicológicas de agrotóxicos são sanadas pela edição de norma.

Sentença da 13ª Vara Federal da 1ª Região extingue processo em que o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola, o Sindag, contestou os procedimentos adotados pela Anvisa nas reavaliações toxicológicas de alguns componentes de certos agrotóxicos.

Argumentou o Sindicato estar faltando norma que regulamente satisfatoriamente tal procedimento, bem como publicidade aos respectivos atos. Requereu que as reavaliações toxicológicas fossem suspensas até que a Anvisa editasse ato normativo sanando tais irregularidades.

A União pediu a extinção do processo visto a edição da Resolução - RDC nº 48/2008. Esta visa aperfeiçoar o procedimento ora questionado, conferindo-lhe mais clareza.

O juiz federal da 13ª Vara Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, ao apreciar a questão, explicou que, de fato, as omissões apontadas pelo Sindicato foram tratadas pela Resolução - RDC nº48/2008, a qual define de forma pormenorizada o procedimento a ser adotado nos processos de reavaliação dos agrotóxicos. Lembrou ainda que de acordo com a resolução foi concedido prazo para que os registrantes apresentem os estudos toxicológicos sobre os ingredientes que serão reavaliados, abrindo, assim, oportunidade para que os estudos sejam questionados, bem como sejam apresentados argumentos em defesa do produto.

Explicou o magistrado que também não procedem as alegações do Sindicado de que a nova resolução ainda apresentaria irregularidades - uma vez que a nota técnica preliminar não englobaria os argumentos apresentados pelos interessados, o que levaria a uma decisão viciada, sem respeito ao contraditório e à ampla defesa. A resolução em questão dispõe, sim, sobre a oportunidade de apreciação das manifestações por parte dos interessados.

Assim, conclui o magistrado ao sentenciar que “é inegável a perda do objeto da presente demanda, em face da publicação da Resolução RDC 48/2008, a qual veio sanar as irregularidades aqui levantadas pelo impetrante, em face da resolução anterior, a RDC nº 10/2008″.

Mandado de Segurança 2008.34.00.020127-8/DF

 



Escrito por Marino às 12h35
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INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL: UM BOM COMEÇO.

o globo

Embora ainda seja possível recurso pela empresa, a decisão em si não deixa de ser um alento no meio de tantos abusos contra a Natureza e ao ser humano que busca naquela o pão de cada dia. Que o exemplo do pescador possa ser seguido por todos aqueles e aquelas que se sentem lesados quando o meio ambiente sofre com qualquer ação criminosa que possa desequilibrá-lo, sobretudo, das grandes empresas, como aquela relatada na matéria abaixo. Marino Elígio Gonçalves.

 

Petrobras terá de indenizar pescador em R$ 72 mil por acidente ambiental

 

Uol notícias/última instância, 05/11/2008

 

A Petrobras foi condenada a pagar indenização de aproximadamente R$ 72 mil ao pescador Carlos Bezerra da Silva, que ficou impossibilitado de trabalhar por um mês devido a um acidente ambiental provocado pelo vazamento de óleo combustível na Baía de Guanabara. A decisão é da juíza em exercício na 20ª Vara Cível do Rio, Luciana de Oliveira Leal.

 

No entendimento da magistrada, a diminuição da produtividade, ainda que temporária, causou sofrimento a Silva. “A parte autora se viu privada do seu sustento, sendo que a falta de possibilidade de ganhá-lo, gerando insegurança e intranqüilidade, corresponde a verdadeira ofensa à honra e à dignidade humana” , afirmou em sua decisão.

 

De acordo com o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), em 18 de janeiro de 2000, o rompimento de um duto da Petrobras que une a refinaria Duque de Caxias ao terminal da Ilha d´Água teria provocado o vazamento de 1,3 milhão de óleo combustível. A mancha de óleo se espalhou por 40 quilômetros quadrados.

 

O laudo pericial apontou que o acidente prejudicou o ciclo reprodutivo da fauna aquática, ocasionando danos na atividade pesqueira da região e quedas na pesca de todas as espécies.

 

O tribunal determinou o valor total da indenização em E# 48 mil referente a lucros cessantes, mais R$ 15 mil por danos morais e R$ 9.200 de danos materiais. A Petrobras ainda pode recorrer da decisão.

