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ARTIGO

Ministério da Saúde

A saúde e o ambiente dos brasileiros em discussão

 

O Brasil se mobiliza para discutir a questão da saúde e ambiente. O Presidente Luís Inácio LULA da Silva, através do Decreto Presidencial de 14 de maio de 2009, convocou toda a sociedade brasileira para participar da 1.ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (1.ª CNSA). Essa medida se deu em atendimento às deliberações das Conferências Nacionais de Saúde, Cidades e Meio Ambiente.

 

O lema escolhido foi "Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!" e o tema "A saúde ambiental na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis".

 

O ministro da Saúde é o presidente da Conferência, sendo que os ministros do Meio Ambiente e das Cidades, são os vice-presidentes.

 

A Conferência tem ainda a marca da construção coletiva e, por isso mesmo, conta com a contribuição dos agentes municipais e estaduais, ligados à saúde, meio ambiente, infra-estrutura, saneamento, educação e trabalho. Todos esses setores devem se interagir mutuamente e com a sociedade para que as etapas municipais, regionais e estaduais da Conferência ocorram dentro do cronograma previsto.

 

São três eixos temáticos: 1) Desenvolvimento e sustentabilidade socioambiental no campo, na cidade e na floresta; 2) Trabalho, ambiente e saúde: desafios dos processos de produção e consumo nos território; e 3) Democracia, educação, saúde e ambiente: políticas para construção de territórios sustentáveis.

 

Nota-se pelos eixos acima a incidência do princípio da transversalidade, em que as várias temáticas se interligam, se chocam, se interagem, revelando que são, ao mesmo tempo, causas e conseqüências. Sendo assim, não podem ser tratadas em particular, demandando sejam estabelecidas políticas públicas integradas.

 

Outro ponto significativo nesse processo todo, é que os resultados somente virão se houver efetiva participação da sociedade, desta forma, a condução da Conferência e as formulações de políticas públicas devem propiciar a mais ampla participação popular, característica da democracia que deve, igualmente, nortear todas as ações dentro e fora dos governos.

 

O debate na Conferência Nacional e nas suas etapas precedentes, tanto nos municípios como nos estados, deve ser sincero, aberto, porém, fraterno a fim de que a realidade se aflore sem qualquer maquiagem. Importa extrair o retrato fiel das características e condições demográficas, epidemiológicas, socioeconômicas, geográficas, ambientais e culturais que diz respeito ao território, local da realização das etapas da Conferência.

 

Desse debate devem resultar propostas estratégicas e prioritárias, com vistas a assegurar a cidadania, a qualidade de vida e territórios sustentáveis nas cidades, no campo e na floresta.

 

Será a primeira vez na história do país em que o seu povo poderá participar de um debate nacional envolvendo ao mesmo tempo todos os assuntos que dizem respeito à saúde, física e mental, à qualidade de vida, ao meio ambiente, à educação, ao saneamento, à infraestrutura e à cultura. É o Brasil sendo passado a limpo por obra da própria população. Inegável, pois, que a participação é de suma importância para os destinos do Brasil e de seus cidadãos.

 

Em nossa região, as etapas de Maringá e de Umuarama já foram marcadas para os dias 14 e 29 de setembro, respectivamente. As informações podem ser obtidas nos órgãos de saúde e do meio ambiente tanto dos municípios como do estado.

 

 

 



Escrito por Marino às 20h28
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PARANÁ SE MOBILIZA PARA A CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL

google/Valter Bianchini

 

Reproduzo a matéria veiculada no jornal Umuarama Ilustrada, em que o Secretário Estadual de Agricultura, Valter Bianchini, faz um apelo aos agricultores, de modo, especial aos pequenos para que participem ativamente da Conferência Nacional de Saúde Ambiental. A discussão é nacional e o Paraná tem importância siginificativa nesse debate. O evento é aberto ao público em geral que deve estar atento quando o evento, em sua versão regional, ocorrerá. O calendário já foi definido.

 

"Os movimentos sociais ligados à agricultura devem se preparar e participar das discussões sobre os reflexos na saúde pública com o uso de transgenia, uso excessivo de agrotóxicos, qualidade da água e modelo de produção, entre outros assuntos.

A recomendação é do secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, que é vice-presidente da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental que será realizada este ano em Brasília.

A Conferência Nacional de Saúde Ambiental será construída em três etapas. Primeiro ela acontece nas regiões e municípios. No Paraná, ela será realizada entre os dias 19 a 26 de setembro (ver quadro abaixo).

Os movimentos sociais devem procurar os escritórios da Emater ou núcleo regional da Secretaria para formalizar suas participações.

Depois será realizada a etapa estadual da conferência, que no Paraná vai acontecer em Faxinal de Céu, entre os dias 23 a 25 de outubro. Vencidas as etapas estaduais, que acontecem em todo o País, os trabalhos de consenso serão enviados para a Conferência Nacional que será realizada em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de 15 a 18 de dezembro de 2009.

