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DESEMBARGADOR EDMILSON ANTÔNIO DE LIMA É HOMENAGEADO PELO TST 

 Vara do Trabalho de Jacarezinho-PR

  

 

Caríssimos...

É com prazer que anuncio o recebimento do convite do Exmo. Desembargador Edmilson Antônio de Lima, do TRT/PR, nos convidando e estendendo o convite a todos os colegas advogados de Maringá e do Paraná, para o evento que ocorrerá em Brasília-DF, no próximo dia 11 de agosto, nas dependências do Colendo Tribunal Superior do Trabalho - TST, oportunidade que receberá a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador.

DR., Edmilson esteve à frente do Fórum Trabalhista de Maringá e foi um dos principais responsáveis pela mudança do Fórum para o atual endereço. Fruto de sua abnegada luta em prol da Justiça do Trabalho, a comunidade de Maringá soube retribuir seus esforços com a concessão do título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Desde logo, parabenizo o Dr., Edmilson por mais esta justa homenagem.

A seguir o inteiro teor do convite, postulando a todos os colegas a divulgação. 

abs.

Marino Elígio Gonçalves

 

(...)

Curitiba-PR, 12 de julho de 2010.

Prezados Amigos:

Tenho a honra de informá-los que o Colendo Tribunal Superior do Trabalho,
por indicação do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, e com
aprovação unânime dos integrantes do Órgão Especial daquela Corte,
resolveu conceder a mim, Cidadão Benemérito de Maringá-PR, a Comenda da
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador.

Assim, com alegria, convido-os a participar da solenidade de condecoração,
a qual será realizada no dia 11 de agosto de 2010 (11.08.2010),
quarta-feira, às 17 horas, na área externa do Bloco “B” do Tribunal
Superior do Trabalho, em Brasília-DF.

Sentir-me-ei honrado e feliz com as suas ilustres presenças na referida
solenidade, para abrilhantar ainda mais o mencionado título honorífico que
humilde e orgulhosamente receberei.


Atenciosamente.


Edmilson Antonio de Lima
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente da 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná
fone (41) 3310-7214 – e-mail:
edmilsonlima@trt9.jus.br



Escrito por Marino às 12h04
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CÓDIGO FLORESTAL

google  

ambientalistas protestam contra reforma do Código Florestal

Brasília Confidencial, 12/07/2010 

Militantes do movimento ambientalista realizaram ontem, em Porto Alegre, mais um ato de protesto contra a reforma do Código Florestal, aprovada em comissão especial da Câmara na semana passada. Os ambientalistas reclamam da proposta de concessão de anistia aos agricultores que desmataram até julho de 1998 e também do fim da exigência de manutenção de reserva legal, equivalente a 20% da área, em propriedades de até quatro módulos rurais.

O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, afirma que a eliminação dessa exigência é um golpe para beneficiar os ruralistas e incentivar o desmatamento. “Pegaram uma motosserra e abriram um rombo no Código Florestal. Onde se falava em quatro módulos fiscais da propriedade rural familiar, eles trocaram para quatro módulos do imóvel rural. Com isso, quem tem propriedade de lazer passa a não ter nenhuma responsabilidade ambiental, já que não precisa ter a reserva legal.”

Durante o protesto, muitas pessoas que passeavam ou atravessavam o Parque da Redenção engrossaram o grupo ambientalista, que tocou a marcha fúnebre para simbolizar o sepultamento do Código Florestal.



Escrito por Marino às 11h40
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PRORROGADO O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CURSO DE EXTENSÃO - UEM

faixa de recepção da comunidade para a Semana Ambiental da UEM/2010

 

Caríssimos...

Em virtude das férias iniciadas neste dia 09/07/2010, resolvi prorrogar o prazo para inscrição ao Curso de Extensão "Comunidade de Aprendizagem no Processo de Educação Ambiental" para até o dia 30.07.2010. Assim, considero que seja mais justo para a ciência de todos os interessados.

De 09 a 23/07, as inscrições poderão ser efetuadas diretamente no EAD, localizado no primeiro andar do Bloco D-34, nos períodos matutino e vespertino. E, a partir do dia 26 a 30/07, além destes períodos, também o noturno.

Restam poucas vagas.

Para maiores dados acessem:
www.ctauem.blogspot.com

Divulguem...