 



Escrito por Marino às 10h24
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COLETIVOS EDUCADORES

blog coletivos educadores

 

Saiu o 3º número do Coleciona – o Fichário do Educador/a Ambiental

Extraído do blog coletivos educadores

 

Já vai no seu terceiro número esta publicação periódica que é da responsabilidade do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Brasil, que tem-se mostrado de ampla divulgação e consulta, e tem como caraterística de destaque dar um espaço importante para o educador ambiental comunicar/ publicitar o que tem feito, suas reflexões, ações, projetos, planejamentos, a fim de contribuir para um processo cada vez mais participativo de proposta de políticas públicas que façam do Brasil e do Mundo um mais justo, atuante e igualitário.


Com seções muito variadas e ricas, possui também um espaço para a cooperação internacional, particularmente nos países lusófonos.


Incentivamos todos os leitores assíduos deste blog que estudem esse fichário, comentem, divulguem e se preparem para também enviar seus relatos, para que o coletivo cresça, quantitativa e qualitativamente!


Encontram-no no link abaixo ou na página do Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Educação Ambiental.


http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/20_05112008093214.pdf

Boa leitura!

 



Escrito por Marino às 19h30
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PRÊMIO CHICO MENDES

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Prêmio Chico Mendes tem 100 inscritos

Ascom/MMA, 10/11/2008

 

A comissão julgadora do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente se reúne a partir desta segunda-feira (10) para analisar os 100 trabalhos que concorrem aos 28 mil reais a serem distribuídos aos melhores colocados por categoria pelo Ministério do Meio Ambiente. A categoria Liderança Individual foi a que recebeu o maior número de inscrições nesta quinta edição do concurso. Concorrem a ela 28 candidatos. Em seguida vêm as iniciativas na área de Educação Ambiental, com 25 inscritos, e ONGs com 18 inscritos. Concorrem ainda, as categoria Negócios Sustentáveis, com 10 inscritos, Associações Comunitárias, com 8 participantes, Municípios - que não concorrem a prêmios em dinheiro - com 07 e 04 trabalhos sem categorias definidas.

Organizado pelo Departamento de Articulação de Ações da Amazônia (DAAM), que está vinculado à Secretaria-Executiva do MMA, o Prêmio Chico Mendes foi criado em 2002 para valorizar e incentivar trabalhos voltados para a proteção do meio ambiente no bioma Amazônia. O resultado final do concurso deverá ser divulgado no dia 17 de novembro e a entrega dos prêmios em dezembro.

A entrega dos prêmios está prevista para dezembro, em grande festa no Rio de Janeiro. A idéia de dar visibilidade ao prêmio é para que os trabalhados possam funcionar como exemplo para novas iniciativas. O papel da sociedade civil na proteção à natureza e melhora na qualidade de vida vem ganhando maior destaque, o que tem se refletido no número de inscrições em cada uma das edições.)

 

 



Escrito por Marino às 19h10
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CAMPANHA: CIRCO SEM ANIMAL É LEGAL

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Está dando o que falar a campanha contra a utilização de animais em circos. Até o global Fantástico, neste último domingo, dedicou extensa matéria sobre o assunto. Foi muito positivo e despertou em muita gente a indignação frente aos maus tratos com animais de circos. Na própria internet se tem notado uma freqüência bem maior de mensagens contrárias a esse tipo de espetáculo cruel. A sociedade organizada está exercendo seu inafastável direito de pressão. Na matéria abaixo, o MMA veio a público externar a sua opinião sobre o assunto. Espera-se que isso se converta em mais energia interna no Governo a fim de que acione sua base no Congresso e determine a aprovação do Projeto Lei 7.291/2006. Eu também acho que Circo legal é circo sem animal. Marino Elígio Gonçalves.

Ministério do Meio Ambiente é radicalmente contra animais em circos, diz assessor

Radiobrás, 05/11/2008

O assessor do Ministério do Meio Ambiente José Maurício Padroni afirmou na terça-feira (4) que a pasta é radicalmente contra a exposição de animais em circos.

A declaração foi feita após encontro com representantes de diversas entidades e de organizações não-governamentais, que entregaram a Padroni o vídeo Stop Circus Suffering, com imagens de maus-tratos a animais usados em apresentações circenses no Brasil e em outros países.

