Blog do Marino - UOL Blog

Nova lei, que tramitou no Congresso por quase 20 anos, obriga indústrias a recolher determinados produtos após o consumo – como pneus, embalagens de agrotóxicos, pilhas, óleos lubrificantes e outros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar nesta tarde a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis.

Aprovada pela Câmara em março e pelo Senado em julho, a nova lei prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial da Câmara sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) - autor, por sua vez, de legislação semelhante em vigor no estado de São Paulo.

Segundo o deputado Dr. Nechar, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo favoreceu a qualidade do texto ao longo dos 19 anos de tramitação na Câmara. "Depois da apresentação de 140 propostas apensadas, o tema havia se transformado em um nó legislativo", afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos.

Plano nacional
A proposta prevê a elaboração de um plano nacional de resíduos sólidos, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Esse plano deverá conter um diagnóstico dos resíduos gerados ou administrados; a definição dos procedimentos sob responsabilidade do gerador dos resíduos; metas para diminuir a geração desses materiais; e medidas corretivas de danos ambientais.

Diversos segmentos da economia estarão sujeitos às normas, que serão parte integrante do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos. Entre eles estão os setores de saneamento básico; de resíduos industriais, de serviços de saúde e de mineração; empresas de construção civil; e responsáveis por portos, aeroportos e terminais rodoviários.

Responsabilidade compartilhada
Será introduzida na legislação a responsabilidade compartilhada envolvendo sociedade, empresas, cidadãos e governos na gestão dos resíduos sólidos. O texto estabelece, por exemplo, que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para posterior recolhimento, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.

Logística reversa
As empresas deverão realizar o recolhimento, a reciclagem e a destinação ambientalmente correta de determinados resíduos sólidos após o consumo, como no caso de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos. As empresas poderão comprar produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.

Coleta seletiva
Materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana. Para fazer isso, o Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas).

Lixões
Será proibida a criação de lixões. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários.

Cadastro
Pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos serão obrigadas a integrar um cadastro nacional e a elaborar um plano de gerenciamento desses materiais. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão competente poderá exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ou à saúde pública.

Outras proibições
Serão vedadas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados. O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Presidente do STF mantém ordem para que município de Maringá regularize lixão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou pedido do município de Maringá (PR) que pretendia suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) sobre o depósito de lixo da região.

A decisão do TJ-PR determinou que o município cumprisse a legislação ambiental no sentido de buscar providências para um lixão mantido na cidade a céu aberto, sem tratamento e destinação final do lixo, e com insuficiente sistema de drenagem do chorume, fato que acaba por contaminar os recursos hídricos locais.

Para o TJ paranaense, o município de Maringá está em situação irregular, pois a Lei Estadual 12.493/99 fixou o prazo de um ano para que os municípios se adequassem às exigências no que se refere aos cuidados com o lixo. Mas, já se passaram seis anos da expiração do prazo e ainda não foi providenciado outro local para o depósito de lixo.

O município recorreu ao STF por meio da Suspensão de Liminar (SL) 378 com o objetivo de anular a decisão do TJ-PR.

No entanto, o ministro Cezar Peluso negou o pedido e manteve a decisão do TJ-PR por entender que, ao determinar o cumprimento da legislação ambiental, o tribunal salvaguardou a efetividade do ordenamento jurídico e a manutenção de bens essenciais à sadia qualidade de vida.

Peluso destacou ainda que não há dúvida de que a irregular descarga do lixo a céu aberto, sem as necessárias medidas de proteção, causa desconforto e acarreta inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região. Além disso, a consequência é o mau cheiro e a proliferação de roedores, vetores e outros insetos. Acrescentou que, em especial, são atingidos aqueles que garimpam os resíduos diretamente no lixão, na maioria mulheres e crianças sem qualquer proteção.

Destacou também que “os impactos ambientais causados ao meio ambiente são inestimáveis, até pela dificuldade ou impossibilidade de sua reparação, não podendo, indefinidamente o município de Maringá, sob alegação de ofensa à ordem e economia públicas, postergar o cumprimento da decisão”.