Escrito por Marino às 09h54
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CURSO DE EXTENSÃO “COMUNIDADE DE APRENDIZAGEM NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NA UEM.

 

 

 

Caríssimos...

Por favor, divulguem a todos e todas que nosso curso de extensão foi aprovado e as matrículas encontram-se abertas.

O Wisley garantiu a divulgação nos meios disponíveis na UEM. Veja abaixo a mensagem que me enviou:

"Prezado Prof. Marino, já informei a assessoria de comunição acerca no nosso curso. Eles já colocaram um link no sítio da uem http://www.uem.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2447&Itemid=1 . E, vão noticiar no informativo impresso da UEM. Já mandei também e-mail para a maioria dos setores da uem, informando acerca do curso, e pedi a eles que também divulgasse o evento. Abraço, Wisley."

Agradeço o empenho do Wisley e de toda a turma.


Eis o teor do EDITAL:


"CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS


Escritório e Aplicação do Curso de Direito

Projeto de Extensão – Os Direitos da Cidadania e o Meio Ambiente


EDITAL Nº 001/2010

O Professor MARINO ELIGIO GONÇALVES, coordenador do Curso de Extensão “Os Direitos da Cidadania e o Meio Ambiente”, no uso de suas atribuições,

Faz saber à comunidade universitária (acadêmicos e servidores públicos) e à comunidade externa, QUE encontram-se abertas as inscrições para o CURSO DE EXTENSÃO “COMUNIDADE DE APRENDIZAGEM NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, com as seguintes especificações:


PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 01 a 08 de julho de 2010

LOCAL: Escritório de Aplicação de Direito – EAD, localizado no 1.º andar, do Bloco D-34

HORÁRIO: das 09h às 12h e 14h às 17h.

O Curso de Extensão terá carga horária de 64 aulas (32 horas presenciais e 32 horas não presenciais). As atividades terão início a partir de 01 de agosto e encerramento previsto para 13 de dezembro de 2010. A inscrição não tem custo e ao final serão conferidos certificados de conclusão do curso.

Maringá, 30 de junho de 2010.

Prof. Marino Eligio Gonçalves
coordenador



Escrito por Marino às 16h42
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A COISA ESTÁ FEIA PARA O LADO DO IAP

 

PF identifica Raska e Burko no tráfico de aves

Gravações autorizadas pela Justiça envolvem o ex-secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, e ex-diretor do IAP, Victor Hugo Burko, em esquema para arquivar multa

De Katia Brembatti e Maria Gizele da Silva, da Gazeta do Povo, 02/julho/2010

Ponta Grossa - A operação da Polícia Federal que prendeu 34 pessoas na quarta-feira acusadas de manter um comércio ilegal de animais também encontrou fortes indícios de tráfico de influência com a participação de funcionários públicos do Paraná. As descobertas surgiram a partir de escutas telefônicas realizadas com autorização judicial.

Nas gravações, os nomes do ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, e do ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Victor Hugo Burko, são citados em um suposto esquema para forçar o arquivamento de uma multa ambiental. Ambos ocupavam os cargos até o fim de março. Segundo o delegado Rubens Lopes da Silva, responsável pela investigação na PF, eles serão indiciados.

O susposto acerto teria sido feito para favorecer o empresário Márcio Rodrigues, considerado pela PF como o principal traficante de aves do Brasil e dono de um viveiro em São José dos Pinhais, na Grande Curitiba. Em 2009, Rodri­gues foi autuado em R$ 203 mil por posse de animais estrangeiros não legalizados. Segundo a PF, o empresário começou a buscar formas de anular a multa. Para isso teria contado com a ajuda de Sérgio Buzato, funcionário do Tribunal de Contas (TC) do Estado, preso na operação. Conversas gravadas revelam que, a partir daí, vários funcionários públicos foram acionados para forçar o arquivamento da multa.

Trecho de conversa gravada pela Polícia Federal entre o funcionário do Tribu­nal de Contas Sérgio Buzato e o empresário Márcio Rodrigues:

Buzato – “Temos que regularizar este negócio [multa] pra você poder colocar nota nos passarinhos que você vende.”

Rodrigues – “Se não, estou na cadeia.”