“Nós não precisamos ser convencidos de que isso é ruim, porque já sabemos. Apoiamos essa causa e estamos fazendo esforços para convencer os outros ministérios também”, disse o assessor.


O material faz parte da campanha internacional que defende o fim do uso de animais em circos no Brasil. As entidades que apóiam a iniciativa pedem a aprovação do Projeto de Lei nº 7291/06, que prevê a proibição de circos com animais em todo o território nacional.


Produzido pela ONG Animal Defenders International, o vídeo também foi entregue a representantes do Ministério da Cultura. Segundo a representante da ONG World Society for the Protection of Animals Ana Junqueira, maus-tratos não se limitam a atos voluntários de ferimento e mutilação.

“É preciso lembrar que a própria situação em que os animais se encontram, como confinamento e transporte constantes, também configura maus-tratos".


A presidente da Aliança Internacional do Animal, Ila Franco, reforçou que a campanha não é contra os circos. “De forma alguma queremos o fim da cultura circense em nosso país, isso deve continuar. Já há circos sem animais, como é o caso do Circo de Moscou, que é um sucesso.”


Também fazem parte do grupo que entregou o vídeo ao governo federal as entidades Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima), Fórum de Proteção Animal e Projeto Proteção dos Grandes Animais.

 

 



Escrito por Marino às 18h30
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ARTIGO SOBRE O MOVIMENTO AMBIENTALISTA

blog da Telma Monteiro

Movimento ambientalista: quem representa quem?

Artigo de Telma Delgado Monteiro, extraído de seu próprio blog (http://telmadmonteiro.blogspot.com), 03/11/2008.

Quem são, na verdade, aqueles que nos representam? Cansei de ver nomes citados nessas lamentáveis controvérsias. Nós elegemos para os conselhos as organizações ou as pessoas? Quem são elas, as organizações e as pessoas? Qual o critério usado para indicar os que vão nos representar numa plenária do CONAMA ou do CNRH? São endógenos?

Tenho acompanhado vários embates em diversas listas de discussão. Confesso que fico cada vez mais preocupada com os espaços e tempos preciosos ocupados por brigas entre seus integrantes, sejam elas devido a cartas não assinadas, suspensões não compactuadas ou “diálogos” com poluidores.

Lamentavelmente o tempo vai passando e fico a imaginar quando é que o movimento ambientalista vai parar para pensar que precisa se reconstruir. Precisa olhar para dentro de si mesmo e analisar a (in) evolução que acompanhou o processo de globalização das duas últimas décadas; o resultado (do movimento) é triste, decadente, - alguém já intitulou até de autofágico, deprimente, intransigente, autoritário e depreciativo.

O que eu quero mesmo deixar registrado é que posso sentir nas mensagens trocadas o apego, seja de um ou de outro, intitulados “lados”, ao poder. Pior, a um poder rançoso, viscoso e que corrói até os mais éticos. Aqueles que têm como base uma bagagem na qual a luta pela causa ambiental está acima de tudo cedem, refletem, estudam e não se deixam levar pelo orgulho. Aqueles que têm na bagagem um carimbo de advertência - “frágil”, já chegam com o vírus do deslumbramento latente e precisam de espaço que lhes dê a sonhada notoriedade.

Estamos enfrentando essas duas forças e ambas são movidas tanto pelo orgulho como pelo canto das sereias da notoriedade. Percebe-se uma ganância de poder e uma ânsia para ocupar um espaço que os catapulta para um universo diferente da realidade que a militância enfrenta aqui embaixo. Alguns representantes ambientalistas nos conselhos participativos queixam-se que recebem recursos insuficientes para uma atuação digna; outros, ao contrário, entendem que serão recompensados lá na frente, de alguma forma, seja ela qual for. Há ainda aqueles que, com “agendas” lotadas, carecem de tempo para dedicar às causas e sequer conseguem acompanhar a dinâmica das listas de discussão.

Congressos, conselhos, enfim, espaços consultivos e deliberativos vivem exatamente disso. É a dicotomia de minorias que às vezes provocam o desalento das maiorias. É o encastelamento de poucos para gerar o abandono de muitos. Esses muitos (os militantes) têm vozes, pensam, elaboram, enfrentam, organizam, criam, sofrem, enquanto uns poucos se engalfinham para manter o espaço dos ungidos. Quem são, na verdade, aqueles que nos representam? Cansei de ver nomes citados nessas lamentáveis controvérsias. Nós elegemos para os conselhos as organizações ou as pessoas? Quem são elas, as organizações e as pessoas? Qual o critério usado para indicar os que vão nos representar numa plenária do CONAMA ou do CNRH? São endógenos?