CM/AL//RR

O Ibama divulgou nesta sexta-feira uma nota em que afirma que o empresário Guilherme Leal, companheiro de chapa de Marina Silva (PV), não cometeu irregularidades no empreendimento residencial ainda em construção no Pontal da Barra do Tijuípe, na Bahia.

Leal fora denunciado formalmente ao escritório do Ibama em Ilhéus por supostas irregularidades, mas duas vistorias e mais a documentação apresentada ao instituto levaram à conclusão de que a denúncia era improcedente.

O desmatamento ilegal na Amazônia foi reduzido em 75% na última década e, especialmente, nos últimos cinco anos, afirmou ontem o instituto britânico Chatham House atribuindo essa redução à iniciativa do governo de intensificar o combate às derrubadas e de modernizar o sistema de transporte e comércio de madeira pela instituição

do Documento de Origem Florestal (DOF). Em relatório de âmbito mundial sobre a exploração ilegal de madeira, o Chatham House elogia o sistema brasileiro de monitoramento de florestas e cita o aumento no número de operações policiais na Amazônia para combater o desmate, ao mesmo tempo em que aponta falhas

no cumprimento das punições aplicadas por infrações cometidas na floresta amazônica.

É com prazer que anuncio o recebimento do convite do Exmo. Desembargador Edmilson Antônio de Lima, do TRT/PR, nos convidando e estendendo o convite a todos os colegas advogados de Maringá e do Paraná, para o evento que ocorrerá em Brasília-DF, no próximo dia 11 de agosto, nas dependências do Colendo Tribunal Superior do Trabalho - TST, oportunidade que receberá a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador.

DR., Edmilson esteve à frente do Fórum Trabalhista de Maringá e foi um dos principais responsáveis pela mudança do Fórum para o atual endereço. Fruto de sua abnegada luta em prol da Justiça do Trabalho, a comunidade de Maringá soube retribuir seus esforços com a concessão do título de Cidadão Benemérito de Maringá.

A seguir o inteiro teor do convite, postulando a todos os colegas a divulgação.

Tenho a honra de informá-los que o Colendo Tribunal Superior do Trabalho,
por indicação do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, e com
aprovação unânime dos integrantes do Órgão Especial daquela Corte,
resolveu conceder a mim, Cidadão Benemérito de Maringá-PR, a Comenda da
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador.

Assim, com alegria, convido-os a participar da solenidade de condecoração,
a qual será realizada no dia 11 de agosto de 2010 (11.08.2010),
quarta-feira, às 17 horas, na área externa do Bloco “B” do Tribunal
Superior do Trabalho, em Brasília-DF.

Sentir-me-ei honrado e feliz com as suas ilustres presenças na referida
solenidade, para abrilhantar ainda mais o mencionado título honorífico que
humilde e orgulhosamente receberei.

Edmilson Antonio de Lima
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente da 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná
fone (41) 3310-7214 – e-mail: edmilsonlima@trt9.jus.br

Militantes do movimento ambientalista realizaram ontem, em Porto Alegre, mais um ato de protesto contra a reforma do Código Florestal, aprovada em comissão especial da Câmara na semana passada. Os ambientalistas reclamam da proposta de concessão de anistia aos agricultores que desmataram até julho de 1998 e também do fim da exigência de manutenção de reserva legal, equivalente a 20% da área, em propriedades de até quatro módulos rurais.

O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, afirma que a eliminação dessa exigência é um golpe para beneficiar os ruralistas e incentivar o desmatamento. “Pegaram uma motosserra e abriram um rombo no Código Florestal. Onde se falava em quatro módulos fiscais da propriedade rural familiar, eles trocaram para quatro módulos do imóvel rural. Com isso, quem tem propriedade de lazer passa a não ter nenhuma responsabilidade ambiental, já que não precisa ter a reserva legal.”

Durante o protesto, muitas pessoas que passeavam ou atravessavam o Parque da Redenção engrossaram o grupo ambientalista, que tocou a marcha fúnebre para simbolizar o sepultamento do Código Florestal.

Caríssimos...