Buzato – “Cada dia um preso por causa de passarinho e você lá com um bilhão de passarinho.”

Rodrigues – “Vamos ver se ajeitamos isso, né?”

Buzato – “Te prometo que amanhã chego cedo no Tribunal e já vou ligar para o Burko, para o Rasca, vamos ver se mandamos arquivar de vez esta m…”
Rasca nega irregularidades; Burko critica ação policial

Procurado pela reportagem, o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Victor Hugo Burko, considerou a prisão dos funcionários do IAP e a citação de seu nome nas escutas telefônicas da Polícia Federal “uma piada, uma brincadeira de mau gosto”.

Leia a matéria completa
Grupo mantinha superestrutura em chácara para manter as aves em cativeiro

Dez mil aves foram apreendidas na Ope­ração São Francisco, deflagrada na quarta-feira em várias cidades do Paraná, em São Paulo e em Santa Catarina. Segundo a polícia, o grupo contava com uma superestrutura para o tráfico. Na chácara de Márcio Rodrigues havia 63 viveiros externos prontos e mais 51 em construção, além de centenas de gaiolas organizadas dentro de construções de alvenaria, climatizadas. Investimento em estrutura estimado em R$ 5 milhões e mais aves avaliadas em R$ 3 milhões.

O grupo também gastava muito dinheiro com teste de DNA, viagens internacionais e pagamento de “mu­­las” – pessoas que concordavam em fazer o transporte ilegal. Os envolvidos profissionalizaram o tráfico para não perder animais ou danificar a plumagem dos pássaros. Algumas aves bebiam água em tigelas de pra­­ta, para evitar contaminações. Segundo o Ibama, os criadores não tinham autorização ambiental para manter ou comercializar os pássaros.

De acordo com a PF, Buzato diz nos telefonemas que vai usar sua influência e até mesmo troca de favores para arquivar a multa. Ele fala que alguns dos citados dependem dele para a aprovação de contas no TC. Uma das principais conversas envolve o então comandante da Força Verde, coronel Sérgio Filardo, outro detido pela PF. Buzato diz a Rodrigues que negociou com Filardo para intermediar a questão da multa usando como argumento o fato de que uma licitação de combustíveis da Polícia Militar estava com problemas no Tribunal. Em uma ligação de Filardo para Buzato, eles acertam um encontro no TC para acertar pendências. O pedido de prisão de Buzato alega que ele chantageava pessoas em troca de facilidades na aprovação de contas públicas pelo Tribu­nal. “Se esses caras não me ajudarem, vão ajudar quem? Esses caras dependem de mim pra aprovação de contas”, disse Buzato em gravação telefônica.

Em conversa com Márcio Rodrigues, Buzato diz que Rasca teria pedido, em troca, 300 votos no Clube do Curió para ajudar a anular a multa. Rodrigues responde que arranja 100 votos e mais 500 quilos de costela. Rasca saiu do cargo há três meses, para poder se candidatar na eleição para deputado estadual. A saída de Rasca e Burko é comentada várias vezes pela dupla, que reforça a necessidade de agilizar o arquivamento da multa antes que eles deixem os postos. O processo de autuação acabou sendo realmente arquivado.

O delegado Rubens Silva diz não ter dúvidas do envolvimento de Rasca e Burko na suspensão da multa e afirma que o que já foi apurado é suficiente para indiciar ambos no inquérito. Segundo Silva, eles continuam sendo investigados e serão chamados para de­­por. A PF tenta recolher mais informações para reforçar a acusação.

Também teriam participado da negociação para o fim da multa o responsável pelo setor de fiscalização e licenciamento ambiental do IAP, Harry Teles, e o fiscal Jackson Vosgerau. Eles teriam sido acionados por Buzato para dar parecer favorável ao arquivamento. Ambos estão presos.

Sindicância

O IAP informou que uma sindicância foi aberta para apurar o envolvimento dos funcionários. Teles foi exonerado do cargo de chefia. O TC não vai se pronunciar sobre o caso. A assessoria da Justiça Federal informou que o órgão recebeu vários pedidos de relaxamento de prisão ontem, mas a apreciação será feita hoje. Como o caso corre em segredo de Justiça, não foram informados os nomes dos advogados dos detidos para que a reportagem pudesse entrar em contato.



Escrito por Marino às 17h52
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