Na hora de votar uma resolução, corrigir um rumo ou evitar um desastre, quem deve decidir é o indivíduo presente na plenária ou o coletivo? Esse indivíduo tanto pode representar a si mesmo como ao coletivo. Damos um voto de confiança e não uma procuração, um papel assinado em branco; é isso que, me parece, está acontecendo.

Podemos assistir, por outro lado, os carniceiros rondarem os restos mortais desses embates do movimento para cooptar os fracos e com isso se perpetuar no poder. Isso já acontece há muito tempo em conselhos no Brasil, quando pequenos atores do interior dos Estados são guindados ao púlpito de uma plenária ou de uma Câmara Técnica com a oportunidade de expor sua demanda local ou regional em troca de um voto que reconduzirá um “atencioso” conselheiro ou elegerá outro que por ele foi indicado.

Atentem, isso está acontecendo também no CONAMA e no CNRH. Já está em prática o mesmo “modus operandi”, porém mais sofisticado, em que quartéis generais estão sendo erguidos em Brasília, ou lá já existem, para cooptar ambientalistas, digamos, desavisados, e formar outro exército inocente que irá oferecer muitas dificuldades para que algumas facilidades sejam vendidas. A soldo de quem?

Estou sendo muito cruel? Pois é, chegou a hora de expor nossas chagas e expurgar seus miasmas. Só assim o movimento ambientalista terá cura.

Quando vejo cenas das bolsas de valores do mundo, me chama a atenção que todos os operadores, sem exceção, todos, estão conectados diretamente com suas empresas, clientes, governos, quaisquer que sejam seus representados, para tomar decisões. O “movimento” financeiro se protege, mesmo num momento de crise avassaladora. Seus representantes protegem quem os escolheu. Todos se unem para minimizar os riscos, pois a responsabilidade é proporcional à competência que define e orienta as decisões.

No CONAMA, no CNRH ou em qualquer outro conselho, federal, estadual ou municipal, independente de paridade, não há essa interação. Nossos representantes ambientalistas (toda regra tem exceções) não nos dão satisfação, não perguntam o que achamos, não nos concedem a oportunidade de, sequer, saber as implicações daquilo que pode atingir a sociedade. O melhor exemplo que ilustra isso é a questão do diesel, com uma Resolução CONAMA aprovada, mas que não será cumprida. Quem de nós em sã consciência sabia, antes que fosse parar na mídia, que as montadoras ou a ANP não estavam tomando as necessárias providências para a redução do nível de enxofre. Afinal, a resolução tem força de lei. Esse assunto foi monitorado? Onde estavam os conselheiros do CONAMA que tinham obrigação de acompanhar seu desenvolvimento?

E, por favor, não me venham com a desculpa de que mandam informações pelas listas e ninguém se pronuncia ou dá retorno. Ou que, pelo fato de os conselheiros não serem remunerados não têm tempo suficiente para se dedicar à matéria e dar a ela a necessária divulgação. Se esses conselheiros estão lá, usando o dinheiro público, mesmo que insuficiente para bancar suas despesas de hospedagem e refeições, é porque aceitaram a responsabilidade e devem, sim, satisfações, mesmo que elas caiam no vazio. Alguém vai ler e alguém vai ficar ciente dos acontecimentos.

Quero, sim, saber como será feita a proposta da reforma do CONAMA, como ela vai ser construída e quem serão os responsáveis por ela. Quero, sim, saber como todos nós ou apenas os que se interessarem poderão contribuir. Essa é uma discussão do movimento como um todo e não de umas poucas eleitas ONGs. Temos que ter cuidado para que influências travestidas em diálogos não corrompam as propostas. Tenho conversado com tanta gente boa que pertence ao movimento ambientalista pelo Brasil afora e não quer participar de rede nenhuma, e quem participa não tem coragem de se manifestar por medo de contrariar esta ou aquela corrente e ser execrado, como temos assistido.