Em virtude das férias iniciadas neste dia 09/07/2010, resolvi prorrogar o prazo para inscrição ao Curso de Extensão "Comunidade de Aprendizagem no Processo de Educação Ambiental" para até o dia 30.07.2010. Assim, considero que seja mais justo para a ciência de todos os interessados.

De 09 a 23/07, as inscrições poderão ser efetuadas diretamente no EAD, localizado no primeiro andar do Bloco D-34, nos períodos matutino e vespertino. E, a partir do dia 26 a 30/07, além destes períodos, também o noturno.

Restam poucas vagas.

Para maiores dados acessem: www.ctauem.blogspot.com

CURSO DE EXTENSÃO “COMUNIDADE DE APRENDIZAGEM NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NA UEM.

Caríssimos...

Por favor, divulguem a todos e todas que nosso curso de extensão foi aprovado e as matrículas encontram-se abertas.

O Wisley garantiu a divulgação nos meios disponíveis na UEM. Veja abaixo a mensagem que me enviou:

"Prezado Prof. Marino, já informei a assessoria de comunição acerca no nosso curso. Eles já colocaram um link no sítio da uem http://www.uem.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2447&Itemid=1 . E, vão noticiar no informativo impresso da UEM. Já mandei também e-mail para a maioria dos setores da uem, informando acerca do curso, e pedi a eles que também divulgasse o evento. Abraço, Wisley."

Agradeço o empenho do Wisley e de toda a turma.

Eis o teor do EDITAL:

"CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Escritório e Aplicação do Curso de Direito

Projeto de Extensão – Os Direitos da Cidadania e o Meio Ambiente

EDITAL Nº 001/2010

O Professor MARINO ELIGIO GONÇALVES, coordenador do Curso de Extensão “Os Direitos da Cidadania e o Meio Ambiente”, no uso de suas atribuições,

Faz saber à comunidade universitária (acadêmicos e servidores públicos) e à comunidade externa, QUE encontram-se abertas as inscrições para o CURSO DE EXTENSÃO “COMUNIDADE DE APRENDIZAGEM NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, com as seguintes especificações:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 01 a 08 de julho de 2010

LOCAL: Escritório de Aplicação de Direito – EAD, localizado no 1.º andar, do Bloco D-34

HORÁRIO: das 09h às 12h e 14h às 17h.

O Curso de Extensão terá carga horária de 64 aulas (32 horas presenciais e 32 horas não presenciais). As atividades terão início a partir de 01 de agosto e encerramento previsto para 13 de dezembro de 2010. A inscrição não tem custo e ao final serão conferidos certificados de conclusão do curso.

Maringá, 30 de junho de 2010.

Prof. Marino Eligio Gonçalves
coordenador

Gravações autorizadas pela Justiça envolvem o ex-secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, e ex-diretor do IAP, Victor Hugo Burko, em esquema para arquivar multa

De Katia Brembatti e Maria Gizele da Silva, da Gazeta do Povo, 02/julho/2010

Ponta Grossa - A operação da Polícia Federal que prendeu 34 pessoas na quarta-feira acusadas de manter um comércio ilegal de animais também encontrou fortes indícios de tráfico de influência com a participação de funcionários públicos do Paraná. As descobertas surgiram a partir de escutas telefônicas realizadas com autorização judicial.

Nas gravações, os nomes do ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, e do ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Victor Hugo Burko, são citados em um suposto esquema para forçar o arquivamento de uma multa ambiental. Ambos ocupavam os cargos até o fim de março. Segundo o delegado Rubens Lopes da Silva, responsável pela investigação na PF, eles serão indiciados.

O susposto acerto teria sido feito para favorecer o empresário Márcio Rodrigues, considerado pela PF como o principal traficante de aves do Brasil e dono de um viveiro em São José dos Pinhais, na Grande Curitiba. Em 2009, Rodrigues foi autuado em R$ 203 mil por posse de animais estrangeiros não legalizados. Segundo a PF, o empresário começou a buscar formas de anular a multa. Para isso teria contado com a ajuda de Sérgio Buzato, funcionário do Tribunal de Contas (TC) do Estado, preso na operação. Conversas gravadas revelam que, a partir daí, vários funcionários públicos foram acionados para forçar o arquivamento da multa.