Os temas debatidos na conferência vão influenciar a política nacional de saúde, onde a prática da agricultura sustentável e a segurança alimentar ganham a dimensão correta no entendimento das pessoas à medida que afetam a saúde pública, justificou Bianchini.

A 1ª Conferência em Saúde Ambiental é uma iniciativa dos Conselhos Nacionais de Saúde, Cidades e Meio Ambiente atendendo às deliberações das Conferências Nacionais de Saúde. O evento foi instituído por decreto presidencial e tem como lema Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente. E como tema: A Saúde
Ambiental na cidade, no campo e na floresta: construindo a cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis.

O objetivo da conferência é instaurar um grande debate nacional envolvendo o setor público, privado e a sociedade em geral para discutir e definir as diretrizes para políticas públicas integradas no campo da saúde ambiental, a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema.

Esse diálogo é condição básica para a implementação de atividades que envolvam participação, responsabilidades, vigilância e controle dos riscos ambientais para a saúde humana e para o meio ambiente nos mais variados territórios.

Data das reuniões regionais: de 19 a 26 de setembro de 2009 Contato nos municípios:

Município - Chefes de Núcleo da Seab

Curitiba - Eduardo Dornellas 41 3313-4090

Ponta Grossa - Ivonei Afonso Vieira 42 2102-2744

Guarapuava - Licius Pollati Schuli 42 3623-2252

Cascavel - Piotre Laginski 45 2101-4998

Francisco Beltrão - Carlos Alberto Wust Silva 46 3211-3544

Cornélio Procópio - Carlos Roberto Moreira 43 3524-1962

Londrina - Gil Renato Alves Abelin 43 2104-7900

Maringá - Renato Machado 44 2103-5850"

 



Escrito por Marino às 18h29
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SEMANA DA PÁTRIA: CIDADANIA

google

 

Cidadania

 

No Brasil principia a semana cívica em que se comemora a Independência do país. Penso que é o momento oportuno para uma reflexão sobre cidadania. Esta, propositadamente ou não, sempre esteve relacionada ao direito de votar e ser votado. Essa concepção pretérita e ultrapassada não mais subsiste diante da atual Constituição da República. Nela a cidadania é fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, inciso II.

 

A cidadania, diversamente do reducionismo a que foi relegada, expressa um conjunto de direitos que possibilita a pessoa a participar ativamente da vida do país e de seu governo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. Para se evitar isso, se mostra necessário o conhecimento dos direitos fundamentais previstos, sobretudo, na Constituição Federal. Somente assim é que se poderá exigi-los em benefício próprio e de toda a população. Estes podem ser agrupados em Direitos Individuais (Artigo 5.º – direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de outros); Direitos Sociais (Art. 6.º– direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social à proteção da maternidade e da infância e à assistência no desamparo); Direitos Políticos (Art. 5.º incisos IV, IX, XVII, XX e art. 14 – direito à liberdade de expressão e de associação, bem como o direito de votar e ser votado, além de outros); e Direitos Ambientais (Art. 225 – direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado).

 

A cidadania é um dos fundamentos do Estado Brasileiro, de maneira, que não se concebe mais a concepção de que cidadão é apenas o eleitor. A cidadania é bem mais ampla do que a mera participação de um processo eleitoral.

 

Nessa direção o termo cidadania traz a idéia de participação na vida do Estado, exteriorizando-se pelo exercício dos Direitos Individuais - em que se assentam as principais fontes dos direitos civis -, dos Direitos Sociais, dos Direitos Políticos e do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. O cidadão, portanto, passa a ser uma pessoa integrada na vida de seu país, passando a atuar como sujeito e não como simples expectador.

 

Por certo, que o indivíduo não pode se considerar cidadão se lhe é negado o gozo dos direitos individuais, sociais, políticos ou ambientais. Direitos estes que se completam para formar a mais adequada noção de cidadania.

 

Diante de tais considerações pode se afirmar que cidadania é a qualidade conferida ao cidadão de exercer seus direitos individuais, sociais, políticos e ambientais, em sua plenitude, os quais encontram-se consagrados na Ordem Jurídica de um Estado.

 

Não se pode conceber que estes direitos fiquem apenas no plano formal da lei escrita e inatingível. Para a correta compreensão de cidadania é necessário que tais direitos sejam efetivamente concretizados. Isso, porque, não existe “meio” cidadão ou “quase” cidadão.

 

É sabido que vários dos direitos de cidadania são sonegados e que muitos indivíduos não possuem qualquer condição de reagir para fazer valer seus direitos pelo simples fato do total desconhecimento deles. Nesse sentido, especial valor possui os variados processos de educação. É vital o conhecimento e a formação da consciência crítica, pois só assim se poderá exigir o respeito aos direitos eventualmente negados ou lesados. Com isso, a cidadania importa em participação. Ela é o oposto de acomodação.

 

Viva a cidadania brasileira. Viva o Brasil.

 



Escrito por Marino às 11h38
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