Escrever uma carta ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em nome de todo o movimento ambientalista, sem que esse movimento tenha tido a oportunidade de conhecer seu teor, com antecedência, me parece uma demonstração de pouco caso para com aqueles que estão atrás na fila. Esses nossos representantes não têm procuração para pontuar nossas reivindicações sem nos ouvir primeiro. Suspender os trabalhos no CONAMA me pareceu uma excelente alternativa à que o governo está nos brindando. No entanto a discussão não chegou nem perto de onde deveria chegar: quem, quando, porque e como. Aos conselheiros no CONAMA não foi dada a prerrogativa de decidir por todos os brasileiros. Até o governo tem que ouvir, através de audiências públicas, aquilo que pensa a sociedade, mesmo que, nesse caso, seja pro forma.

As grandes ONGs profissionalizadas estão blindadas e não participam desses conselhos. Nós, pequenos, somos infinitamente melhores porque enfrentamos, temos amor à causa, dedicação, criatividade. Estamos saindo desse confronto, fragilizados, combalidos e os moinhos de vento, na ausência do seu Don Quixote, com muita vida!

 

 



Escrito por Marino às 18h12
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TRANSGÊNICO X MORTE

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Milhares de agricultores indianos suicidaram-se por causa dos transtornos com as sementes transgênicas

Henrique Cortez, EcoDebate, 05/11/2008.

A denúncia foi publicada pelo Mail Online, edição online do jornal inglês The Mail on Sunday, na edição de 03/11/2008. A matéria “The GM genocide: Thousands of Indian farmers are committing suicide after using genetically modified crops”, destaca que o príncipe Charles foi chamado de alarmista quando afirmou que agricultores indianos estão se suicidando, em razão de falência financeira e colapso da produção agrícola, após usarem sementes geneticamente modificadas, mas, de acordo com o jornal, a realidade é ainda pior do que ele pensava.

A denúncia, chamada de “Genocídio dos OGM” pelos militantes anti-transgênicos, foi destacada recentemente quando príncipe Charles alegou que a questão da GM tinha-se tornado uma “questão moral global” e que tinha chegado a hora de terminar o seu, aparentemente, incontrolável avanço.

Falando por vídeo-conferência, em um link, para a capital indiana, Nova Deli, ele afirmou a alguns críticos das biotecnologias e alguns líderes políticos, que “as taxas de suicídio de pequenos agricultores na Índia eram verdadeiramente terríveis e trágicas, em razão do fracasso de muitas variedades vegetais geneticamente modificadas”.

Grupos de pressão pró-OGM imediatamente reagiram afirmando que as culturas geneticamente modificadas têm transformado a agricultura indiana, proporcionando maior rendimento do que nunca. O resto do mundo, eles insistem, deve abraçar ‘o futuro’ e seguir o seu exemplo.

A matéria pergunta quem, afinal, falava a verdade. De uma forma ou de outra, os registros oficiais da Índia confirmam a ocorrência de 1 mil suicídios ao mês, em média, geralmente em razão de dividas contraídas pelos agricultores. E os custos das sementes geneticamente modificadas, certamente, estão incluídas nestas dívidas.

É, possivelmente, uma crise especifica da Índia, mas, de qualquer forma, os custos das sementes geneticamente modificadas estão crescendo rapidamente em todo o globo.

Caso isolado ou não, os crescentes custos das sementes transgênicas, em um mundo ameaçado pela crise alimentar, é uma questão a ser avaliada e acompanhada com redobrado cuidado.

 



Escrito por Marino às 18h04
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SUSTENTABILIDADE E CONSUMO: PORQUE A IMPRENSA SE CALA?

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A matéria abaixa apresenta crítica à imprensa de um modo em geral que tem se omitida na missão de bem informar. Particularmente, concordo com a integralidade da crítica. Marino Elígio Gonçalves.

A imprensa e a bolha ambiental

 

Observatório da Imprensa, Luciano Martins Costa, 04/11/2008

 

Entre as revistas semanais de informação, apenas Veja enxergou importância na notícia divulgada na quarta-feira (29/10), pelos diários, sobre a questão da extrema exploração da natureza pela sociedade contemporânea. Os dados foram compilados e divulgados pela ONG WWF – World Wildlife Fund – e dão conta de que, para satisfazer os atuais níveis de consumo da humanidade, seria necessário um patrimônio biológico 30% maior do que a Terra pode oferecer. Nesse ritmo, em 2030 é possível que a demanda alcance o dobro do que o planeta é capaz de produzir, e que os recursos naturais entrem em colapso.