Trecho de conversa gravada pela Polícia Federal entre o funcionário do Tribunal de Contas Sérgio Buzato e o empresário Márcio Rodrigues:

Buzato – “Temos que regularizar este negócio [multa] pra você poder colocar nota nos passarinhos que você vende.”

Rodrigues – “Se não, estou na cadeia.”

Buzato – “Cada dia um preso por causa de passarinho e você lá com um bilhão de passarinho.”

Rodrigues – “Vamos ver se ajeitamos isso, né?”

Buzato – “Te prometo que amanhã chego cedo no Tribunal e já vou ligar para o Burko, para o Rasca, vamos ver se mandamos arquivar de vez esta m…”
Rasca nega irregularidades; Burko critica ação policial

Procurado pela reportagem, o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Victor Hugo Burko, considerou a prisão dos funcionários do IAP e a citação de seu nome nas escutas telefônicas da Polícia Federal “uma piada, uma brincadeira de mau gosto”.

Leia a matéria completa
Grupo mantinha superestrutura em chácara para manter as aves em cativeiro

Dez mil aves foram apreendidas na Operação São Francisco, deflagrada na quarta-feira em várias cidades do Paraná, em São Paulo e em Santa Catarina. Segundo a polícia, o grupo contava com uma superestrutura para o tráfico. Na chácara de Márcio Rodrigues havia 63 viveiros externos prontos e mais 51 em construção, além de centenas de gaiolas organizadas dentro de construções de alvenaria, climatizadas. Investimento em estrutura estimado em R$ 5 milhões e mais aves avaliadas em R$ 3 milhões.

O grupo também gastava muito dinheiro com teste de DNA, viagens internacionais e pagamento de “mulas” – pessoas que concordavam em fazer o transporte ilegal. Os envolvidos profissionalizaram o tráfico para não perder animais ou danificar a plumagem dos pássaros. Algumas aves bebiam água em tigelas de prata, para evitar contaminações. Segundo o Ibama, os criadores não tinham autorização ambiental para manter ou comercializar os pássaros.

De acordo com a PF, Buzato diz nos telefonemas que vai usar sua influência e até mesmo troca de favores para arquivar a multa. Ele fala que alguns dos citados dependem dele para a aprovação de contas no TC. Uma das principais conversas envolve o então comandante da Força Verde, coronel Sérgio Filardo, outro detido pela PF. Buzato diz a Rodrigues que negociou com Filardo para intermediar a questão da multa usando como argumento o fato de que uma licitação de combustíveis da Polícia Militar estava com problemas no Tribunal. Em uma ligação de Filardo para Buzato, eles acertam um encontro no TC para acertar pendências. O pedido de prisão de Buzato alega que ele chantageava pessoas em troca de facilidades na aprovação de contas públicas pelo Tribunal. “Se esses caras não me ajudarem, vão ajudar quem? Esses caras dependem de mim pra aprovação de contas”, disse Buzato em gravação telefônica.

Em conversa com Márcio Rodrigues, Buzato diz que Rasca teria pedido, em troca, 300 votos no Clube do Curió para ajudar a anular a multa. Rodrigues responde que arranja 100 votos e mais 500 quilos de costela. Rasca saiu do cargo há três meses, para poder se candidatar na eleição para deputado estadual. A saída de Rasca e Burko é comentada várias vezes pela dupla, que reforça a necessidade de agilizar o arquivamento da multa antes que eles deixem os postos. O processo de autuação acabou sendo realmente arquivado.

O delegado Rubens Silva diz não ter dúvidas do envolvimento de Rasca e Burko na suspensão da multa e afirma que o que já foi apurado é suficiente para indiciar ambos no inquérito. Segundo Silva, eles continuam sendo investigados e serão chamados para depor. A PF tenta recolher mais informações para reforçar a acusação.

Também teriam participado da negociação para o fim da multa o responsável pelo setor de fiscalização e licenciamento ambiental do IAP, Harry Teles, e o fiscal Jackson Vosgerau. Eles teriam sido acionados por Buzato para dar parecer favorável ao arquivamento. Ambos estão presos.