 

Os especialistas chamam de biocapacidade o potencial de produtos e substâncias que os ecossistemas oferecem ao ser humano, incluindo os chamados ativos ecológicos presentes no oceano e nos rios. Os estudos são feitos há sete anos e correlacionam o aumento do consumo e a perda do patrimônio natural pela devastação de florestas, pela superexploração de terras agriculturáveis, a poluição do ar, da terra e dos cursos d´água.

 

Veja dedica ao tema quatro páginas bem ilustradas, material interessante para trabalhos escolares no ensino médio. Mas, como fizeram os jornais na semana passada, isola o assunto no nicho do noticiário ambiental, aquilo que antigamente se convencionava chamar de questão ecológica. E passa ao largo de aspectos cruciais para que o leitor entenda o tamanho da encrenca: não se trata apenas do volume do consumo, mas também – e principalmente – da qualidade do consumo e do sistema econômico que o provê e justifica.

 

Prioridade equivocada

 

Praticamente toda a imprensa usou como base para suas reportagens o relatório e os comentários divulgados pela WWF na terça-feira (28/10). Os dados básicos ainda estão disponíveis no site da ONG, de onde se pode acessar também o sumário do relatório, distribuído aos órgãos de imprensa em português, bem como a íntegra do documento, em inglês. Na fonte estão bem claros os elementos para uma análise mais profunda, que a imprensa brasileira preferiu contornar. E se trata de muito mais do que aquilo que os jornalistas costumam chamar de "o problema ambiental".

 

Para ser bem compreendido, o processo que pode conduzir ao colapso das reservas biológicas do planeta – com as previsíveis conseqüências de fome, conflitos sociais e tudo o mais que pode ser calculado num cenário como esse – precisa ser relacionado ao outro noticiário que tem tomado a atenção da imprensa nas últimas semanas: a crise financeira mundial. A Folha de S.Paulo chegou perto dessa conexão ao observar que, ao consumir mais do que o planeta é capaz de produzir, o ser humano está criando uma "bolha" de crédito semelhante à que levou às atuais turbulências que assombram o sistema global de negócios. Mas não foi além disso.

 

O cruzamento do noticiário econômico com as revelações do estudo conduzido pela WWF deveria estar convencendo a imprensa a colocar em debate público o sistema econômico mundial, os hábitos de consumo que predominam na sociedade contemporânea, as estratégias de desenvolvimento que não levam em conta os paradigmas da sustentabilidade e até mesmo o significado das inovações tecnológicas em vários campos do conhecimento, que priorizam desempenho em vez de eco-eficiência.

 

Sabedoria indígena

 

Esse painel deveria ser estendido por trás de todo o noticiário que discute políticas públicas e precisa estar obrigatoriamente em todas as entrevistas com investidores, empresários, líderes da chamada sociedade civil, candidatos a cargos públicos e políticos em posição de mando.

 

Num país como o Brasil, que se destaca entre as nações que se candidatam ao desenvolvimento, esse deveria ser o tema central em todos os debates: que país queremos ser? Queremos nos tornar uma nova versão dos Estados Unidos, onde as famílias de classe média consomem quase cinco vezes o que a natureza pode produzir?

 

A imprensa não pode fingir um distanciamento que não se confirma na realidade. Até onde se pode observar, jornais e revistas, emissoras de rádio e TV e provedores de conteúdo jornalístico na internet ainda são feitos por humanos que habitam este planeta.

Em 1854, o chefe Seattle, líder da tribo Duwamiski, recebeu um emissário do presidente dos Estados Unidos, Franklin Pierce, que pretendia comprar as terras do seu povo. A carta que Seattle ditou em resposta ainda é uma demonstração de sabedoria que a humanidade insiste em ignorar. Diz um trecho da mensagem:

 

"O que ocorrer com a terra recairá sobre os filhos da terra. O homem não tramou o tecido da vida, ele é simplesmente um de seus fios. Tudo que fizer ao tecido fará a si mesmo".

 

 



Escrito por Marino às 15h25
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MONSANTO: AGORA, A MULTINACIONAL DA CANA-DE-AÇÚCAR TRANSGÊNICA

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No paraíso das multinacionais dos transgênicos, Monsanto anuncia a compra de empresas brasileiras de biotecnologia. A intenção é se ativar no setor de cana-de-açúcar. A promessa é que a cana transgênica, por ser resistente a pragas diminui custos e aumenta o lucro dos produtores. Essa equação do ponto de vista econômico pode até ser verdadeiro, entretanto, a dimensão ambiental, sabidamente, não é considerada pelas multinacionais dos transgênicos. Ao povo brasileiro sempre resta o futuro incerto, pois não se sabe até hoje, com relativa certeza, quais as conseqüências que os Organismos Geneticamente Modificados – OGM´s resultam aos seres humanos e ao meio ambiente. Por isso, que em nosso Ordenamento Jurídico tem relevância o Princípio da Precaução. Infelizmente, isso parece coisa do passado. Marino Elígio Gonçalves.

 

Monsanto compra empresas brasileiras de biotecnologia

Estadão Online, 04/11/2008

 

A norte-americana Monsanto, líder global em biotecnologia para a agricultura, anunciou nesta segunda-feira (3) que pagará 290 milhões de dólares pelas operações das brasileiras Alellyx e CanaVialis, empresas do grupo Votorantim que atuam no desenvolvimento tecnológico de variedades agrícolas, com ênfase em cana-de-açúcar.

O negócio permitirá à multinacional a diversificação de seu portfólio agrícola e também, segundo a empresa, leva em conta o potencial da cana-de-açúcar para a produção de etanol.

"A demanda global por açúcar bruto e por biocombustíveis está começando a crescer em uma velocidade maior que os níveis atuais de produção de cana-de-açúcar, uma cultura essencial para atender essas demandas", disse o vice-presidente executivo de estratégia global da Monsanto, Carl Casale, em um comunicado.

A Alellyx, empresa que atua em desenvolvimento biotecnológico desde 2002, e a CanaVialis, que trabalha com melhorias de variedades de cana-de-açúcar desde 2003, já tinham acordos com a Monsanto, firmados em 2007, para o desenvolvimento de cana resistente ao herbicida glifosato (Roundup Ready) e ao ataque de insetos, com a tecnologia Bt.


"O expertise da Monsanto combinado com os conhecimentos da CanaVialis e Alellyx vão ajudar produtores a aumentar substancialmente a produtividade em um período mais curto de tempo", declarou o diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios, Fernando Reinach.

A CanaVialis tem contratos com 46 usinas de cana no Brasil que produzem em uma área de 1,1 milhão de hectares.


Segundo a Monsanto, com o negócio a empresa tem o objetivo de aumentar a produtividade da cana, ao mesmo tempo em que reduz o volume de recursos necessários para o cultivo.


Quando os produtos melhorados geneticamente estiverem sendo utilizados, as empresas prevêem redução dos custos de produção nos canaviais, uma vez que vários agroquímicos deixarão de ser aplicados, tanto para o controle de ervas daninhas como para o controle de insetos.

A cana com tecnologia Bt seria resistente à broca (Diatraea saccharalis), um inseto cuja larva se alimenta da gramínea. Essa é uma das principais pragas da planta, que atualmente é combatida por meios químicos e biológicos. O mesmo gene poderia combater também a cigarrinha, outra "praga" da cultura, insetos esses que tendem a aumentar com a gradativa redução das queimadas da palha, com o avanço da colheita mecânica.


No caso da cana Roundup Ready, ela poderia ser bastante útil nas plantações que irão se desenvolver em áreas de pastagens degradadas. A cana resistente ao herbicida poderia ser eficiente em áreas que têm o capim-braquiária, de difícil combate atualmente. Hoje essa erva é retirada de plantações de cana por meio da capina ou por uma cuidadosa aplicação do herbicida.


A Alellyx é uma empresa pioneira na área de biotecnologia no Brasil. Ela foi fundada por um grupo de biólogos moleculares que haviam trabalhado no sequenciamento genético da bactéria Xylella fastidiosa, causadora da praga do amarelinho nos cítricos, bem como de outros organismos dentro de Projetos Genoma paulistas, brasileiros e internacionais.

 

 



Escrito por Marino às 15h06
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