Sindicância

O IAP informou que uma sindicância foi aberta para apurar o envolvimento dos funcionários. Teles foi exonerado do cargo de chefia. O TC não vai se pronunciar sobre o caso. A assessoria da Justiça Federal informou que o órgão recebeu vários pedidos de relaxamento de prisão ontem, mas a apreciação será feita hoje. Como o caso corre em segredo de Justiça, não foram informados os nomes dos advogados dos detidos para que a reportagem pudesse entrar em contato.

foto: ato de lançamento da Semana Ambiental da UEM e da Campanha Responsabilidade Socioambiental e Trilha Ecocultural

Foi realizada a Semana Ambiental da UEM, entre os dias 07 e 10 de junho deste ano. Foram várias atividades que podem ser conferidas no seguinte endereço:

O que quero chamar atenção aqui é para a CARTA AMBIENTAL DA UEM, aprovada pelos participantes, a qual demonstra o compromisso assumido em busca da sustentabilidade daquela importante institução.

A reflexão sobre os problemas de uma comunidade apontam para o inicio da busca por soluções e, consequentemente, delineiam caminhos para chegar a elas. Na UEM, esse momento chegou agora em que a universidade completa 40 anos, amadurecida pelos enfrentamentos e pelo conhecimento.

A riqueza de conhecimentos, ideias e ações, culminou no encontro de vários projetos desenvolvidos na Universidade, que compõem o Programa Integrado de Ação Social da UEM (PROAÇÃO - UEM), vinculado à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários (PRH), que tem por finalidade precípua a valorização humana da comunidade universitária (Discentes, Técnicos Universitários e Docentes).

Dentro do referido programa está o PROAÇÃO-AMBIENTAL, que é composto atualmente pelos participantes do Projeto de Extensão Cidadania e Responsabilidade Social, do Projeto Os Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente, da Comissão de Proteção e Educação Ambiental, de membros do Pró-Resíduos, de Docentes, Funcionários Técnicos Universitários, membros do DCE, membros de Centros Acadêmicos e acadêmicos dos diversos cursos da Instituição.

O lançamento das atividades do PROAÇÃO – AMBIENTAL aconteceu em 07/06/2010, tendo como tema central Responsabilidade Socioambiental na UEM, com a realização da I Semana do Ambiente entre 07 e 10 de junho de 2010. Nesta foi lançada a Campanha Responsabilidade Socioambiental na UEM e iniciado um ciclo de debates, que continuará acontecendo uma vez por mês durante o ano de 2010.

Os participantes da I Semana do Ambiente da UEM se reuniram para discutir aberta e democraticamente, propostas que levem a Universidade Estadual de Maringá a se transformar em um local em que a comunidade universitária possa viver com dignidade e em harmonia com o ambiente.

Os problemas ambientais devem ser considerados de forma interligada às questões de ordem social, econômica, política e cultural. Os mesmos devem ser enfrentados a partir da compreensão da noção de pertencimento e desenvolvimento de ações transversais entre todos os membros da comunidade universitária.

Imbuídos desse compromisso solidário com a UEM e de exercício da cidadania ambiental, os participantes da I Semana do Ambiente da UEM, debateram e aprovaram democraticamente a presente Carta Ambiental da UEM, desejando que ela seja o marco inicial de um amplo processo de transformação em busca da sustentabilidade da Universidade Estadual de Maringá que é um patrimônio que merece ser cuidado. Eis os pontos que a norteiam:

1) Fazer gestões junto à administração central da UEM, no sentido do estabelecimento de uma política ambiental para a Instituição;

2) Estabelecer estratégias para a construção da Agenda 21 da Universidade Estadual de Maringá;

3) Realizar campanhas frequentes nas salas de aulas, com objetivo de conscientizar, sobretudo, docentes e discentes quanto à manutenção da qualidade ambiental das salas de aulas e laboratórios de ensino e pesquisa da UEM;

4) Avaliar periodicamente os resultados das campanhas de conscientização, como forma de corrigir rotas e propor novos mecanismos de ação;

5) Fazer gestões junto à administração central da Universidade, para a implementação de um plano de gerenciamento de resíduos mais efetivo e eficaz, que leve em consideração campanhas contínuas de educação ambiental;

6) Fazer gestões junto à administração central da Universidade, para que seja providenciado plano de capacitação específica para os funcionários do setor de vigilância, no sentido de assegurar efetivamente a segurança do patrimônio público e das pessoas que circulam, trabalham e convivem no campus;

7) Fazer gestões junto à administração central da UEM, no sentido da construção imediata da concha acústica, cujo local já está previamente definido, para o desenvolvimento das mais diversas expressões artístico-culturais;

8) Fazer discussão junto aos colegiados de cursos da UEM, com o objetivo de avaliar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação, de forma a que se implante, pelo menos uma, disciplina da área ambiental nos cursos que ainda não apresentam este componente curricular;

9) Estabelecer estratégias para a implantação e consolidação da Trilha Ecocultural da UEM.

Os participantes da I Semana do Ambiente da UEM, por meio da presente Carta Ambiental, conclamam a todos que se juntem ao PROAÇÃO AMBIENTAL e que participem das ações aqui propostas.

A hora é de mobilização. O Dep. Federal Saney Filho/PV, se comprometeu a acionar a Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional. O Jorge Pegoraro e o Carlos Alberto Ferraresi de Giovanni, do Instituto Chico Mendes, se comprometeram a mobilizar a instituição tanto no Paraná quanto em Brasília (sede). E eu, me comprometi a tensionar internamente no PT através das Secretarias Estadual e Nacional do Meio Ambiente a atitude do Dep. Fed. Assis do Couto/PT.

Todos estão convidados a participar dessa nova (talvez velha) empreitada para a garantia da integridade de uma das mais importantes Unidades de Conservação do Planeta.

DE NOVO ISSO?

Deputado Federal Assis do Couto/PT-PR

Projeto cria estrada ´ecológica` no Parque Nacional do Iguaçu

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7123/10, do deputado federal Assis do Couto (PT-PR), que cria a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

Conforme a proposta, a estrada será implantada no leito histórico do Caminho do Colono, situado entre o km zero e o 17,5 da PR-495, antiga BR-163. Esse trecho está fechado por decisão judicial desde 2003.

A polêmica em torno da estrada é antiga. De acordo com informações do governo do Paraná, o caminho existe desde 1924. O trecho liga os municípios de Serranópolis e Capanema. Sem a estrada, os moradores dessas localidades teriam de percorrer um caminho de 200 quilômetros para ir de uma cidade a outra, contornando o parque.

Ambientalistas, no entanto, alegam que o caminho divide o parque e impede a livre circulação dos animais de um lado para o outro. Este fator, segundo argumentam, poderia levar à extinção de certas espécies que necessitam de área ampla para sobreviver.
Conforme a proposta, a reabertura da estrada deverá ser precedida dos estudos de impacto ambiental. A pavimentação do caminho deverá ser feita com blocos de basalto. Prevê-se também passagem para a circulação dos animais. Exige-se ainda, como pré-requisito, a instalação de guaritas para controle do acesso de veículos, que seriam limitados a carros de passeio, camionetes e coletivos para transporte de turistas. Permite-se, no entanto, a circulação de veículos do Exército.

Segundo o autor, isso é fundamental para garantir o controle de fronteiras e a segurança nacional. O Parque do Iguaçu localiza-se na divisa com a Argentina e próximo aos limites com o Paraguai e o Uruguai.

Segundo o projeto, a estrada-parque tem por objetivo promover a educação ambiental, fomentar o desenvolvimento rural sustentável das regiões oeste e sudoeste do Paraná por meio do turismo ecológico e rural, garantir a integração e a interação responsável e sustentável da população das regiões oeste e sudoeste do Paraná com o Parque Nacional do Iguaçu e assegurar a efetivação da segurança nacional necessária em área de fronteira.

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Recebi esta linda mensagem de Natal dos companheiros da Rebio das Perobas. Retribuo com o mesmo entusiamo. Muito obrigado.

DE NOVO ISSO?

Deputado Federal Assis do Couto/PT-PR

Projeto cria estrada ´ecológica` no Parque Nacional do Iguaçu

Conferência climática da ONU começa em Copenhague